A situação do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae) de São João del-Rei continua no impasse. O mais recente passo para definir o seu destino se deu na manhã do dia 9 de agosto, quando o diretor de projetos da empresa Actuale, José Roberto Silva, apresentou aos vereadores uma proposta para firmar uma Parceria Público Privada (PPP) com o município. O estudo foi contratado pelo diretor da autarquia, Jorge Hannas Salim.
A proposta prevê a hidrometração da cidade e a construção e manutenção de uma Estação de Tratamento de Esgoto. Tudo com investimento privado. O Damae continuaria recebendo as tarifas e repassaria um determinado valor à empresa. Para se tornar uma opção aos vereadores, o prefeito Nivaldo José de Andrade teria de enviar, à Câmara Municipal, um Projeto de Lei instaurando a PPP, que deverá ser colocado em votação.
Apenas propostas
A presidente da Câmara dos Vereadores, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), disse que a apresentação do programa é bem-vinda. No entanto, ressaltou que é imprescindível a determinação de uma solução concreta para os problemas de água e esgoto de São João, até setembro deste ano. “Nesse encontro, falou-se, simplesmente, de uma Estação de Tratamento de Esgoto. Mas não temos apenas isso para resolver, há uma rede de canos de 50 anos debaixo da terra, com casos em que a água não chega às casas a contento. Eu esperava um pouco mais dessa palestra”, reconheceu a presidente da Casa.
A proposta
A implementação de uma PPP em São João del-Rei, conforme José Roberto, seguiria o modelo de concessão administrativa, isto é, o Damae continuaria recebendo as tarifas de água pagas pelos moradores e, após o funcionamento das obras, repassaria à empresa o valor combinado na licitação. Por outro lado, a iniciativa privada teria de financiar, construir, operar e prover a manutenção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, com captação de esgoto, emissário e elevatórias e instalar hidrômetros em todos os imóveis. Ao final do contrato, as obras se tornariam patrimônio da cidade. “Com a PPP, o município tem que gastar menos do que em outro tipo de concessão”, afirmou o diretor de projetos da Actuale.
Com esse modelo, o Damae continuaria gerindo o sistema de água e esgoto e seus funcionários seriam mantidos, explica José Roberto. Para a administração pública, o ganho é a menor necessidade de pessoal, tempo e capital para a implementação de projetos. A empresa privada, por sua vez, teria um fluxo de receita estável por longo tempo e a divisão dos riscos com o município. “É uma mudança mental no modelo de gestão: a iniciativa privada cria obras para oferecer serviços ao Estado”, disse o diretor de projetos.
Garantias financeiras
A empresa contratada ainda não terminou o Estudo de Viabilidade Financeira da PPP. O que é instrumento principal para analisar se o município poderá oferecer as garantias econômicas necessárias à consolidação da parceria. “Sem esse estudo, não podemos apresentar a proposta em audiência pública. Devemos concluí-lo até o final do ano”, elucidou José Roberto.
Por outro lado, Jorge Hannas afirmou que “o prefeito que pode responder se tem condição ou não de assumir esse compromisso”. E acrescentou: “Não temos um estudo financeiro, mas a Copasa)também não tem. À medida que a proposta for aprovada, lançaríamos o edital e faríamos a licitação. Em um mês, começaríamos as obras”.
Copasa X PPP
O próximo passo seria o Executivo Municipal encaminhar o projeto à Câmara, que iria debater e escolher qual opção seria mais eficiente para resolver os problemas de água e esgoto da cidade: Copasa ou PPP? Contudo, como o tempo para essa decisão é curto, até setembro, a Câmara trabalha, apenas, com a proposta da Copasa. “Esperamos que a proposta de PPP fosse apresentada. O que eu tenho, hoje, em mãos é o projeto de concessão com a Copasa. Para que tenhamos uma segunda hipótese, o prefeito Nivaldo precisa encaminhar um outro projeto ao Legislativo”, informou Jânia Costa.
A proposta prevê a hidrometração da cidade e a construção e manutenção de uma Estação de Tratamento de Esgoto. Tudo com investimento privado. O Damae continuaria recebendo as tarifas e repassaria um determinado valor à empresa. Para se tornar uma opção aos vereadores, o prefeito Nivaldo José de Andrade teria de enviar, à Câmara Municipal, um Projeto de Lei instaurando a PPP, que deverá ser colocado em votação.
Apenas propostas
A presidente da Câmara dos Vereadores, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), disse que a apresentação do programa é bem-vinda. No entanto, ressaltou que é imprescindível a determinação de uma solução concreta para os problemas de água e esgoto de São João, até setembro deste ano. “Nesse encontro, falou-se, simplesmente, de uma Estação de Tratamento de Esgoto. Mas não temos apenas isso para resolver, há uma rede de canos de 50 anos debaixo da terra, com casos em que a água não chega às casas a contento. Eu esperava um pouco mais dessa palestra”, reconheceu a presidente da Casa.
A proposta
A implementação de uma PPP em São João del-Rei, conforme José Roberto, seguiria o modelo de concessão administrativa, isto é, o Damae continuaria recebendo as tarifas de água pagas pelos moradores e, após o funcionamento das obras, repassaria à empresa o valor combinado na licitação. Por outro lado, a iniciativa privada teria de financiar, construir, operar e prover a manutenção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, com captação de esgoto, emissário e elevatórias e instalar hidrômetros em todos os imóveis. Ao final do contrato, as obras se tornariam patrimônio da cidade. “Com a PPP, o município tem que gastar menos do que em outro tipo de concessão”, afirmou o diretor de projetos da Actuale.
Com esse modelo, o Damae continuaria gerindo o sistema de água e esgoto e seus funcionários seriam mantidos, explica José Roberto. Para a administração pública, o ganho é a menor necessidade de pessoal, tempo e capital para a implementação de projetos. A empresa privada, por sua vez, teria um fluxo de receita estável por longo tempo e a divisão dos riscos com o município. “É uma mudança mental no modelo de gestão: a iniciativa privada cria obras para oferecer serviços ao Estado”, disse o diretor de projetos.
Garantias financeiras
A empresa contratada ainda não terminou o Estudo de Viabilidade Financeira da PPP. O que é instrumento principal para analisar se o município poderá oferecer as garantias econômicas necessárias à consolidação da parceria. “Sem esse estudo, não podemos apresentar a proposta em audiência pública. Devemos concluí-lo até o final do ano”, elucidou José Roberto.
Por outro lado, Jorge Hannas afirmou que “o prefeito que pode responder se tem condição ou não de assumir esse compromisso”. E acrescentou: “Não temos um estudo financeiro, mas a Copasa)também não tem. À medida que a proposta for aprovada, lançaríamos o edital e faríamos a licitação. Em um mês, começaríamos as obras”.
Copasa X PPP
O próximo passo seria o Executivo Municipal encaminhar o projeto à Câmara, que iria debater e escolher qual opção seria mais eficiente para resolver os problemas de água e esgoto da cidade: Copasa ou PPP? Contudo, como o tempo para essa decisão é curto, até setembro, a Câmara trabalha, apenas, com a proposta da Copasa. “Esperamos que a proposta de PPP fosse apresentada. O que eu tenho, hoje, em mãos é o projeto de concessão com a Copasa. Para que tenhamos uma segunda hipótese, o prefeito Nivaldo precisa encaminhar um outro projeto ao Legislativo”, informou Jânia Costa.
"Desse caso, não tem nada definido. A apresentação da PPP mostrou que ela é totalmente inviável, parece história para alongar mais a decisão. Não havia estudo financeiro e não há possibilidade do município conseguir obter as garantias. O que está em pauta continua sendo Copasa. Caso não haja prorrogação do prazo, ela que dve entrar, mesmo com o projeto todo errado que está nas mãos dos vereadores"
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