domingo, 7 de março de 2010

Câmara retira da pauta reajuste dos médicos

Depois do pedido de vistas no dia 23 de fevereiro último, o Projeto de Lei 5.741, que aumenta, em 15%, o salário dos médicos não entrou na pauta da sessão da Câmara Municipal de São João del-Rei, no dia 2 de março. Segundo a presidente da Casa, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), “ele não estará em pauta até que tenhamos toda a documentação necessária e fizermos uma avaliação correta”.
O pedido de vistas ao projeto foi feito pelo vereador Rodrigo Deusdedit da Silva (PTB). O aumento estava previsto no Acordo de Greve assinado, em 22 de setembro de 2009, entre a Secretaria de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Médicos. O documento previa 5% de aumento em 2009 - já aprovado pela Câmara e incorporado ao salário dos médicos; 15% em 2010; 15% em 2011 e outros 10% em 2012.
De acordo com Rodrigo Deusdedit, o adiamento foi solicitado porque, apenas, os médicos estão recebendo o aumento, em detrimento dos demais funcionários públicos. “Esse projeto exclui os outros servidores, que querem, apenas, ser tratados com igualdade. Está havendo tratamento diferenciado para com os servidores: uma maioria está sendo massacrada por uma minoria. Não sou contra o aumento, mas peço o adiamento para promover mais discussões com a presença do Sindicato e analisar a dotação orçamentária”, explicou o edil.

Sem recursos
Por enquanto, o reajuste salarial escalonado para os médicos está parado na Câmara Municipal, apesar de seu caráter de urgência pedido pelo prefeito Nivaldo José de Andrade. Segundo vereadores que usaram da tribuna, eles não são contra o reajuste, desde que seja estendido a todo o funcionalismo.
Mas, de acordo com Jânia Costa, a situação da Secretaria Municipal de Saúde é crítica, pois “recebe um repasse mensal de R$ 600 mil e só com a Folha de Pagamento são gastos R$ 858 mil/mês. “De onde está vindo o dinheiro para pagar essa diferença? Temos que analisar isso tudo..... e ainda tem esse pedido de reajuste salarial. O IMP não foi pago até então. A situação é séria”, contou.

Advogados
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São João del-Rei (SindServ), Mauro Pedro Alves, além de alertar os edis sobre a inconstitucionalidade do aumento diferenciado a ser concedido aos médicos, baseado que todos são iguais perante a lei, chamou a atenção para um outro grave problema, existente com relação aos advogados da Prefeitura. “Foi aprovado por esta Casa, em dezembro de 2009, um projeto do Executivo que cria um novo nível para o cargo de advogado, cujo salário é de R$ 2.500,00. Tinha que ser chamado um novo concurso. O que aconteceu foi a mudança de nível. Isso é inconstitucional”.

IPTU
Na sessão do dia 2 de março, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei 5.742, que prorroga o final de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o dia 31 de julho de 2010. O prazo em vigor era até 31 de janeiro último.

Sílvia Fernanda
Após cinco meses de afastamento, a vereadora Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB) voltou a frequentar a reunião do legislativo, tendo sua primeira participação no último dia 23 de fevereiro. A parlamentar ficou afastada da vereança desde o dia 23 de setembro de 2009 por causa de problemas de saúde. Ela diz que está curada e pronta para o trabalho. “Tenho psicose maníaco-depressiva. Eu tive uma depressão grave, ainda estou em tratamento, mas tive uma melhora devido aos medicamentos e me senti apta a voltar”, afirmou ela. E acrescentou: “Voltei para continuar o meu trabalho e assumir minha responsabilidade”.

"Mais um grande caso que figurará nas páginas dos jornais por algum tempo. Isso dará um rolo danado. O reajuste foi afixado ano passado, como um ACORDO DE GREVE. Porém, com esse ato da Câmara, todas as discussões salariais voltam à tona e, com elas, antigas rixas políticas na cidade, grande número de funcionários, má utilização dos mesmos, cabides de emprego, folhas salariais inchadas. Enfim, quem sofre é a população, por causa da ignerência política da cidade, comandada por ineptos... Nada de supreendente se a classe médica entrar em greve de novo..."

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