Os alvarás de funcionamento do comércio são-joanense tiveram neste ano, em média, 300% de aumento. Insatisfeitos com o reajuste, os comerciantes, orientados pelo Sindicato do Comércio Varejista de São João del-Rei (SindComércio) e pela Associação Comercial e Industrial (ACI), não pagaram a taxa. Após a pressão da categoria, o prefeito Nivaldo José de Andrade resolveu enviar um Projeto de Lei, à Câmara dos Vereadores, concedendo 30% de desconto a quem ainda não pagou o alvará. Quem já quitou os boletos receberá o desconto no próximo ano.
Segundo o presidente do SindComércio, Wainer Pastorini Haddad, o preço que havia sido cobrado para a emissão do alvará de 2010 foi muito superior ao de 2009. Assim como no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), houve aumentos de até 300%. Em decorrência disto, o Sindicato entrou em negociação com a Prefeitura para reduzir os valores.
O SindComércio aconselha a categoria a não pagar o alvará até que o Projeto de Lei tramite na Câmara dos Vereadores. O que deve demorar cerca de um mês.
Negociação
Após uma reunião com representantes do setor comercial, no dia 9 de agosto, Nivaldo Andrade ficou de enviar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal. Se aprovada pelo Legislativo, a lei garantirá que o preço de 2010 seja o mesmo em 2011. Contudo, aproximadamente, 1.632 comerciantes já quitaram seus alvarás e só receberão o decréscimo no próximo ano, caso o dispositivo legal seja promulgado. O prazo de pagamento vence em 30 de setembro próximo.
De acordo com Nivaldo de Andrade, no começo do ano, o IPTU e o Alvará tinham sofrido um reajuste porque a Prefeitura precisa melhorar sua arrecadação. “Estamos com R$ 2 milhões para pagar, mas não temos dinheiro. O aumento era um meio de arrecadar e celebrar convênios”, explicou o chefe do Executivo.
Segundo ele, a decisão de enviar outro dispositivo legal à Câmara dos Vereadores, baixando o preço do alvará, tem o objetivo de evitar um grande número de inadimplência¬. “Em 2009, fizemos um estudo e percebemos que o valor do alvará estava defasado. Então, mandamos à Câmara o Projeto de Lei 4.393/09, que determina alguns acréscimos. Mas, neste ano, os comerciantes disseram que o reajuste foi muito grande. Aí, nós reavemos e resolvemos dar 30% de desconto”, afirmou Nivaldo Andrade.
IPTU
Em 2010, haverá outro recadastramento imobiliário. O prefeito garante que o IPTU das regiões periféricas não será aumentado. Porém, reconhece que, com as duas revisões (valores do IPTU e alvará), a receita tributária será menor que a esperada.
Para reverter esse quadro, Nivaldo Andrade já fala em fazer reajustes no IPTU que será cobrado, em 2011, das regiões centrais da cidade. De acordo com o secretário de Arrecadação e Compras, José Antônio Furtado Sobrinho, neste momento, não está nada definido. “Sabemos, apenas, que iremos reavaliar os imóveis que tenham expandido e terrenos em construção. Isso, fatalmente, será inserido para o ano que vem”, informou José Furtado.
Segundo o presidente do SindComércio, Wainer Pastorini Haddad, o preço que havia sido cobrado para a emissão do alvará de 2010 foi muito superior ao de 2009. Assim como no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), houve aumentos de até 300%. Em decorrência disto, o Sindicato entrou em negociação com a Prefeitura para reduzir os valores.
O SindComércio aconselha a categoria a não pagar o alvará até que o Projeto de Lei tramite na Câmara dos Vereadores. O que deve demorar cerca de um mês.
Negociação
Após uma reunião com representantes do setor comercial, no dia 9 de agosto, Nivaldo Andrade ficou de enviar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal. Se aprovada pelo Legislativo, a lei garantirá que o preço de 2010 seja o mesmo em 2011. Contudo, aproximadamente, 1.632 comerciantes já quitaram seus alvarás e só receberão o decréscimo no próximo ano, caso o dispositivo legal seja promulgado. O prazo de pagamento vence em 30 de setembro próximo.
De acordo com Nivaldo de Andrade, no começo do ano, o IPTU e o Alvará tinham sofrido um reajuste porque a Prefeitura precisa melhorar sua arrecadação. “Estamos com R$ 2 milhões para pagar, mas não temos dinheiro. O aumento era um meio de arrecadar e celebrar convênios”, explicou o chefe do Executivo.
Segundo ele, a decisão de enviar outro dispositivo legal à Câmara dos Vereadores, baixando o preço do alvará, tem o objetivo de evitar um grande número de inadimplência¬. “Em 2009, fizemos um estudo e percebemos que o valor do alvará estava defasado. Então, mandamos à Câmara o Projeto de Lei 4.393/09, que determina alguns acréscimos. Mas, neste ano, os comerciantes disseram que o reajuste foi muito grande. Aí, nós reavemos e resolvemos dar 30% de desconto”, afirmou Nivaldo Andrade.
IPTU
Em 2010, haverá outro recadastramento imobiliário. O prefeito garante que o IPTU das regiões periféricas não será aumentado. Porém, reconhece que, com as duas revisões (valores do IPTU e alvará), a receita tributária será menor que a esperada.
Para reverter esse quadro, Nivaldo Andrade já fala em fazer reajustes no IPTU que será cobrado, em 2011, das regiões centrais da cidade. De acordo com o secretário de Arrecadação e Compras, José Antônio Furtado Sobrinho, neste momento, não está nada definido. “Sabemos, apenas, que iremos reavaliar os imóveis que tenham expandido e terrenos em construção. Isso, fatalmente, será inserido para o ano que vem”, informou José Furtado.
"Uma das minhas principais matérias nessa edição. Não me autorizaram participar da reunião de negociação, tive que reconstituir as falas e as propostas. Fato é que o prefeito reconheceu seu engano, novamente, no aumento incabível do Alvará. Os comerciantes fizeram pressão, se negaram a pagar e conseguiram uma promessa de redução no valor. Mas como que será dado esse desconto? Diz-se que a lei será revogada, que se dará duas revisões. Só que a lei do alvará tem que ser aprovada em um ano, para valer para o seguinte. Ou seja, a de 2010 foi promulgada no ano passado. Não sei se essa alteração, nesse ano, será valida. Será que essa proposta do prefeito foi feita para ganhar tempo? Muitos comerciantes já pagaram, com medo de perder suas licenças de funcionamento. E os vereadores, terão que alterar a lei por erro alheio outra vez? A história é quente, vamos ver no que dá."
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