A Prefeitura Municipal de São João del-Rei prorrogou os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os contribuintes poderão retirar e quitar a primeira parcela ou a parcela única até o dia 31 de agosto; a segunda vence em 30 de setembro. A medida foi tomada porque a burocracia decorrente da mudança no Imposto atrasou o processo de retirada dos boletos e muitos teriam de arcar com as multas. As pessoas podem retirar a guia no site www.iptu.saojoaodelrei.mg.gov.br.
Segundo o secretário de Arrecadação e Compras, José Antônio Furtado Sobrinho, a guia do IPTU foi disponibilizada na internet para que o contribuinte não tenha o trabalho de se deslocar até a Secretaria, o que vinha sendo alvo de muitas críticas. “Apesar disso, as pessoas continuam vindo à Secretaria da Fazenda, por não dispor de internet ou, mesmo, ter dificuldade na operação do sistema. O processo é muito fácil, mesmo assim muita gente não utiliza esse sistema”, informou o secretário.
Multas
A nova data de vencimento da primeira parcela é dia 31 de agosto. Quem retirou o IPTU antes do dia 30 de julho não pagará multa e poderá quitar seu Imposto até a nova data. “Expirado o prazo de pagamento, dia 31 de agosto, começam a correr os juros e as multas, previstos no Código Tributário, que são: 0,33% por dia de atraso e 0,5% ao mês, até o limite de 20%”, explicou José Furtado.
Acréscimo na arrecadação
Com o reajuste de 20% no IPTU e a redução do desconto no pagamento à vista de 20% para 5%, medidas autorizadas por lei, a Prefeitura Municipal estima que a arrecadação aumentará em torno de 30%.
Segundo o secretário de Arrecadação e Compras, José Antônio Furtado Sobrinho, a guia do IPTU foi disponibilizada na internet para que o contribuinte não tenha o trabalho de se deslocar até a Secretaria, o que vinha sendo alvo de muitas críticas. “Apesar disso, as pessoas continuam vindo à Secretaria da Fazenda, por não dispor de internet ou, mesmo, ter dificuldade na operação do sistema. O processo é muito fácil, mesmo assim muita gente não utiliza esse sistema”, informou o secretário.
Multas
A nova data de vencimento da primeira parcela é dia 31 de agosto. Quem retirou o IPTU antes do dia 30 de julho não pagará multa e poderá quitar seu Imposto até a nova data. “Expirado o prazo de pagamento, dia 31 de agosto, começam a correr os juros e as multas, previstos no Código Tributário, que são: 0,33% por dia de atraso e 0,5% ao mês, até o limite de 20%”, explicou José Furtado.
Acréscimo na arrecadação
Com o reajuste de 20% no IPTU e a redução do desconto no pagamento à vista de 20% para 5%, medidas autorizadas por lei, a Prefeitura Municipal estima que a arrecadação aumentará em torno de 30%.
População reclama do atraso no atendimento
Mesmo que os boletos tenham sido disponibilizados na Internet, muitas pessoas não conseguiram retirá-los e reclamaram da demora nas filas na Secretaria da Fazenda. Os contribuintes insistem que a segunda guia, também, teria que ser enviada às casas. Além disso, eles reclamaram da demora no atendimento.
"Estou na fila há mais de uma hora. Não tem funcionário e alegam que estão todos doentes. Quanto a tirar o boleto na Internet, é errado termos que fazer o serviço para eles, pois contratam tanta gente para chegarmos aqui e só ter mesa vazia. Achei que deveria ter enviado o boleto correto Agora, ainda temos que nos deslocarmos de nossa casa para virmos atrás da segunda via. Isso é um absurdo!", reclamou Ana Cristina de Paula, dona de casa, moradora da Av. 8 de dezembro.
Improvisos
José Antônio Furtado contou, no dia em que vários guichês de atendimento estavam vazios, que dois funcionários estavam com atestado médico, três de férias, um com o filho doente e outro de luto. "Estamos improvisando os fiscais para resolver o problema. A solução por nós encontrada, de imediato, foi disponibilizar o boleto na Internet: www.iptu.saojoaodelrei.mg.gov.br”, afirmou.
29 mil imóveis
O secretário de Arrecadação e Compras explicou que não enviou o boleto definitivo às casas dos contribuintes, como o primeiro, por falta de tempo. “Ainda teríamos que enviar para a gráfica e mandar pelo Correio. São João tem em torno de 29 mil imóveis”, disse José Furtado.
Entenda o caso
No início de 2010, o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade (PMDB), criou a Comissão Municipal de Valores Imobiliários, pelo Decreto 4.234/10, para reavaliar o metro quadrado dos terrenos e das construções da cidade e elaborar uma planta genérica de valores. Porém, os valores aplicados ao IPTU foram bem maiores aos que a população estava acostumada a pagar; o que gerou descontentamento.
Assim, Nivaldo Andrade recuou e alterou a cobrança do Imposto referente a 2010. O Decreto nº. 4.350 altera o valor do IPTU, seguindo a Lei Municipal 4.294, de janeiro de 2009, que, para 2010, determina um reajuste de 20% sobre o valor venal cobrado em 2009. De acordo com José Antônio, “após várias ponderações, chegou-se à conclusão de que o aumento teria sido exagerado. Então, reduzimos o valor de acordo com o que estava previsto por lei”.
"Isso estava previsto. Achei estranho o fato do secretário de Arrecadação não me passar o número de pessoas que ja retiraram suas vias. Disse que estavam sem tempo para terminar o levantamento."
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