sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Assassinato de moradores de rua expõe problemas sociais


A Polícia Militar de São João del-Rei apontou três moradores de rua como os prováveis autores do assassinato dos sem-teto Ronaldo Marcos do Carmo e outro homem ainda não identificado. Dois deles estão presos: Wenderson Pacífico do Sacramento e Paulo de Freitas Santos. Carlos Alberto Gonçalves está foragido. O caso traz à tona o abandono e a iniqüidade social. Os dois assassinados viviam há meses com um punhado de lonas e colchões sob a ponte que liga a Rua Antônio Rocha à Avenida Leite de Castro, no Bairro das Fábricas.
Segundo o delegado de Polícia Rodrigo Crivellari de Pinho Tavares, o homicídio foi motivado por uma dívida envolvendo dois litros de aguardente, quatro maços de cigarro e a quantia de R$ 5,00. “Em virtude disso, teria havido uma briga sob a ponte, levando à morte de dois sem-teto”, contou o delegado.
Depois do assassinato, aconteceu, na Praça da Estação, um desentendimento entre os autores e Paulo de Freitas foi espancado. “Estou há um ano na Delegacia e não vi casos desse tipo. Consideramos um acontecimento isolado. Normalmente, temos apenas ocorrências de confusões e perturbação da ordem”, comentou Rodrigo Crivellari.

Questão social
Cerca de 15 desabrigados vivem em São João. Segundo se verifica, carecem de todos os elementos constituintes dos direitos humanos, como saúde, moradia, educação, saneamento básico, cultura e emprego. O drama das vítimas podia ser visto pelas centenas de pedestres que passavam, diariamente, pelo local. Mesmo assim, eles eram invisíveis. Ainda que dormindo na rua, despertavam efêmeros sentimentos de pena ou ações de caridade.
Descompromisso do poder público, indiferença da sociedade e ausência de políticas de proteção aos direitos humanos são algumas das questões que perpassam a condição de abandono das vítimas.

Passagem
A secretária de Assistência Social e Promoção Humana, Aline Aparecida Gonçalves, informou que a Prefeitura Municipal dá auxilio ao migrante não residente no município, pagando o valor do transporte para que o desabrigado retorne à casa dos familiares. “Abordamos, conversamos com eles, buscamos encontrar sua família e oferecemos documentos. Mas a situação é muito mais complexa: eles não deixam que as equipes se aproximem. No lixão, existem pessoas na mesma situação. Eles não deixam que a gente ajude-os. Ai fica difícil”, disse a secretária.
Os desabrigados, em sua maioria, são dependentes químicos, seja de droga ou de álcool, e romperam os laços com a família por causa desses vícios. De acordo com Aline Gonçalves, eles também não estão bem psicologicamente. “Não temos como obrigar que saiam dali, eles têm o direito de ir e vir. Oferecemos alimentos, mas não temos como abrigar a todos. Muitos deles são viciados e não aceitam ajuda”, afirmou a secretária.
A assistente social do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Nara Martins Silva, afirmou que a Prefeitura não possui uma política pública de ressocialização desses indivíduos. “Porém, o contexto neoliberal não favorece as políticas sociais. Aí, ficamos de mãos atadas”, reconheceu a assistente social. Para ela, a população precisa se envolver ativamente e reivindicar educação, saúde e moradia.

Invisibilidade
Há uma dupla negação: os desabrigados estão frustrados com a sociedade, que também não se interessa por eles. Segundo Nara Silva, muitas pessoas querem, na verdade, tirar o problema do lugar. “A tendência de não querer ver da sua janela a pobreza e a exclusão de outra pessoa é normal. Eles querem tirar os desabrigados do local, nos dizem: ‘não interessa para onde vocês vão os levar, só não queremos que eles fiquem aqui’. Respondemos que não podemos transferir o problema de lugar. Precisamos de uma solução muito mais ampla”, enfatizou.
O coordenador do Centro de Pesquisa sobre Desigualdade Social da Universidade Federal de Juiz de Fora, Jessé Souza, explica que existe um "racismo de classe" em todas as sociedades contemporâneas, o qual é especialmente perceptível em comunidades desiguais e singularmente injustas como a brasileira.
Para ele, a principal razão da invisibilidade dos moradores de rua é a não percepção da construção social das desigualdades. “Isso termina por responsabilizar a vítima pelo próprio fracasso, como se fosse algo desejado”.
No entanto, Jessé reforça que ninguém escolhe ser humilhado e reduzido à esfera do subhumano. “Culpar a vítima é negar a responsabilidade que a sociedade possui na condução das escolhas públicas e políticas que reproduzem a pobreza e a exclusão”, criticou.
“Entre nós culpar a ‘corrupção no Estado’ como causa de todos os problemas (como se não existisse corrupção no mercado e em todos os paises) é um modo cômodo de transferir a responsabilidade para os outros (os ‘políticos’) enquanto todos podemos exercer a ‘maldade’ diária do ódio e desprezo de classe sem dor de consciência”, argumentou o sociólogo.

Trabalho e rua
Os sem-teto não têm acesso ao trabalho por causa da dependência química. Alguns deles estão tão envolvidos com as drogas que não tentam voltar à sociedade. “O álcool, o desemprego e o rompimento familiar agravam ainda mais os problemas deles. Então, na rua, as pessoas já abandonaram a sociedade, mercado formal de trabalho e família. Esta, não consegue restabelecer o vínculo por conta da dependência que tomou o morador de rua e ele também não consegue se apresentar à família enquanto cidadão, porque não tem emprego, moradia e renda”, analisou Nara Silva.
Eles permanecem na rua, uma vez que são lugares dinâmicos, que propiciam a possibilidade de recursos financeiros por meio da esmola, filantropia e da caridade de alguns. “São estratégias de sobrevivência para manter, seja a alimentação, seja a dependência química”, explicou a assistente social.

Oportunidade
Membros da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Ascas) conversam, constantemente, com os moradores de rua, tentando convencê-los a mudar de postura, entrar para a associação. Segundo o administrador da Ascas, Márcio Faria da Silva, os associados falam a eles como é feito o trabalho e das vantagens que os sem-teto podem ter. “Mas tem uns que cata para tomar uma pinga, eles preferem receber todo dia para beber. Não por semana, como fazemos. Para entrar na Ascas tem regras, somos organizados. Exigimos um padrão de conduta ao qual eles não querem se adequar”, explicou Marcos.
Contudo, três membros da Associação são desabrigados. Dentre eles está Rosângela Maria da Silva, de 35 anos, que entrou na Ascas para juntar dinheiro a fim de morar numa casa. Ela conta que vive sob uma ponte em São João há três anos com mais duas pessoas. “Um ficou doido e o outro não trabalha”, relata.
Rosângela disse que foi expulsa de casa pelos irmãos, porém não sabe precisar o motivo. “Me obrigaram a sair, falaram que eu tinha que me virar e eu fui para a rua”. Ela já trabalhou como doméstica, mas parou porque ganhava pouco. A moradora de rua pediu emprego na Ascas para sair da rua. “Está começando o período de chuva e eu estou doente, não posso mais ficar na beira do córrego”, afirmou.
A recém empregada da Ascas ressaltou que a Prefeitura Municipal nunca fez uma visita a ela. “Não nos ajuda em nada. Se quisermos comer, temos que pedir para os outros na rua, porque a Prefeitura não faz nada”, reclamou.

"Créditos da foto para Natália Giarola. Essa reportagem exigiu uma boa pesquisa antes de ser feita. Do crime, eu me propûs uma análise da condição dos moradores de rua, para descobrir o que a prefeitura faz, se esse serviço seria suficiente, como se articula com a realidade do município. Além disso, queria problematizar o envolvimento da sociedade e das instituições na questão. Encontrei dificuldades para trazer diversidade de falas para o texto, tive a sorte de entrevistar duas assistentes sociais conscientes sobre a situação e aí a minha tese foi sendo embasada.
No texto, dá para perceber que a Prefeitura se limita a dar a passagem para os sem-teto que tem família em outra cidade. Para mim, ficou claro que não há uma pp. de ressocialização desse indivíduos totalmente desestruturados social e psicologicamente, a Secretaria se preocupa apenas em trasferir o problema de lugar. São João é pólo microrregional e, como tal, deveria dedicar maior atenção aos moradores de rua. O que eles precisam é de um trabalho de inclusão, que os municie de educação para arrumar um emprego, além de moradia e alimentação. Em outras palavras, as bases mínimas para que esses sujeitos se estruturem psicológicament e coloquem suas vidas de volta num caminho.
A sociedade tambem tem sua parcela de culpa, com sua postura indiferente e absorta. As instituições não buscam alternativas para humanizar os sem-teto, agendando no poder público certas demandas por moradia e dignidade. Ao contrário, as pessoas resignam-se em suas casas e reclamam da inércia da Prefeitura. Não há ações de nenhum dos lados e coisa vai-se tocando. A realidade só se torna pública quando um assassinato chama a atenção, efêmera é verdade, da cidade para os que deitam e dormem em suas ruas, sob marquises e pontes fétidas."

Aumenta o consumo de crack em São João


A droga que mais tem chamado atenção dos policiais, em São João del-Rei, é o crack. Sua entrada na cidade é um fenômeno relativamente recente. Por ser mais barata e causar forte dependência, a substância é consumida não só por jovens da periferia, como vem ganhando adeptos entre as classes de maior poder aquisitivo. O combate ao tráfico também tem crescido, visto que, de 2009 a 2010, a Polícia Militar constatou um aumento significativo no número de prisões envolvendo drogas ilícitas.
O quadro comparativo entre os nove primeiros meses de 2009 e 2010 aponta que o número de traficantes presos passou de 75 para 108 e o de usuários detidos subiu de 176 para 213. Apesar do aumento de ações de combate ao tráfico, o crescimento nos dados preocupa os policiais, que atribuem o fenômeno à ausência de políticas públicas preventivas que evitem que os jovens tenham contato com substâncias ilícitas. Isso poderia ser feito promovendo o acesso das comunidades à cultura, à educação e ao lazer.
O tráfico
O capitão do 38º Batalhão de Polícia Militar (38º BPM), Ednílson Costa, informou que o “Guardião das Vertentes” conseguiu realizar diversas apreensões no ano. Segundo ele, não há uma facção central de tráfico de drogas. “Geralmente, são grupos que já conhecemos, mas pegamos pessoas diferentes também. São João, por ser cidade pólo, tem maior circulação de substâncias ilícitas. Tentamos combater isso com as operações que fazemos a partir de denúncias e do trabalho do nosso Serviço de Inteligência”, contou Ednílson Costa.
No entanto, o capitão reconhece que a ação coercitiva exercida pela PM é insuficiente para impedir que ocorra o tráfico de drogas na cidade. “Isso está se tornando uma política pública. Não é um problema que será resolvido pela polícia, é uma questão de conscientização social. O traficante vende para quem vai procurar, ele existe em função do consumidor. Então, quem custeia os crimes, os roubos e as mortes que são praticadas são os usuários. Resolver isso requer uma política que vai muito alem do combate militar. O combate se estende aos políticos e à sociedade”, analisou Costa.

O consumo
A carência de acesso à educação e à cultura é apontada pelo capitão como um dos motivos que levam os jovens às drogas. “Hoje falta muito lazer pra os adolescentes. Os políticos têm que desenvolver maneiras para que os jovens ocupem o tempo ocioso deles. Porque, nessa idade, as pessoas querem experimentar coisas novas e acabam na droga. Se os jovens não têm um lugar para praticar esporte, são levados ao vício”, argumentou.

Proerd
A PM desenvolve o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) tentando conscientizar as crianças e retirá-las do mundo das drogas. “Mas alguns, por falta de estrutura familiar, não são alcançados pelo programa”, observou o capitão Costa. A Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (Apadeq) faz um trabalho de tratamento, recuperação e socialização dos dependentes. Contudo, segundo Costa, a instituição não tem como cuidar de todo mundo. “Pedimos aos diversos segmentos organizacionais para criar mais alternativas para quem quer se tratar e sair desse mundo”, disse.

Crack
A PM vem realizando diversas apreensões de crack. “Antes, pegávamos mais maconha, mas teve um aumento muito grande do consumo de crack. Essa droga é mais barata, vicia rapidamente e causa forte dependência. O público dessa substância é geral. Uns cinco anos atrás, eram pessoas de menor poder aquisitivo. Atualmente, não há essa distinção, afirmou capitão Costa.
O crack é uma substância que pode destruir a vida do usuário. Quando a pessoa não tem recurso para comprar o crack, começa a vender as coisas que tem em casa, furtar da própria família e, depois, passa a praticar pequenos furtos. “A abstinência é muito voraz e o viciado não consegue controlar seus impulsos”, comentou o capitão.

Obras de revitalização do Cristo estão paralisadas


O projeto de revitalização da Praça do Cristo Redentor de São João del-Rei, apresentado à comunidade do Senhor dos Montes no dia 21 de julho deste ano, sofreu alterações. As mudanças realizadas pela Prefeitura Municipal, por meio da planilha de execução, levaram à redução da obra. A lanchonete foi diminuída e os banheiros para deficientes físicos, retirados, para que o valor do empreendimento não ultrapassasse os R$ 650 mil aprovados pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop).
A Secretaria de Cultura e os movimentos sociais repudiaram o fato e prometem cobrar a execução do projeto na íntegra. Os trabalhos de revitalização foram interrompidos até que Prefeitura e Secretaria de Cultura entrem num acordo. Uma visita ao Cristo foi marcada para essa sexta-feira, dia 22 de outubro, às 9 horas. No local as autoridades debaterão sobre a obra e as alterações no documento.

Projeto
O projeto foi elaborado pela arquiteta da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Karina da Silva Martins Rodrigues. Ela afirmou que não se responsabiliza pelas alterações que foram feitas. “Não fui eu que encaminhei o documento à Setop. As mudanças não me dizem respeito. A execução do projeto não é de responsabilidade da Secretaria de Cultura”, destacou Karina Martins.
A arquiteta contou que o projeto, apresentado à comunidade, contém um playground, lanchonete, acessibilidade em toda a praça, mesas de jogos, teatro de arena, piso em toda a sua extensão, iluminação especial e palmeiras de pequeno porte.
O proprietário da empresa responsável pela obra, Vec Construtora, Renato Luiz Baccarini Filho informou que a obra fica parada enquanto Prefeitura e Secretaria de cultura não definirem qual projeto deve ser cumprido. “Está paralisada porque a planilha não está batendo como projeto. Não temos nada a ver com a polêmica, a planilha veio do Setor de Engenharia da Prefeitura”, disse.
Renato Baccarini contou que, na planilha, não consta a construção de uma lanchonete com banheiros para deficientes físicos e há, também, mais algumas pequenas modificações.

Alterações recebem críticas
O secretário de Cultura e Turismo, Ralph Araújo Justino, não gostou das mudanças no projeto arquitetônico. A obra ficaria em mais de R$ 650 mil. “Valor conveniado pela Setop”, informou. Por isso, a Prefeitura teria feito alterações no projeto. “Queremos que o projeto da Secretaria de Cultura seja cumprido e que a Prefeitura banque o resto”, reforçou.
O presidente do Movimento Força Jovem, Rodrigo dos Passos Cipriano, disse que a Prefeitura Municipal não deveria ter feito modificações no projeto que havia sido apresentado à comunidade. “Não têm que mexer em nada. Quando mexem fazem essas alterações covardes”, reclamou Rodrigo Cipriano.
A vereadora Vera Lúcia Gomes de Almeida (PT) informou que está acompanhando a polêmica e atribuiu as alterações ao prefeito Nivaldo José de Andrade. “Estão usando a planta, mas tirando muita coisa para diminuir o preço”, observou Vera.

UPA deve ser terceirizada


Antes mesmo do término das obras de adequação estão sendo analisadas as possíveis alternativas de gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). O secretário municipal de Saúde, José Marcos de Andrade, já discute a possibilidade de terceirizar o serviço. Alguns setores da sociedade civil apoiam essa iniciativa, argumentando que o município não tem competência para administrar a Unidade. As reuniões estão em fase inicial, mas foram feitas visitas técnicas às duas UPA’s terceirizadas de Juiz de Fora.


"Pra mim é o único caminho que temos porque a Secretaria de Saúde não tem competência administrativa para poder gerir o serviço. Isso já está demonstrado” Claret

O secretário de Saúde informou que a terceirização ainda é apenas uma ideia. “Quem deve bater o martelo quanto a isso será o prefeito Nivaldo. Estamos buscando o melhor caminho para gerenciar a UPA”, afirmou José Marcos.
De acordo com o secretário, foram realizadas visitas à cidade de Juiz de Fora para avaliar o funcionamento das duas UPA’s daquela cidade, que são terceirizadas. “Tivemos a visão de como está o serviço lá. Há um grau de 89% de satisfação da população com o atendimento. Eu vejo a terceirização com bons olhos”, afirmou.

Avaliação
O membro do Conselho de Saúde, Antônio Claret de Souza, apoia a terceirização da gestão da UPA de São João. “Para mim é o único caminho que temos porque a Secretaria de Saúde não tem competência administrativa para poder gerir o serviço. Isso já está demonstrado”, criticou o conselheiro.

"A Secretaria é incompetente para administrar até as Unidades Básicas de Saúde. Agora, sou contra passar para as Casas de Saúde da cidade, que não têm respeito com a população, tendo em vista a constante falta de profissionais no atendimento”, Air

Claret disse, ainda, que o serviço de urgência e emergência prestado pelas UPA’s de Juiz de Fora é de excelente qualidade. “Muito bem organizado. Pelo o que eu vi, São João ficaria anos luz de distância do atendimento de saúde que existe hoje. Temos, realmente, que terceirizar, visto que, se ficar com o pessoal que conhecemos, o atendimento não será o adequado”, comentou.
O presidente do Conselho da Cidade, Air de Souza Resende, concordou com Claret de Souza. Para ele, a terceirização seria o ideal. “A Secretaria é incompetente para administrar até as Unidades Básicas de Saúde. Agora, sou contra passar para as Casas de Saúde da cidade, que não têm respeito com a população, tendo em vista a constante falta de profissionais no atendimento”, afirmou Air.
Indagado acerca da questão, o superintendente da Santa Casa, Osvair Murilo da Cunha, respondeu que as atenções das Casas de Saúde estavam voltadas para a resolução do impasse no pronto-atendimento. “Estamos nos concentrando na urgência e emergência. Há a ideia de terceirizar, mas acontecer é outra coisa”, disse Osvair.

Casas de Saúde pressionam prefeito Nivaldo

Em documento protocolado, no dia 15 de outubro, os dirigentes das duas Casas de Saúde de São João del-Rei estabeleceram um prazo de 30 dias para que o prefeito Nivaldo José de Andrade se posicione com relação ao impasse no atendimento de urgência e emergência da cidade. Hospital Nossa Senhora das Mercês e Santa Casa de Misericórdia pedem um aumento de R$ 60 mil no repasse mensal para cada. Caso não haja acordo entre as partes, a Prefeitura Municipal deve assumir o serviço.

“As instituições marcaram diversas reuniões com autoridades da cidade, colocamos nossa posição e avisamos que as Casas não agüentam mais as dívidas. Mas eles não nos deram resposta. Diante da falta de posição por parte do prefeito, tivemos que tomar essa medida” Osvair

O superintendente do Hospital, Osvair Murilo da Cunha, disse que não queria ter que apresentar esse ultimato. “As instituições marcaram diversas reuniões com autoridades da cidade, colocamos nossa posição e avisamos que as Casas não agüentam mais as dívidas. Mas eles não nos deram resposta. Diante da falta de posição por parte do prefeito, tivemos que tomar essa medida”, disse.
Por outro lado, o secretário de Saúde José Marcos de Andrade adiantou que não vai esperar os 30 dias e deve fazer uma contraproposta o mais rápido possível. Nivaldo Andrade deve avaliar se a Prefeitura possui caixa para um aumento de 100% no repasse às Casas. “Na realidade, vamos ver com o prefeito o que ele pode oferecer. Não podemos assumir o pronto-atendimento, neste momento, porque estamos perto de implantar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Não justifica assumir agora e, em pouco tempo, deixar o serviço” explicou José Marcos.


“Na realidade, vamos ver com o prefeito o que ele pode oferecer. Não podemos assumir o pronto-atendimento, neste momento, porque estamos perto de implantar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Não justifica assumir agora e, em pouco tempo, deixar o serviço" José Marcos

Ultimato
O superintendente do Hospital disse, no entanto, que não há uma data fixada para a inauguração da UPA. “A previsão é de inaugurar o mais rápido possível, não tem uma data, dizem que é o mais rápido possível”, comentou Osvair. E acrescentou: “Esperamos mais de 20 dias, sem ter resposta. Então, as duas Casas resolveram preparar uma carta determinando que se, dentro de 30 dias, não nos fizessem uma proposta, estaríamos passando o serviço de volta ao município. No contrato de terceirização assinado, fala de 30 dias para que o serviço seja devolvido”.
Caso o prefeito aceite a proposta e dobre o repasse dos atuais R$ 60 mil para R$ 120 mil reais para cada Casa, Cunha afirma que o serviço continuaria normalmente até a abertura da UPA.

BOXE 01
Entenda o caso
Desde o final de 2009, vem sendo traçado um cenário negativo no serviço de urgência e emergência de São João del-Rei, que culminou com o endividamento da Santa Casa e do Hospital Nossa Senhora das Mercês com a possível interdição do atendimento. A UPA, apesar de inaugurada no dia 5 de março, até hoje não foi aberta à população. O repasse de R$ 60 mil da Prefeitura Municipal para cada Casa de Saúde tornou-se insuficiente para manter os serviços.
Para que a cidade não ficasse sem atendimento de urgência, cada Casa precisou buscar empréstimos de cerca de R$ 30 mil por mês. Após um ano de empréstimos, as instituições chegaram ao seu limite de endividamento, estimados em cerca de R$ 350 mil cada uma. Então, foram realizadas reuniões para discutir a situação e encontrar uma alternativa que sanasse esse déficit e estabilizasse o atendimento até a inauguração da UPA.
As Casas de Saúde fizeram duas propostas à Prefeitura: um aumento de R$ 60 mil no repasse mensal para cada uma, sendo R$ 30 mil destinados ao reajuste aos médicos e R$ 30 mil para suprir as dívidas que vêm acumulando. A segunda trata da disponibilização dos pronto-socorros ao município, que assumiria o serviço. O Executivo seria responsável, nessa hipótese, pela contratação dos médicos presenciais e de sobreaviso. Hospital e Santa Casa pagariam a luz e os técnicos de Enfermagem e a Prefeitura os médicos e o material.

"O descaso da prefeitura com a saúde da cidade fez com que as Casas de Saúde dessem o ultimato: se em 30 dias não for feita uma proposta razoável, o contrato será quebrado e a prefeitura terá que assumir o pronto-atendimento. O secretário me disse que seria inviável dobrar o repasse. Acho que o que deve acontecer é um acordo entre as partes para que o atendimento fique como está até o começo de 2011, previsão para inauguração da UPA. Contudo, as Casas parecem estar resolutas no pedido do reajuste. O prefeito vai ter que abrir a mão."

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Embargos do prefeito são julgados improcedentes pelo juiz


Continua em tramitação o processo, movido pelo Ministério Público (MP) de Minas Gerais contra o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, relativo ao recebimento de diárias em seu mandato de 2001 a 2004. O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca, Hélio Martins Costa, julgou improcedentes, no dia 20 de setembro - data da publicação -, os embargos declaratórios oferecidos pelo chefe do Executivo Municipal. Os advogados de defesa já estão preparando a apelação para levar a matéria à 2ª Instância.
O caso já foi julgado em primeira instância. A sentença, proferida pelo juiz, condenou Nivaldo Andrade por enriquecimento ilícito e prejuízos ao cofre público. Pela determinação do magistrado, o prefeito teria os direitos políticos suspensos por 10 anos, precisaria ressarcir R$ 208.040,00 à Prefeitura e pagar multa de igual valor, devido a irregularidades nas indenizações de suas viagens.

No Inquérito, a Promotoria acusa Nivaldo Andrade de enriquecimento ilícito e de significativos prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de fraudes nos gastos com diárias, com “absoluta ausência de justificativa acerca das viagens efetivadas”. Segundo o Ministério, para ocultar os atos, os réus ainda fraudaram documentos e omitiram informações para possibilitar a apropriação dos valores públicos

Por outro lado, o MP, ainda, fez apelação do caso, com a tese de que os demais envolvidos - Rubens Duarte Rabelo, Stefânio Rodrigues Pires, Giovanni Gonçalves Pinto, Analdina Pinto da Silva, Geraldo Magela Hallack Araújo e Gilmar Teixeira Rosa - também deveriam ter sidos julgados. No recurso, a Promotoria sustenta, também, que os juros teriam de ser contados desde o momento em que o prefeito recebeu as diárias e não do ajuizamento da ação.

Apelação
De acordo com o advogado de Nivaldo Andrade, Ormeu Gonçalves Fróis, a apelação já está sendo preparada e irá suspender a sentença do juiz para levar a matéria à 2ª Instância. Entre as razões do recurso, Ormeu Gonçalves destacou a existência de dois julgamentos acerca do mesmo fato. “O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido, reiteradamente, de que não pode haver dois processos, um na área cível e outro penal. Assim, a Ação Civil deveria ser extinta”, argumentou o advogado.

Cassação
A sentença do juiz não determina a perda da atual função pública de Nivaldo Andrade porque os fatos julgados aconteceram em um mandato que se encerrou em 2004. O Ministério Público entrou com um embargo de declaração no dia 20 de agosto, pedindo esclarecimento dessa decisão. Em sua resposta, o juiz considerou inócua essa medida, argumentando que a suspensão dos direitos políticos não caracteriza, necessariamente, a cassação.

O MP afirma que, em abril de 2004, o prefeito viajou várias vezes para Foz do Iguaçu e, ainda, foi para o Paraguai e Argentina. Nas cidades desses países, Nivaldo Andrade teria realizado gastos em dólar americano, em cassinos e se hospedado em luxuosos hotéis

BOXE 01 Entenda o caso
A tese elaborada pelo MP propôs Ação Civil Pública contra Nivaldo Andrade, em 2007, por ato de improbidade administrativa. A acusação sustenta que, no exercício do mandato de 2001 a 2004, o prefeito havia recebido uma verba indenizatória de R$ 208.040,00, referentes a 520 diárias com pernoite no valor R$ 400,00 cada, sem comprovar a realização das viagens.
No Inquérito, a Promotoria acusa Nivaldo Andrade de enriquecimento ilícito e de significativos prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de fraudes nos gastos com diárias, com “absoluta ausência de justificativa acerca das viagens efetivadas”. Segundo o Ministério, para ocultar os atos, os réus ainda fraudaram documentos e omitiram informações para possibilitar a apropriação dos valores públicos.
O MP afirma, também, que, em abril de 2004, o prefeito viajou várias vezes para Foz do Iguaçu e, ainda, foi para o Paraguai e Argentina. Nas cidades desses países, Nivaldo Andrade teria realizado gastos em dólar americano, em cassinos e se hospedado em luxuosos hotéis. “Naquele mês, Nivaldo recebeu o valor de R$ 12.280,00 em diárias”, consta nos autos do processo.
Por outro lado, advogado de Nivaldo Andrade contesta a Ação Civil Pública e defende que todas as viagens foram realizadas em prol de interesses da cidade. Ormeu Fróis argumentou que, de acordo com o Tribunal de Contas, basta, apenas, o prefeito fazer o empenho do valor. “Provamos, por meio testemunhal, de que todas as viagens foram realizadas. Inclusive, Nivaldo ia sempre à Assembleia Legislativa, para cuidar de interesses do município”, disse Ormeu Fróis. E acrescentou: “Ninguém vai se deslocar de um lugar para outro sem receber as diárias por suas despesas”.
Ao analisar a questão, o juiz Hélio Martins condenou Nivaldo Andrade. A sentença determina que o chefe do Executivo Municipal restitua a verba indenizatória das viagens, com juros e correções. A decisão, também, suspende os direitos políticos do atual prefeito de São João por 10 anos.

Permanece o impasse nos plantões de urgência e emergência

Prefeitura afirma que não tem verba para dobrar o repasse mensal

Desde o final de 2009, vinha se traçando um cenário negativo no serviço de urgência e emergência de São João del-Rei que culminou com endividamento da Santa Casa e do Hospital Nossa Senhora das Mercês e da possível interdição do atendimento. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não foi aberta e o município começou a ter deficiência no serviço. O repasse de R$ 60 mil reais da Prefeitura Municipal para cada casa tornou-se insuficiente para manter o pronto-atendimento.
O salário, considerado baixo pelos médicos, impede que Hospital e Santa Casa contratem mais profissionais para suprir a demanda ou conceda reajustes. Trabalhar para a Prefeitura não trazia mais os atrativos financeiros, à medida que os vencimentos iam ficando defasados. Para que a cidade não ficasse sem atendimento de urgência, cada casa precisou buscar empréstimos de cerca de R$ 30 mil reais por mês.

“Porque se o prefeito afirma que está muito dispendioso pagar o serviço das duas casas, se eles acham que o custo não é esse, eles poderiam assumir o serviço até a abertura da UPA”, Osvair da Cunha.

Contudo, após um ano de empréstimos, as instituições chegaram ao seu limite de endividamento, estimados em mais de R$ 300 mil de cada uma. Então, foram realizadas reuniões para discutir a situação e encontrar uma alternativa que sanasse esse déficit e estabilizasse o atendimento até a inauguração da UPA.

Propostas
As casas de saúde fizeram duas propostas à Prefeitura: um aumento de R$ 60 mil reais no repasse mensal para cada casa, sendo 30 mil destinados ao reajuste aos médicos e 30 mil para suprir as dívidas que as elas vêm acumulando. A segunda trata da disponibilização dos pronto-socorros à Prefeitura, que assumiria o serviço. O Executivo seria responsável, nessa hipótese, pela contratação dos médicos, presenciais e de sobreaviso. Hospital e Santa Casa pagariam a luz e os técnicos de enfermagem e a Prefeitura, os médicos e o material.
O superintendende do Hospital Nossa Senhora das Mercês, Osvair Murilo da Cunha, não considera radical a cessão da organização à Prefeitura. “Porque se o prefeito afirma que está muito dispendioso pagar o serviço das duas casas, se eles acham que o custo não é esse, eles poderiam assumir o serviço até a abertura da UPA”, explicou Osvair da Cunha. E acrescentou: “não temos mais como custear com um repasse de R$ 60 mil, está inviável. Desde o ano passado, já vínhamos falando que o recurso era insuficiente. Mas formos segurando até que a UPA funcionasse, só que chegou a um ponto que não dá mais. Estamos trabalhando no vermelho, não tem como, estamos devendo”.

Vamos sentar com calma e decidir uma saída viável. Não temos como repassar R$ 120 mil para cada uma. Estamos na iminência de implantar a UPA no município”, José Marcos

O Secretário Municipal de Saúde, José Marcos de Andrade, reconheceu que não tem verba para dobrar o repasse. Ele preferiu não avaliar se os R$ 60 mil pagos atualmente são satisfatórios para a manutenção do serviço a contento. “Vamos sentar com calma e decidir uma saída viável. Não temos como repassar R$ 120 mil para cada uma. Estamos na iminência de implantar a UPA no município”, enfatizou José Marcos.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Willimar Borges de Deus, seria insensato afirmar que as casas querem o aumento no repasse para ter lucro ou para ter mais dinheiro, uma vez que são instituições filantrópicas. “Não temos como considerar essa hipótese porque esse reajuste seria até janeiro. Com a UPA, o cenário muda totalmente: Hospital e Santa Casa funcionaria como retaguarda, com menor número de médicos”, argumentou Borges.

Responsabilidade
Pela Lei Orgânica de São João, a cidade deverá ter o atendimento de urgência e emergência. Como não há estrutura adequada, o serviço foi terceirizado. O gestor, no entanto, é o responsável legal pelo bom funcionamento da Saúde no município.
Segundo o presidente do Conselho de Saúde, Nivaldo Andrade deixou que a situação se agravasse a esse ponto. “Em 2009, as casas de saúde alertaram que estávamos caminhando para o caos e nada foi feito. Antes do carnaval, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual as casas se comprometiam a fazer um esforço e segurar o pronto-atendimento até maio, quando a UPA seria inaugurada. Mas com todos os problemas, a UPA continua fechada e as casas tiveram que ir se endividando para segurar o atendimento”, comentou Borges.

“Eles têm que manter o atendimento de urgência e emergência, não podem fechar as portas. Existe um prazo para quebrar o contrato, não é de uma hora para outra. Mesmo assim, eles teriam que ter o pronto-atendimento, mas não com essa quantidade de profissionais”, Borges

Funcionamento
Hospital e Santa Casa não irão interromper o pronto-atendimento de uma hora para outra. Caso a situação se agrave a um ponto insustentável, devem ser respeitados procedimentos de quebra de contrato, disse o presidente do Conselho de Saúde. “Eles têm que manter o atendimento de urgência e emergência, não podem fechar as portas. Existe um prazo para quebrar o contrato, não é de uma hora para outra. Mesmo assim, eles teriam que ter o pronto-atendimento, mas não com essa quantidade de profissionais”, explicou o conselheiro.
O impasse não deve perdurar por muito tempo. De acordo com o superintendente da Santa Casa, as dificuldades estão prejudicando as casas e uma solução deve ser encontrada antes que a dívida seja, novamente, acumulada em outubro.

"A UPA se arrastou como andarilho no deserto por 2010 e não foi inaugurada. Uma série de incopentências marcam a gestão da Saúde em São João del-Rei, acumuladas, chegamos ao cúmulo de ter as duas casas de Saúde da cidade no vermelho, precisando se endividar para continuar o atendimento. A Secretaria, cheia de cargos comissionados que Nivaldo impõe, não tem dinheiro para nada, nem para o IMP nem para aumentar salários, muito menos para urgência e emergência. A válvula de escape acaba sempre sendo a promessa de, um dia quem sabe, inaugurarem a UPA. E o cidadão vai dormindo nas filas à espera de um atendimento de 15 minutos..."

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Câmara aprova criação do Departamento de Trânsito


Em votação no dia 21 de setembro último, a Câmara de Vereadores aprovou, por nove votos a um, o Projeto de Lei Complementar nº. 5.959, que cria o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito. O novo órgão tem a função de planejar, operar e fiscalizar o trânsito e o transporte em São João del-Rei. No entanto, para vigorar, a lei depende de uma série de decretos a serem emitidos pelo prefeito municipal, Nivaldo José de Andrade, que tem a prerrogativa de regulamentar o sistema em até 120 dias, contados a partir da publicação do dispositivo legal.
A vereadora Vera Lúcia Gomes de Almeida (PT) foi quem votou contra o projeto, ressaltando que deveriam ser promovidos debates e consultas à sociedade civil para uma melhor apreciação da lei. “Há uma série de incorreções na norma, tais como: a criação do Conselho por meio de decreto, a falta de informações sobre a estrutura do Departamento e sob qual Secretaria Municipal ele iria operar. Por que não aconteceram audiências públicas?”, questionou a Vera do Polivalente.

“O projeto não diz sob qual Secretaria o Departamento ficaria subordinado e não menciona os direitos dos usuários. Outro problema é a criação do Conselho de Trânsito e Transporte por meio de decreto. Dessa forma, o órgão vira um boneco nas mãos do prefeito”, Air de Souza

O projeto
A lei é o primeiro passo para integrar a cidade no Sistema Municipal de Trânsito. O novo Departamento terá poder de polícia, podendo fiscalizar, autuar e multar as infrações, de acordo com o Código Nacional de Trânsito. Segundo o chefe do Setor de Trânsito, Lauriwaldo Ferreira Alves, o Waldo, após a sanção e a regulamentação do projeto, poderá ser criada a Guarda de Trânsito. “A arrecadação do Departamento virá das multas e do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FTT), que será mantido por repasse da Prefeitura”, informou.
O chefe do escritório técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em São João del-Rei, Mário Antonio Ferrari Felisberto, esclareceu que a municipalização do trânsito e transporte é importante para que a cidade planeje e projete a circulação de pessoas, bens e serviços. “O primeiro passo é contratar uma empresa especializada para fazer um levantamento científico sobre o que acontece no trânsito são-joanense. Acho que o tráfego de veículos pesados afeta as construções históricas. Mas é preciso um estudo para traçar alternativas”, afirmou Mario Ferrari.
De acordo com Waldo, São João poderá buscar os serviços de um engenheiro de Tráfego para fazer esse estudo e traçar as diretrizes de operacionalização. “Esse profissional pode ser contratado por licitação para realizar projetos de trânsito e transporte. O Setor de Engenharia do Departamento ficará encarregado de executar esse projeto, colocar as faixas, as sinalizações, placas, postes”, explicou o chefe do setor de Trânsito do município.
Discussões
O presidente do Conselho da Cidade, Air de Souza Resende, constatou que a lei tem algumas falhas de redação que precisariam ser revistas. Para ele, o que mais deixa a desejar é a ausência de debate público a respeito da norma. “O projeto deveria ter passado pela análise do Conselho da Cidade, em obediência à Lei Municipal 3.990/05. Lamento que, em nossa cidade, uns redigem leis, outros as aprovam, mas não as cumprem”, disse Air Resende. E acrescentou: “O projeto não diz sob qual Secretaria o Departamento ficaria subordinado e não menciona os direitos dos usuários. Outro problema é a criação do Conselho de Trânsito e Transporte por meio de decreto. Dessa forma, o órgão vira um boneco nas mãos do prefeito”.
Waldo explicou que, por decreto, Nivaldo Andrade definirá sob qual Secretaria o Departamento irá funcionar, a quantidade de funcionários, além de criar o Conselho e o Fundo. “A estrutura pessoal vai sendo montada via decreto, umas pessoas serão nomeadas e, outras, contratadas. Eu já tenho quatro fiscais de transportes porque o cargo já existia no organograma, só não existia a legislação”, falou. Para Air Resende, essa concentração das ações em mãos do chefe do Executivo pode prejudicar a representação da sociedade no Departamento.

Vigor
A Lei nº. 5.959 autoriza a criação do Departamento, do Fundo e do Conselho. É o primeiro passo para a municipalização do tráfego. A Prefeitura Municipal ficará responsável por organizar, planejar, gerenciar, operar e fiscalizar a circulação pública. Contudo, para que toda essa estrutura funcione a contento, Nivaldo Andrade precisa emitir os decretos e regulamentar o dispositivo legal.
De acordo com o chefe do escritório técnico do Iphan, esse é o caminho correto para começar a organização do tráfego da cidade. Para isso, a norma tem que ser cumprida com retidão, com a participação de todos os segmentos da sociedade. Caso contrário, pode se tornar mais uma norma que não produz efeitos, como a Lei nº. 2.487 de 1989, que proíbe a circulação de veículos pesados no Centro Histórico e não é fiscalizada.

"Esse projeto foi feito para a Prefeitura aumentar sua arrecadação com o valor da multas. Após diversas insenções de impostos, cobranças equivocadas e muita trapalhada financeira, o Executivo está desesperado para melhorar a receita. Para isso, irá aplicar multas de trânsito. Isso pode ser bom, caso junto com a fiscalização, seja criado um Departamento eficaz com bons profissionais, que estudem e melhorem o tráfego. Ou não, o que eu espero que aconteça, os levantamento vão ser jogados para segundo plano e as cobranças serão priorizadas. O jeito é ficar de cima e cobrar."

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Câmara autoriza redução na alíquota atuarial

A Câmara de Vereadores de São João del-Rei aprovou em primeiro turno, no dia 28 de setembro último, o Projeto de Lei nº. 5.955, que reduz a alíquota suplementar do Instituto Municipal de Previdência (IMP) de 13,75% para 9%. Com isso, a Prefeitura Municipal repassará R$ 60 mil a menos à autarquia. Recurso, este, que será alocado na Secretaria de Saúde para que, daqui para frente, a mesma não atrase mais o repasse mensal feito ao Instituto.

Nós somos contra porque, se já estava estipulado em 13,75%, não tinha razão para abaixar. Se o prefeito Nivaldo está devendo ao IMP, que moral ele tem para isso? Ele só vem prejudicando o Instituto. O Nivaldo é o maior culpado pela dívida do IMP. Ele que começou o rombo. O prefeito nunca fez nada pela previdência, só tira verbas para fazer obras”, Claudinei Assis

Vera Lúcia Gomes de Almeida (PT) foi a única vereadora que votou contra o dispositivo legal, argumentando que os números não refletem a realidade. A medida não é suficiente para liberar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, por causa do atraso no repasse.
Os conselhos reguladores da autarquia também se opuseram à redução na alíquota. Segundo eles, essa ação prejudica o IMP, visto que diminui o repasse e descapitaliza a instituição a longo prazo. A alíquota suplementar é uma quantia que a Prefeitura Municipal precisa pagar para que o IMP não fique sem capital no futuro; o que pode acontecer em vista dos reincidentes atrasos e parcelamentos.

Contradição
O diretor do IMP, Alan Morethson disse que a redução na contribuição não prejudica a autarquia, uma vez que o Instituto reforçou o caixa. Ele ressaltou que os 9% já haviam sido aprovados pelo Ministério da Previdência. “É uma questão técnica. Contratamos um atuário para refazer esse cálculo. Então, apresentamos o documento final ao Ministério, que o homologou sem ressalvas. Não teremos problemas porque o déficit atuarial diminuiu”, assegurou Alan Morethson.
Mesmo após diversas reuniões, os conselhos fiscalizadores mantiveram a posição contrária à diminuição do repasse. O presidente do Conselho Fiscal do IMP, Claudinei Assis, discordou do diretor do IMP. Para o conselheiro, a redução é nociva à autarquia. “Nós somos contra porque, se já estava estipulado em 13,75%, não tinha razão para abaixar. Se o prefeito Nivaldo está devendo ao IMP, que moral ele tem para isso? Ele só vem prejudicando o Instituto. O Nivaldo é o maior culpado pela dívida do IMP. Ele que começou o rombo. O prefeito nunca fez nada pela previdência, só tira verbas para fazer obras”, criticou Claudinei Assis.

"É uma questão técnica. Contratamos um atuário para refazer esse cálculo. Então, apresentamos o documento final ao Ministério, que o homologou sem ressalvas. Não teremos problemas porque o déficit atuarial diminuiu”, Alan Morethson

O presidente do Conselho, Gilberto Gomes Ribeiro, encaminhou ofício, à Câmara Municipal, manifestando sua contrariedade à diminuição da alíquota. No documento, é alegado que o estudo preparado pelo atuário contém erros na remuneração dos servidores ativos, o que refletiu na incorreção dos dados. Claudinei Assis ressaltou que os Conselhos ficaram estarrecidos com a aprovação da lei na Câmara.

Tramitação
O projeto entrou em votação no dia 28 de setembro, após muitas reuniões e explicações técnicas sobre seu conteúdo. A presidente da Casa, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), ressaltou que o atuário Vitor Hugo Benevenuto Faria os aconselhou a aprovar o dispositivo legal, visto que o documento tinha o aval do Ministério da Previdência. “Caso não aprovássemos, teríamos que esperar 90 dias para resolver essa questão. O que travaria a administração pública”, afirmou a vereadora.
Por outro lado, para a petista Vera do Polivalente, os números não condizem com a realidade deficitária do IMP. “Não podem reduzir a contribuição”, afirmou. A vereadora Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB) reconheceu a dificuldade da decisão, visto que a matéria continha alta complexidade técnica. Ela aprovou o projeto, explicando que esse número é provisório e deve ser revisto após novas análises.

BOXE 01
Saúde deve três meses de repasse patronal e alíquota suplementar

A Secretaria Municipal de Saúde atrasou a contribuição patronal e a alíquota suplementar do IMP em junho, julho e agosto, num total de cerca de R$ 350 mil. O secretário José Marcos de Andrade alega não ter verba para arcar com os pagamentos. A situação torna o município inapto a receber verbas estaduais e federais. Para tentar contornar o problema, o prefeito Nivaldo Andrade entrou em contato com a Câmara de Vereadores para parcelar, novamente, a dívida.

“Aqui não se fala em parcelamento”, garantiu a presidente da Câmara Municipal, Jânia Costa.

No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais expediu oficio considerando irregular o parcelamento, podendo importar em improbidade administrativa por apropriação indevida, uma vez que o ato tornaria ainda mais frágil as finanças do Instituto. O documento fez com que os vereadores já se posicionassem sobre a matéria. “Aqui não se fala em parcelamento”, garantiu a presidente da Câmara Municipal, Jânia Costa.
Dessa forma, o Executivo precisa encontrar outra forma para quitar a dívida e tentar liberar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Com a redução na alíquota suplementar, a Prefeitura deixa de repassar, ao IMP, cerca de R$ 60 mil por mês. Essa verba seria repassada à Secretaria de Saúde para que não houvesse mais inadimplência daqui para frente. Segundo o diretor do IMP, está sendo procurada uma solução para a dívida acumulada. Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Saúde não havia realizado o repasse referente ao mês de setembro. Contudo, isso pode ser feito até 10 de outubro.

"Interessantes esses dois fatos. A queda no repasse vem logo num momento já crítico em que a Secretaria de Saúde não paga o IMP há três meses. O prefeito, como sempre, fez pressão para que a Câmara aprovasse um novo parcelamento, dizendo que disso dependia três máquinas para o homem do campo. Claro que elas poderiam ser compradas e tal, mas jogar os eleitores rurais contra o IMP é uma manobra abjeta. Pior ainda, o Conselho Rural defendeu a pressão, ou pelo menos não se manifestou contra. O parcelamento prejudica o IMP e comprova, novamente, a forma desorganizada como se administra o município de São João del-Rei. Sorte que o Ministério Público fez uma intervenção, junto com os conselhos reguladores da autarquia, e informou que os vereadores assumiriam um processo de improbidade admnistrativa em caso de um novo parcelamento. Então, voltou-se atrás e, por enqaunto, o projeto foi retirado. O aumento no repasse da Prefeitura à Saúde mostra que em momento algum se fala em enxugar o número altíssimo de cargos comissionados, pelo contrário..."

Dois indigentes são assassinados a pauladas e outro é espancado


Os corpos tinham ferimentos na cabeça. Um deles vestia apenas uma bermuda preta e estava todo sujo de terra; o outro, também sangando na cabeça, trajava uma calça jeans e camiseta vermelha. No local, além de utensílios pessoais, havia lixo espalhado pelo chão e muitos objetos que poderiam ter sido usados para feri-los, como diversos pedaços de madeira e pedras. Ambos residiam sob a ponte há quase um ano.

Na manhã de quarta-feira, 29 de setembro, dois assassinatos e um espancamento chamaram a atenção da população de São João del-Rei. Sob a ponte que liga a Avenida Leite de Castro à Rua Antônio Rocha, Bairro Fábricas, foram encontrados os corpos do são-joanense Ronaldo Marcos do Carmo e de outro indigente não identificado. Já o andarilho Paulo de Freitas Santos, natural de Uberlândia, foi localizado nas proximidades ainda com vida e levado à Santa Casa. Não houve testemunhas nem suspeitos. A polícia está investigando os crimes.
A Polícia Militar não descarta que os fatos tenham tido ligação. A guarnição da PM foi acionada por um funcionário da Prefeitura Municipal, que estava aparando a grama e viu os corpos debaixo da ponte. Eles foram atingidos por pauladas e tinham ferimentos na cabeça. A Polícia não encontrou vestígios de drogas no local.

Ponte
Os corpos eram dos indigentes que moravam sob a ponte. As pessoas que residem perto do local não ouviram barulhos de gritos ou algo que chamasse a atenção. Mas ressaltam que eles faziam bagunça e se embriagavam todos os dias. “Dávamos água e comida, mas o álcool falava mais alto”, relatou um dos moradores das redondezas. Um grupo de pessoas comentavam que a Prefeitura nunca se preocupou com os indigentes da cidade e que um crime poderia acontecer a qualquer momento.
O presidente do Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV), Carlos Bem, afirmou que um dos assassinados era homossexual e demonstrou tristeza com a falta de aceitação por parte da sociedade. “Começo o dia muito triste de ver a alegria desse gay ter sido calada com o poder de um pedaço de madeira”, manifestou-se Carlos Bem, por e-mail.
O sargento do 38º Batalhão de Polícia Militar, Carlos Roberto do Nascimento, afirmou que a guarnição encontrou os corpos sem vida. Para ele, tudo indica que os sem-teto foram assassinados a pauladas e pedradas. “Vamos fazer o Boletim de Ocorrência e encaminhar à Delegacia Civil para que seja aberto o inquérito”, adiantou o policial.

Espancamento
Na mesma data, por volta de 7h30min, foi localizado um andarilho ensanguentado na Rua Antônio Rocha, perto do local dos dois assassinatos. Ele foi socorrido e levado para a Santa Casa. O subtenente do Corpo de Bombeiros, João Bosco da Silva, contou que a vítima foi espancada de forma parecida aos dois corpos encontrados debaixo da ponte. A Polícia Militar informou que não se pode ter certeza da ligação dos casos.

"Um crime de forte conotação social. Preferi não upar as fotos visto que foram amplamente divulgadas pela imprensa local. O fato aconteceu no dia de fechamento da edição, eu tinha duas entrevistas relativamente importantes para o horário que tiveram de ser desmarcadas. Corri para o local, os corpos ainda não tinham sido retirados. PM e Corpo de Bombeiros já estavam fazendo seus trabalhos e a perícia chegaria logo após. Fiz algumas perguntas para moradores do quateirão e continuei as apurações com as fontes oficiais. Excetuando-se os detalhes factuais, que não tiveram nenhuma grande diferença de outros crimes, destacavam-se os aspectos sociais do crime. A situação toda está impregnada de problemas econômicos e de divisão de renda, além do que, um dos mortos era homossexual.
O fato implica um abandono dos indigentes por parte da Prefeitura, bem como a possibilidade de crime de ódio e homofobia. Não podia afirmar no texto que o assassinato fora motivado por intolerância ou por drogas. O único ponto concreto em que pude me apegar para ressaltar a carência social era a pobreza dos dois sem-teto. Como o deadline não me deu chance para ouvir sociológos ou a Prefeitura, optei por uma descrição da situação de vida a que os indigentes estavam condenados, trecho esse que coloquei na abertura do texto. Foi a única forma de dar ênfase à problemática."