Prefeitura vai parcelar outra dívida com o IMP

Está tramitando na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº. 5.756, que parcela a divida ativa da Prefeitura Municipal com o Instituto Municipal de Previdência (IMP). O valor chega a quase R$ 1,3 milhões de reais e, se o projeto não for modificado, será dividido em 60 parcelas de R$ 5.203,23 reais cada, com acréscimo de juros mensais. O parcelamento libera o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município, bloqueado desde 19 de outubro de 2009. Isso torna a cidade apta a receber verbas federais e estaduais. Porém, prejudica o fortalecimento de caixa do IMP e dificulta um planejamento a longo prazo.

Este será o sexto parcelamento que o executivo faz por atraso nos repasses ao IMP. No total, as parcelas mensais custam R$ 76.486,33 reais aos cofres públicos. Elas tendem a ficar mais caras com o passar do tempo: a negociação feita em 2002 estipulou 48 parcelas de R$ 10.000,00 reais. A 38ª custou R$ 23.079,86 reais por causa dos juros acumulados. E o total chega a 795, sem as 60 a serem aprovadas, o que resulta em 66 anos de dívidas, sobre o qual, recaem juros mensais.

1,3 milhões

Segundo o diretor do IMP, Alan Morethson o atraso atual representa R$ 500.370,93 reais da Secretaria Municipal de Saúde e outros R$ 748.405,14 reais da Prefeitura Municipal. “É claro que os atrasos nos repasses atrapalham a todo um trabalho, tanto o planejamento do IMP quanto da prefeitura. Mas a Saúde tem dificuldade e, no final do ano, o Fundo de Participação do Município (FPM) caiu 42% o que dificultou os pagamentos. Vamos ver se com esse parcelamento, daqui para frente, a gente coloca a casa em dia”, disse o diretor.

Para Ana Lúcia Dias de Souza, membro do Conselho Administrativo do IMP, a divisão da dívida é importante para liberar o CRP e tornar São João del-Rei apta a receber verbas estaduais e federais. “Agora que está atrasado, tem mesmo que parcelar, senão verba para a Unidade de Pronto Atendimento e até para a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) ficam bloqueadas. Mas isso deve ser feito no menor número de vezes possível para não empurrar essa dívida muito para frente e prejudicar o IMP. O Conselho defende que este parcelamento seja feito em 36 vezes”, destacou a conselheira.

Repasses

Os repasses do executivo ao IMP são divididos em quatro: 11% descontados na folha dos servidores, parte patronal – equivalente a 14% da folha total da prefeitura, cerca de R$ 150 mil por mês; R$ 75 mil reais por mês de déficit atuarial e outros 75 mil reais por mês dos parcelamentos. A secretaria de saúde repassa, mensalmente, um total de, aproximadamente, 120 mil reais por mês.

De acordo com Ana Lúcia, quando os repasses não são feitos, o Instituto tem que pagar os aposentados com o dinheiro que está aplicado. “Precisamos tirar lá do capital que está rendendo para pagar as folhas e as despesas. Mas esse dinheiro vai acabando. A prefeitura não pode atrasar mais os pagamentos, caso contrário, nosso caixa vai caindo e podemos abrir falência”, falou a conselheira.

Morethson afastou a possibilidade de falência. Mas ressaltou a relevância dos repasses serem feitos em dia para fortalecer o caixa do Instituto, permitir planejamentos a longo prazo e investimentos. “Poderíamos investir constantemente, o que gera mais caixa para o IMP e reduziríamos o déficit. Hoje, somos um Instituto maduro, porém deficitário, com o fortalecimento de caixa, caminhamos para maduro e não deficitário. Se ocorrem os repasses a tendência é essa”, destacou.

Déficit atuarial e juros

Por causa dos atrasos e parcelamentos, o IMP tem que contratar um atuário para recalcular o déficit atuarial, que hoje é de 13,75%, isto é, um valor que a prefeitura tem que repassar a mais para não deixar o Instituto sem capital a médio e longo prazo. Quanto mais atrasos e mais parcelamentos infindáveis, menos dinheiro o IMP tem para pagar a folha, então, a Prefeitura tem que repor mensalmente. “O repasse estava certinho até setembro de 2009. Chegamos a ter R$ 3 milhões e o valor do déficit iria cair. Com os atrasos, será feito outro cálculo, que deve aumentar o déficit atuarial, que é o reflexo da inadimplência do município”, informou Alan.

O diretor do IMP disse que esse valor que será parcelado, quase R$ 1,3 milhões de reais, é bruto, ou seja, tende a aumentar de acordo com os juros. “Esse valor é bruto. Ele vai ser atualizado e essas parcelas vão sofrendo reajustes. A conta sempre fica mais cara. Quando mais em dia a prefeitura paga, menor o déficit”, contou.

IMP

O Instituto Municipal de Previdência é uma autarquia criada em 03 de setembro de 1992. Hoje, seus diretores afirmam que o Instituto é maduro e consolidado. Porém, sofre com atrasos no repasses e parcelamentos que chegam a 240 vezes, 20 anos. O IMP arca com uma fola salarial em torno de R$ 400 mil reais mensais, representando 289 aposentados, 183 pensionistas e, no último balanço, 30 auxílios doença.

"Foi a matéria em que mais me concentrei. Já estava apurando há uma semana e meia, quando a Gazeta solta a matéria mal apurada em cima do depoimento de Ana Lúcia na Câmara dos Vereadores. O que ela disse lá me rendeu uma entrevista com ela. Depois, consegui, finalmente, entrevistar o Alan Morethson. Aí tive uma visão geral muito boa sobre os problemas da Prefeitura e porque os repasses não são feitos. É muito claro o desserviço prestado à população pela gestão de Nivaldo de Andrade, a ausência total de planejamento dele e de muitos secretarios faz com que a Prefeitura abdique de 150 mil reais mensais de impostos da Viação Presidente; tome várias medidas de insenções sociais de água e IPTU e, depois, reclame da falta de dinheiro. Enquanto o foco da política for esse tipo de assintencialismo, clientelismo e governismo, certamente a verba vai ser escassa para investir em programas sérios e nos sálarios dos bons servidores. Falando nisso, porq ue não se seca essa folha salarial, com tantos empregados fantasmas e nepotismos? Por que o projeto de Lei de Transparencia da vereadora Vera não foi aprovado - terminando com o descontrole sobre os funcionários? Ficam algumas perguntas..."

Seguem sites da Previdência que mostram a situação financeira do IMP e desde quando a prefeitura, e, até a UFSJ não recebem verbas...

• https://www1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/ExtratoRegularidadeRegimes.asp?CD_CNPJ=17749896000109&time=16:08:18&Rel=N-L-P
  
• https://www1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/ExtratoRegularidadeRegimes.asp?CD_CNPJ=17749896000109&time=16:07:19&Rel=N-L-R-D-S-E-P