sábado, 7 de agosto de 2010

Lei que impede a Viação Presidente está engavetada

O polêmico Projeto de Lei nº. 668, que impede a Viação Presidente de trafegar nas vias de Santa Cruz de Minas, aprovado pela Câmara de Vereadores daquela cidade no dia 19 de maio e sancionado em 11 de junho pelo prefeito, José Antônio dos Santos (PP), o Padre, até o fechamento desta edição, não entrou em vigor. O chefe do Executivo informou que está analisando, junto ao Departamento Jurídico, como a lei irá ser aplicada.
O presidente da Câmara Municipal, José Antônio da Silva (PDT), o Toninho da Farmácia, que é contra o projeto, demonstrou descontentamento com a opção do prefeito em não regulamentar a lei. “Precisamos de mais ação de nosso prefeito. Ficamos tristes, porque perdemos tempo em estudar e votar o projeto e, até hoje, não aconteceu nada, ele está engavetado. Acho que isso é uma picuinha do prefeito com a Viação Presidente”, afirmou.
Segundo Toninho da Farmácia, o prefeito só publicou o dispositivo legal quando os vereadores lhe mostraram uma Lei Federal que torna ilegal a não publicação de leis já sancionadas. “Além desse, há vários projetos aprovados que estão na gaveta dele e não entraram em prática; o que prejudica nossa população”, comentou o presidente da Câmara.
O Padre comunicou que preparou a lei para entrar em prática e que isso não aconteceu ainda porque está analisando, junto ao Departamento Jurídico, como esse procedimento será feito. “Não entrou em ação porque temos que regulamentar a lei, ou seja, por placas e avisos. Isso demora um pouquinho. Vamos ver com o Jurídico se ela vai entrar em prática”, explicou o prefeito.

Polêmica
O Projeto 668 foi aprovado, no dia 19 de maio deste ano, por cinco votos a favor e dois contra, a despeito do parecer negativo da Comissão de Administração, porque a lei poderia trazer um processo judicial, futuro, ao município. “Não tem como a Prefeitura Municipal impedir que essa empresa passe dentro de nosso município. Mesmo porque, a Presidente não pega ou solta passageiros em nossas vias; ela só transita até voltar a São João. Legalmente, esse projeto não está correto, não tem como ser aprovado”, afirmou, à época, o relator da Comissão, vereador Alexandre Silva do Nascimento, conhecido Xandele (PT).
Para o presidente da Câmara Municipal, a lei não soluciona o problema de transporte dos moradores de Santa Cruz. “Esse caminho só está criando problemas. Eu não acredito que essa lei vai beneficiar a população. Acho que é uma briga particular, são questões políticas”, opinou Toninho da Farmácia.
Enquanto isso, a empresa mantém seus itinerários naquela região. O gerente da Viação Presidente, Mauro Alexandre Duarte, afirma que a empresa não foi notificada. “Pelas informações que me foram passadas, o projeto é inconstitucional, não vamos alterar o funcionamento de nossas linhas naquela região”, disse o gerente da empresa.

Prefeito e vereadores visitam Ibituruna e Nazareno

No dia 3 de agosto, o prefeito José Antônio dos Santos, o Padre e os vereadores de Santa Cruz de Minas visitaram Ibituruna e Nazareno, para verem as obras que os dois municípios fizeram com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. A viagem teve o objetivo de tentar convencer o chefe do Executivo a preparar o projeto executivo, avaliado em R$ 50 mil, para a liberação de R$ 1,5 milhão previstos no PAC para Santa Cruz. O prefeito afirma que o gasto com o projeto seria um investimento incerto, pois a verba poderia não ser liberada.

Vereador afastado de cargo público

O vereador José Maria de Jesus (PP) foi exonerado do cargo de motorista, por incompatibilidade de horários para exercer as duas funções. Isso aconteceu após representação dos vereadores Toninho da Farmácia, Geraldo Magela Muffato (PSDB), Ana do Sacramento Cirilo (PT) e Xandele (PT) junto à promotora de Justiça, Adriana Vital do Valle, que entendeu que José Maria não poderia atuar, ao mesmo tempo, nas duas funções.
O edil recebeu com desgosto a notícia. Quando questionado a respeito do assunto, afirmou não ter tempo para dar uma declaração. Segundo o presidente da Câmara, Toninho da Farmácia, “ele me fez um agradecimento irônico, dizendo que eu tirei o pão da boca dos filhos dele. Pelo contrário, exerci minha obrigação de vereador ao respeitar a legislação do município”.

"Os vereadores não gostaram nada da demora para regulamentar a lei. Após tanta discussão, o projeto continua parado. Meu palpite é que esteja sendo utilizado como intrumento de negociação junto à empresa. Eu duvido que a lei entre em vigor. Se entrar, a Viação Presidente deve levar o caso à Justiça."

Um comentário:

  1. http://canalbrasil.globo.com/programas/larica-total/videos/2083525.html

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