Futuro do serviço de água e esgoto na cidade

Durante coletiva com a imprensa na quarta-feira, 17 de março, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes (Amver), o prefeito municipal, Nivaldo José de Andrade, informou que enviará, à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que tem por objetivo resolver o problema de saneamento básico de São João del-Rei. Por sua vez, a presidente daquela Casa, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), afirmou que não há tempo hábil para um plebiscito, de forma a ouvir a opinião da população com relação ao destino do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae).

A partir de agora, a Câmara dos Vereadores começará a receber os projetos das empresas interessadas e analisará qual se encaixa melhor nas necessidades do povo. Nos próximos meses, começará a ser avaliado se a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) assumirá o serviço de água e esgoto; ou se o Damae será reestruturado; ou uma Parceira Público-Privada (PPP) será firmada.

Plebiscito

As vereadoras Vera Lúcia Gomes de Almeida (PT) e Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB) preferem que se prepare um plebiscito. Assim, a população definiria qual empresa deveria cuidar do serviço de coleta e tratamento de água e esgoto na cidade.

Por outro lado, a presidente da Câmara, Jânia Costa, afirmou que não há tempo para realizar o plebiscito e as audiências públicas são pouco participativas. “Estamos eliminando situações. A população não tem como entrar diretamente nesse processo. As empresas nos apresentarão os projetos e nós escolheremos a que estiver realmente preparada para atender a cidade. Precisamos do apoio do povo para nos ajudar nessa escolha”, ressaltou a vereadora.

Para o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de São João del-Rei, Leonardo Geraldo da Silveira, antes de qualquer decisão, o Damae deve passar por uma reestruturação administrativa. “Defendemos a reestruturação; o que não foi feito até agora e o mais importante de tudo é que, qualquer que seja o seu futuro, deve passar por um plebiscito. Só o povo tem legitimidade para decidir sobre isso, porque a Câmara se sujeita aos interesses do Executivo na troca de favores, obras e cestas básicas, que compromete sua autonomia e legitimidade em representar a população”, enfatizou. E acrescentou: “Com poucas exceções, a maioria dos vereadores é subordinada ao prefeito Nivaldo”.

Damae não pode fazer as obras

Esteve presente na reunião, além do prefeito e membros do legislativo, o gestor do Damae e vice-prefeito, Jorge Hannas Salim. Ele deixou bem clara a sua posição contra a Copasa e a situação financeira do Departamento. “Eu sou contra a Copasa, porque a concessão de água e esgoto tem que ser municipal. O Damae jamais terá condições de executar as obras necessárias, no valor de 64 milhões de reais. Estamos correndo contra o tempo para achar a melhor saída”, afirmou.

O gestor, ainda, disse que a Parceira Público-Privada seria a melhor opção para o problema de saneamento básico da cidade. “Podemos entregar o serviço à Copasa, buscar uma empresa privada ou estabelecer uma PPP. Acho que esta seria a opção mais viável. Dessa forma, uma empresa privada executaria as obras de saneamento e o Damae pagaria por isso, durante 35 anos. Seria a solução mais cômoda”, opinou.

Prazo

Em janeiro de 2007, o Congresso aprovou a Lei Federal 11.445, a conhecida Lei do Saneamento Básico. O dispositivo legal estabelece diretrizes nacionais para o tratamento de água, esgoto e lixo. Para pressionar as Prefeituras a cumprirem as metas, a norma estabeleceu uma data. Se até o final do ano de 2010 os municípios não apresentarem um plano de saneamento definido, o mesmo fica impedido de receber recursos federais destinados à área. O vereador João Geraldo de Andrade, o João da Marcação, (PMDB) destacou a iminência da situação. “Precisamos pensar imediatamente no tratamento sanitário do município, na coleta e tratamento de esgoto. Algo tem que ser feito, porque o prazo está se esgotando”, comentou.

"Matéria de capa do jornal, a ser apurada na manhã do deadline. A reunião atrasou, o que é normal, e ainda demorou quase duas horas, até ser implodida pelo pessoal do DCE da UFSJ. Lá, muitas coisas foram esclarecidas, mesmo que seja para deixar transparente a confusão e o caráter velado das coisas. Percebi que isso ainda deve rolar por muito tempo e que não será do modo como estão anunciando. Diz-se que a participação do povo será de suma importância. Contudo, não vi nenhuma ação para que isso se concretize. O prefeito, arrogantemente, diz lavar as mãos. O que duvido que aconteça. A decisão terá muita pressão política por baixo dos panos. Por isso, ressalto que a população, maior interessada na resolução da coisa, se meta no meio e faça valer o seu voto e sua cidadania. O povo tem que ir à Câmara, à Prefeitura, se posicionar e mobilizar; fazer passeatas, batucadas, encher o saco dos políticos e mostrar a eles que a opinião pública é forte e consciente. Se isso não for feito, se a indiferença, novamente, tomar conta dos discursos e a morosa reclamação acerca da ingerência política volte à pauta, eu apenas posso lamentar. Nesse caso, infelizmente, seria melhor que os figurões fizessem o que quisessem mesmo..."