"A situação de São João é mais greve que pensávamos", diz promotor regional

Uma das presenças mais ilustres da 3ª Semana do Meio Ambiente foi a do promotor, Bérgson Cardoso Guimarães, coordenador regional das promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande (CRRG). Bérgson Guimarães teve o primeiro contato com a degradação ecológica em São João del-Rei, que considerou grave. O promotor ressaltou que debates e propostas precisam ser preparados com urgência para dar uma resposta à população.

Bérgson apontou que a Coordenadoria Regional de Justiça do Meio Ambiente vai acompanhar de perto os problemas ambientais do município e estabelecer negociações para concretizar uma solução. Ele reforçou, também, que a participação dos cidadãos e a institucionalização dos órgãos, com capacitação, organização e estruturação devidos são as bases para proteger o meio ambiente.

Impressão
O promotor, Bérgson Guimarães, contou que leva de São João del-Rei a imagem de uma cidade que precisa se mobilizar e atuar. “Precisamos de uma ação conjunta e estratégica com a Promotoria Municipal. Nossa presença é necessária, também, para que possamos tomar conhecimento dos problemas e, junto com os demais órgãos, dar uma resposta, o mais rápido possível, a todas essas demandas da sociedade”, afirmou o promotor.
Para ele, essa relação do Ministério Público da cidade com a coordenadoria regional seria estabelecida por meio de projetos, debates e ações concretas. “A relação é construída por meio dos contatos que estamos fazendo e ações discutidas que possam perseguir objetivos coletivos em questões como: recuperação do Aterro Sanitário e intervenções em Áreas de Preservação Permanente”, comentou Bérgson Guimarães.

“Se tem 11 anos de poluição no Lixão de São João del-Rei, quem são os responsáveis pelo chorume, pela contaminação do solo e dos mananciais de água? Alguém tem que ser responsabilizado. Uma situação dessa não pode perdurar” (Promotor)

Saneamento básico
Informado acerca da discussão instalada em São João para definir um futuro para o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o promotor argumentou que a decisão deve ser tomada levando em conta os objetivos da maioria da população. “A questão do abastecimento da água e esgoto de uma determinada comunidade, eu entendo, que deve partir de um consenso da classe política, econômica, da população e dos órgãos públicos envolvidos. Há comunidades que optam pela Copasa, outras pelos sistemas autônomos que, muitas vezes, tem que ser melhor geridos, com agências reguladoras. Não há como colocar a melhor opção, isso deve obedecer às demandas e objetivos de cada comunidade em particular”, declarou Bérgson.

Lixão
Ele disse que também conheceu o problema da cidade com o Lixão. A prioridade de atuação da coordenadoria é a regularização dos Aterros Sanitários. Para isso, Bérgson apontou o fortalecimento das instituições políticas no município. “É lixo demais que estamos produzindo! Precisamos fazer a Civilização dos Resíduos para evitar problemas de saúde pública, doenças modernas, degradação ambiental e decaimento do padrão sanitário do homem. O poder público e o estado têm que se colocar como atores sociais e a população precisa participar ativamente. Só fazendo que vamos melhorar a sociedade em que nós vivemos”, disse o coordenador regional das promotorias de Justiça do Meio Ambiente.
E, ainda, colocou o questionamento: “Se tem 11 anos de poluição no Lixão de São João del-Rei, quem são os responsáveis pelo chorume, pela contaminação do solo e dos mananciais de água? Alguém tem que ser responsabilizado. Uma situação dessa não pode perdurar”.

Participação
O promotor Bérgson, em sua brilhante palestra, reforçou que só com mobilização, interesse e envolvimento que os projetos vão se tornar realidade. “Não há como resolver problemas ambientais sem a participação da população nos conselhos, comitês e assembleias. Instituições que, muitas vezes, funcionam precariamente e precisam ser recuperadas”, destacou.

"Segunda palestra do dia. Me impressionei com a inteligência do promotor. Caso ele passe a agir de modo firme da região, os problemas iriam ser resolvidos rapidamente. Vamos ver se há alguma chance de isso ocorrer. Os políticos o querem longe, será que a sociedade organizada consegue aproximá-lo?"

ASCAS propõe separação do lixo

O Fórum de Resíduos Sólidos, integrante da Semana de Meio Ambiente, foi especial para a Associação dos Catadores de Material Reciclável (ASCAS). Isso porque algumas propostas elaboradas podem representar um grande avanço na qualidade do trabalho ecológico desempenhado pela Associação. As ideias abordam: captação de recursos para a construção de um novo galpão e visitas técnicas à cidade de Lavras. Além de uma possível parceria com a Prefeitura Municipal para estender o projeto de diferenciação e separação de lixo reciclável, e para conseguir um caminhão para o transporte dos materiais.
A vice-reitora da Universidade Federal de São João (UFSJ) e coordenadora do Projeto de Assistência Permanente a ASCAS, Valéria Kemp, afirmou que o encontro gerou boas ideias. Mas é preciso colocá-las em prática e envolver a população. “Temos que sensibilizar a comunidade para contribuir com a separação do lixo reciclável”, disse a vice-reitora da UFSJ.

Houve a proposta da coleta diferenciada. Mas isso ainda tem que ser negociado e ajustado. A prefeitura coletaria, com seu caminhão, os resíduos sólidos e encaminharia à ASCAS”(Valéria Kemp)

Diferenciação dos materiais
A ASCAS, em parceria com alunos da UFSJ, realiza um trabalho de conscientização popular para separar o lixo reciclável, porém a iniciativa não tem abrangência municipal. Na mesa de debates, foi proposto o envolvimento de diversos órgãos para expandir a ideia e dar início a um projeto municipal de diferenciação de resíduos. “Houve a proposta da coleta diferenciada. Mas isso ainda tem que ser negociado e ajustado. A prefeitura coletaria, com seu caminhão, os resíduos sólidos e encaminharia à ASCAS”, informou Valéria Kemp.
Outra proposta interessante foi a possibilidade de adquirir um veículo para a ASCAS, para ajudar no transporte de materiais. Contudo, isso necessita de parcerias e ainda é só uma ideia. “Temos que pensar na qualidade de vida dos trabalhadores. Um veículo ajudaria muito no transporte do material. Há empresas que querem doar lixo reciclável, mas, pela distância, não temos como pega-lo”
O coordenador da coleta seletiva da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras (ACAMAR), Luiz Tadeo Damaschi, apoiou a proposta. “Tem que ter caminhão, porque o carrinho atrapalha o transito e é desumano com os catadores. É necessário estudar uma parceria para adquirir um veículo”, defendeu Tadeo Damaschi.

“Tem que ter caminhão, porque o carrinho atrapalha o transito e é desumano com os catadores. É necessário estudar uma parceria para adquirir um veículo” (Tadeo)

Galpão
A sede da ASCAS fica na Rua Carlos Guedes, Matosinhos. O espaço é alugado da Paróquia Senhor Bom Jesus do Matosinhos. O valor da locação é custeado pela Prefeitura, mas o espaço está disponível somente até outubro deste ano, pois a paróquia pretende utilizar o local.
Para ter maior autonomia e segurança financeira, a intenção é mudar a sede para um lote na Rua 31 de março, perto do Hotel Chafariz. “Estamos em busca de financiamento para construir uma nova sede para os catadores. Conseguimos um valor de R$ 30 mil reais para começar, mas ainda é pouco. A Secretaria do Meio Ambiente indicou que a Prefeitura Municipal poderia nos doar os materiais, isso foi amarrado na mesa”, contou Valéria Kemp.

"Tenho orgulho da minha profissão. Nosso trabalho ecológico é nobre, importantíssimo para a cidade” (Mazinho)

Trabalho dos catadores
O associado, Osmar Bernardes, conhecido como Mazinho, relatou, no Fórum, seu cotidiano como catador e agente ecológico. “Comecei a catar em córregos, há 15 anos, e fiquei doente. Passei, então, a recolher papelão na rua, sendo prejudicado pelo atravessador, que ficava com o lucro. Com a formação da ASCAS, ganhamos atenção, organização e aumentamos os ganhos. Tenho orgulho da minha profissão. Nosso trabalho ecológico é nobre, importantíssimo para a cidade”, contou Mazinho.

"Foi a primeira mesa-redonda do dia. O secretário, Celso Sandim, se comprometeu com a vice-reitora da UFSJ em ajudar na construção do galpão da ASCAS e na divulgação de um processo de separação de lixo. Essa eu quero ver."

Assembleia da educação avalia propostas do governo

Dia 17 de junho, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, uma Assembleia Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte) avaliou as propostas salariais feitas pelo Governo dos Estado. Neste dia, as escolas estaduais foram, novamente, paralisadas. O governo afirma que fez uma proposta que alcança o piso salarial, de R$ 1.312,85 reais por 24 horas de jornada. O Sindicato considera os valores ilusórios. Até o fechamento dessa edição, o resultado das votações ainda não havia saído.
A proposta não surgiu dos estudos realizados por uma comissão de revisão da carreira dos profissionais em educação. Sem o documento final em mãos, o governador, Antônio Anastásia (PSDB), anunciou a intenção de incorporar as gratificações, e oferecer R$ 1.320,00 reais para 24 horas ou 1.650,00 para 30 horas. Os valores representam um aumento de 1 bilhão e 300 milhões anuais no orçamento da educação. O Sindicato considerou a proposta desvantajosa para a categoria, pois diz que o governo só divulgou alguns pontos da mesma.

“Esse novo valor de subsídio está proposto para 24 horas, para o professor de licenciatura plena. Hoje, a remuneração de R$ 935,00 reais passaria para R$ 1.320,00 reais” (Anastasia)

Proposta
Dia 14 de junho, no Palácio da Liberdade, o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB) apresentou a ideia de nova política remuneratória aos profissionais da educação. A intenção é incorporar todas as gratificações salariais ao chamado subsídio. Segundo o governador, a proposta cumpre o piso salarial nacional da categoria. “Esse novo valor de subsídio está proposto para 24 horas, para o professor de licenciatura plena. Hoje, a remuneração de R$ 935,00 reais passaria para R$ 1.320,00 reais”, afirmou Anastasia.
O SindUte informou que a proposta não é vantajosa para a categoria. “Isso muda as carreiras da educação, retrocedendo na valorização dos níveis de formação e graus (promoção e progressão); não valoriza os setores administrativos que trabalham nas Superintendências Regionais de Ensino; e altera toda a dinâmica de remuneração do estado passando a ser em forma de subsídio, acabando com qualquer gratificação ou vantagem de acordo com a carreira e vida funcional”, comunicou o Sindicato em seu site.

"Ele esconde que haverá aumento da jornada de trabalho do professor, uma vez que a mesma será compulsória” (SindUte)

Jornada optativa de 30 horas
De acordo com o governador, o Estado está criando uma nova jornada de trabalho opcional para os servidores da educação, com 30 horas semanais. “Ela é facultativa. São 20 horas de aula e 10 horas de preparo. São somente mais duas horas de aula em relação a que tem atualmente. Nesse caso, o subsídio é de R$ 1.650 reais para início. Claro que tem as promoções e as progressões posteriores”, disse Antônio Anastasia.
Para o SindUte, o governo divulgou apenas as informações que lhe interessam. “Ele esconde que haverá aumento da jornada de trabalho do professor, uma vez que a mesma será compulsória”, informou o Sindicato.

Impacto
O governador lembrou, ainda, que a proposta, se aceita, deve constituir um impacto de 24,5% na folha salarial da educação e só poderá ser aplicada em março de 2011. “Representará um impacto de 24,5% e um valor anual de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Naturalmente, isso não pode ser feito neste ano, em razão da vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, a proposta é para 1º de março de 2011”, contou.

"Essa matéria, infelizmente, não saiu, por falta de espaço. Devo atualizá-la, para a próxim edição. Estou apurando que o Sindicato não gostou nada da proposta do governador, por incorporar todas as vatangens, o que excluiu todos os benefícios adquiridos com o plano de carreira. O SindUte está tentando passar emendas na lei. Há a possiblidade da greve voltar, mas isso ainda precisa ser muito discutido entre os sindicalistas."

9.777 são joanenses tiveram títulos canelados ou suspensos

13,75% do eleitorado de São João del-Rei não votarão em outubro deste ano. Isto porque a contagem realizada pelos dois cartórios eleitorais, em 14 de junho deste ano, mostra que 9.436 dos 71.097 eleitores da cidade não se recadastraram e tiveram seus títulos cancelados, outros 341 tiveram os títulos suspensos. Na cidade São João del-Rei, a percentagem de cancelamentos foi de 13,27%, e de suspensões foi 4,79%.
Esse número é definitivo e conta as pessoas que regularizaram sua situação até o dia 5 de maio deste ano, quando se encerrou, efetivamente, o recadastramento biométrico. Apesar disso, segundo a chefe da 256ª Zona Eleitoral, Sueli Coelho da Cunha, o recadastramento em São João del-Rei foi eficiente. “O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais nos disse que o município foi muito bem na revisão”, afirmou.
Quem não se recadastrou não poderá votar nas próximas eleições e deve pagar uma quantia de R$ 3,50 reais por cada turno.

Agora, só em novembro
O sistema de cadastro foi fechado em 5 de maio. Os 9.436 eleitores que tiveram seus títulos cancelados só poderão regularizar sua situação em novembro, após a divulgação do resultado das Eleições/2010.

Novidade
De acordo com a Lei Federal 12.034/09, todos os eleitores terão que apresentar, na hora da votação, o título de eleitor e um documento com foto. O processo biométrico, que viria para acelerar o tempo de votação, será, apenas, um sistema de identificação a mais. “Isso trará confusão na hora da votação, temos que ficar atentos. Reforçamos que o eleitor deve apresentar título e documento com foto, mesmo tendo feito o recadastramento”, ressaltou Sueli Cunha.

"Fiz esse texto um mês atrás e engavetei, porque os dados ainda não eram conclusivos. Acabou que tive que mudar todo o corpo do matéria com as alterações. Essa história de biometria me parece a maior furada. Só vai trazer maior burobracia e gastos nessa eleição, pode até funcionar bem depois que for melhorada e implantada em muitas cidades. Mas nesse período de testes, as cidades vão sofrer de cobaia."

PM apresenta queda nos níveis de criminalidade

Em São João del-Rei, Santa Cruz de Minas e toda a região do 38º Batalhão de Policia Militar (38ºBPM), os números de criminalidade foram reduzidos, em comparação aos primeiros cinco meses de 2009. Em números, os crimes violentos contra a pessoa – ocorrências de homicídios, e estupros (contabilizados os consumados e as tentativas) – caíram de 77 para 51 na região e de 54 para 34 em São João. Os crimes violentos contra o patrimônio – roubos consumados e roubos à mão armada – foram decrescidos de 61 para 30 na região e de 47 para 27 em São João. Nesse município, o último homicídio consumado foi há dois meses atrás.

O comandante do 38º BPM, tenente coronel Alan Elias da Silva, atribui os resultados ao trabalho firme que o “Guardião das Vertentes” vêm desempenhando. “Os crimes violentos diminuíram e as apreensões de armas de fogo aumentaram. Os bons índices estão relacionados às operações de combate, ao empenho dessa equipe que trabalha muito e do auxílio da comunidade com as denúncias anônimas. As viaturas estão circulando com o ‘giroflex’ ligado, à noite. Então as pessoas se sentem mais seguras”, afirmou o comandante Alan.

"Os crimes violentos diminuíram e as apreensões de armas de fogo aumentaram. Os bons índices estão relacionados às operações de combate, ao empenho dessa equipe que trabalha muito e do auxílio da comunidade com as denúncias anônimas" (Comandante)

Os homicídios consumados até maio de 2009 eram 07 na região e 03 em São João. No mesmo período de 2010, são 04 e 02, respectivamente. “São números que nos alegram muito. São João e região estão tranquilas. Há essa infinidade de veículos na rua e a gente não vê arrombamento ou roubos”, comentou o tenente coronel Alan Elias.

Santa Cruz de Minas
Santa Cruz, que já foi a cidade mais violenta de Minas Gerais, também teve seus índices coletados reduzidos. Os crimes violentos contra pessoas caíram de 07 para 02; contra o patrimônio foram de 06 para 01, foram apreendidas duas armas de fogo e não houve homicídios. “Isso é uma vitória para nós”, comentou.

Trânsito
Como São João del-Rei não tem fiscalização de trânsito municipalizada, esse trabalho é encargo da Policia Militar. O comandante destaca que as blitzen foram intensificadas. “Aumentamos o trabalho no trânsito, com mais notificações de condução perigosa e uso de celular ao volante. Temos que priorizar o pedestre”, disse o tenente coronel.
No entanto, ele reforçou a necessidade de a Prefeitura Municipal treinar seu próprio setor de fiscalização do trânsito. “Sugerimos que Prefeitura entre no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ou seja, crie seu corpo de fiscais, porque só traz melhorias à população. É uma fonte de renda, pois as multas aplicadas são revertidas em infra-estrutura, em engenharia de tráfego e educação no trânsito. O povo vai aplaudir, a qualidade de vida melhora”, sugeriu o comandante do “Guardião das Vertentes”.

Denúncias
O comandante ressalta a importância do envolvimento da população, fazendo denúncias anônimas. “Essas denúncias fazem com que nosso trabalho seja mais rápido e eficiente. A pessoa liga, faz sua denúncia e não precisa se identificar”, contou Alan Elias.
Patrulha do Sossego
O 38º BPM está fazendo o treinamento de policiais para integrar a “Patrulha do Sossego”, um veículo com dois militares, um técnico em meio ambiente e um policial ambiental. Eles usarão o chamado decibelímetro, equipamento que mede a altura do som. Assim, a Patrulha do Sossego deve notificar os locais com som alto. “Vamos proporcionar o bem-estar da população, patrulhado as áreas que abusam do som durante a noite”, adiantou Alan.
Um efetivo de, aproximadamente, 30 novos soldados deve ser incorporado, em março de 2011, para auxiliar a Patrulha do Sossego e a fiscalização de trânsito.

"Uma queda em tais índices representa ou que a PM está mais efetiva, ou que menos BO's estão sendo feitos. Um mapeamento preciso dessas ações é difícil de se obter e pouco pode ser afirmado apenas com os dados policiais em mãos. Ao menos, esse Batalhão já percebeu que para diminuir a criminalidade, devese atacar outros índices: fome, desemprego, analfabetismo..."

Lei que impede a Viação Presidente não foi publicada

A Lei Municipal nº. 668 foi sancionada dia 11 de junho pelo prefeito de Santa Cruz de Minas, José Antônio dos Santos (PP), o Padre. Assim, a lei não tem efeitos e a Viação Presidente pode continuar o serviço normalmente. O prefeito afirma que não está negociando com a Presidente e que vai analisar a publicação do dispositivo legal com calma.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Santa Cruz de Minas, José Antônio da Silva (PDT), o Toninho da Farmácia, diz não entender o ato do Padre. “O prefeito não a publicou, não sei por quais razões. A lei não tem efeito nenhum, porque ela só é valida a partir da data de sua publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal. Ele deve publicá-la posteriormente ou entrar em conversação com a Viação Presidente, acho que ele vai ter uma conversa a respeito desse projeto”, afirmou Toninho da Farmácia.

"Vamos analisar a publicação, pois temos o direito de fazê-lo a hora que entendermos. Depois, ela ainda tem que ser regulamentada para surtir efeitos” (prefeito)

Sem negociação
A Lei nº. 668 foi promulgada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, mas seus efeitos esperam a afixação da referida no quadro. Ela pode estar sendo usada como instrumento de pressão junto a viação Presidente. “Pode ser e não pode, não sei das intenções do prefeito. Vamos analisar se há algum trâmite na Lei Estadual ou na Constituição que autoriza o Legislativo a publicarmos”, disse o presidente da Câmara.
O prefeito, José Antonio dos Santos, afirma que não há negociação alguma e que não publicou a lei por opção. “Já sancionei, mas não publiquei. Não estamos em negociação com nenhuma empresa de transporte coletivo. Queremos reduzir o problema de transporte em Santa Cruz de Minas. Vamos analisar a publicação, pois temos o direito de fazê-lo a hora que entendermos. Depois, ela ainda tem que ser regulamentada para surtir efeitos”, informou o prefeito.

"O jogo político está rolando solto. Para publicar uma lei é só afixá-la por algumas horas no Quadro de Avisos na porta da Prefeitura. Essa lei está na gaveta para ser usada como instrumento de pressão para conseguir vantagens. Vamos ver se isso vai dar certo, afinal, a lei não parece ter garantias constitucionais para vigorar."

Projeto da Copasa não entra na pauta

O plenário da Câmara de Vereadores de São João del-Rei ficou lotado na última terça-feira, dia 1º de junho. O motivo de tamanha movimentação foi a possível votação do Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a firmar um convênio de cooperação com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para administrar o serviço de água e esgoto da cidade. Porém, o documento não entrou em pauta. Representantes da Copasa devem fazer sua explanação na Câmara dos Vereadores na próxima terça-feira, 08 de junho.

Na ocasião, o diretor do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae), Jorge Hannas Salim, comunicou, em tribuna livre, que uma proposta de Parceria Público Privada (PPP) deve ser apresentada nos próximos 15 dias. A presidente daquela Casa, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), disse, na sessão, que o projeto Copasa é a única alternativa apresentada. Segundo ela, o tempo está curto e nada foi feito. “Em 2008, já deveríamos estar com 60% do esgoto tratado. Começamos a discussão no ano passado e, até agora, não chegou nada em relação à PPP. O que temos em mãos é o projeto Copasa”, afirmou Jânia Costa.

"O que temos em mãos é o projeto Copasa" (Jânia)

Jânia contou, ainda, que o projeto Copasa não vai entrar em pauta antes da explanação feita por representantes da empresa e uma conversa com funcionários do Damae. “Já ouvimos o Hannas e convidamos a Copasa para se apresentar aos vereadores na próxima terça-feira, 08. Mas não temos certeza de sua presença nessa data, em função do feriado”, adiantou a vereadora.

Ela ressaltou que a Câmara busca opções e explicações para votar de modo consciente. “Estamos abertos aos debates e a novas propostas antes de colocar o projeto em votação. Pelo estudo prévio que fizemos de PPP, não sei se o Damae teria a possibilidade de firmar essa parceria, porque precisaria entrar com 51% do valor. As opções são validas, porque nosso prazo está vencendo e poderemos perder verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), se nada for feito”, informou a presidente.

Alternativas
Mais duas opções serão apresentadas, em breve, à Câmara dos Vereadores. Uma é a PPP, anunciada por Jorge Hannas na tribuna e a outra, que sugere a instalação de outra empresa pública, está sendo elaborada pela Associação de Moradores e Amigos de São João del-Rei (AMAS del-Rei).
“Dentro de 15 dias, vamos finalizar a preparação do projeto de PPP. A intenção é fazer uma Audiência Pública para apresentar o resultado. A Câmara está aberta aos debates, tenho certeza que chegaremos a um bom projeto para São João”, informou Hannas.
“Defendemos outra empresa pública municipal, com uma outra forma de gestão, para substituir o Damae. Sem uma administração austera, a população não tem confiança no Departamento. Foram feitas isenções, inclusive para ricos. Somos contra a Copasa e a PPP. Entendemos que água não é para dar lucro”, argumentou Air de Resende, presidente da AMAS del-Rei.

Opiniões
A sessão da Câmara teve acaloradas participações do público. A presidente chegou a cogitar a possibilidade de encerrá-la por falta de ordem. As pessoas gritavam “Fora Copasa!” e entoaram um coro reivindicando o plebiscito. “Não dá para fazer um plebiscito porque há mais de 60% de inadimplentes. É questão de inteligência e matemática. São João chegou ao seu limite. Queremos que nos apontem novos caminhos”, disse Jânia Costa.

"Não dá para fazer um plebiscito porque há mais de 60% de inadimplentes. É questão de inteligência e matemática. São João chegou ao seu limite" (Jânia)

Muitos líderes de instituições e movimentos sociais estavam na plateia. O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Leonardo Silveira, contou que o partido se posiciona a favor de uma nova empresa pública municipal. “Fechamos uma resolução no partido ano passado, defendendo uma reformulação no Damae. Do jeito que está não concordamos, mas têm que ser feitos todos os esforços para salvar o Departamento antes de vendê-lo. Somos contra uma provável PPP, porque não houve discussão suficiente. O município não tem uma receita líquida mínima para celebrar o contrato”, comentou Leonardo.
O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) se posiciona a favor de um plebiscito. “Queremos que se consulte a população antes de qualquer votação dessa Câmara. Ainda não conhecemos o projeto da PPP e da Copasa. Precisamos ouvir ambas as partes para tomarmos posição”, afirmou o presidente Mauro Pedro Alves.

“Acho que isso aqui é um teatro. Jorge Hannas propõe a PPP, com o aplauso de seus funcionários. Mas a PPP também fará demissões em massa" (Bosco)

O morador do Barro Preto, Luiz Ribeiro, conhecido como Maradona, frequentador assíduo da Câmara, se posiciona a favor do Departamento. “O Damae é nosso. Se provarem que não tem jeito, deveríamos partir para a PPP. Mas, antes de tudo, tem que se ouvir o povo, porque os vereadores, agora, não têm condições de decidir nada. O que vemos da Copasa é um serviço de péssima qualidade, como foi feito na Colônia do Marçal e no Barro Preto”, opinou Maradona.
O presidente do PSOL, João Bosco Lopes, afirma que essas sessões e debates são jogos de cena e que a PPP já estaria, previamente, conversada. “Acho que isso aqui é um teatro. Jorge Hannas propõe a PPP, com o aplauso de seus funcionários. Mas a PPP também fará demissões em massa. Uma posição coerente, hoje, é ser contra a Copasa e a PPP. Apoiamos a criação de uma empresa pública, a estatização da água”, opinou João Bosco.

Santa Cruz pede projetos

Permanece em Santa Cruz de Minas o debate acerca da preparação do projeto executivo, avaliado em R$ 50 mil, para a liberação de R$ 1,5 milhão previstos para a cidade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar de afirmar que não pretende investir o referido recurso no projeto, o Executivo Municipal apresentou, aos vereadores, durante audiência pública na última segunda-feira, 31 de maio, uma finança sólida e estável. A prestação de contas foi do primeiro quadrimestre de 2010.
Foi verificado, na audiência, que há equilíbrio entre arrecadação e gastos, mas com poucos ativos à disposição para investimentos. Em Saúde e Educação, por exemplo, não consta nenhum investimento na planilha preparada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A arrecadação foi de quase R$ 2,35 milhões até abril de 2010.

Essa verba é de extrema importância para nós. Precisamos fazer o esgotamento e tratamento sanitário, trocar as manilhas para resolver problemas crônicos” (Toninho)

PAC
O prefeito José Antônio dos Santos (PP), o Padre, continua afirmando que o gasto com o projeto executivo, cerca de R$ 50 mil, seria um investimento incerto, pois a verba poderia não ser liberada. O presidente da Câmara de Vereadores, José Antônio da Silva (PDT), o Toninho da Farmácia, defende que o projeto precisa ser feito.
Segundo o técnico em Contabilidade da Prefeitura de Santa Cruz, Paulo Márcio Lara, o município não possui dívidas. Ele diz, ainda, que o investimento para firmar um convênio pode ser arriscado para as finanças enxutas da cidade. “Temos uma arrecadação muito pequena para um gasto tão alto. Os convênios não são tão simples, trazem contrapartidas e burocracias processuais para a cidade. Nem sempre é vantagem assumir”, argumentou o técnico.

Câmara pede o projeto
O presidente da Câmara Municipal ressalta que a cidade necessita das obras sanitárias que seriam feitas com o investimento milionário do PAC. “Essa verba é de extrema importância para nós. Precisamos fazer o esgotamento e tratamento sanitário, trocar as manilhas para resolver problemas crônicos”, afirmou Toninho da Farmácia.
Para ele, pagar para fazer o projeto, necessário à liberação das verbas, é um investimento garantido. “Para mim, não é justificativa dizer que podemos perder o dinheiro do projeto, porque o Governo Federal determinou, em 2007, que aquela verba estaria liberada ao município. Acredito que, após o projeto ser enviado à Brasília-DF, com certeza, a verba vem”, considerou o presidente. E comentou: “Até agora, nada foi feito. Qual o investimento que o prefeito fez, desde 2009? Não fez nenhum. As pessoas nos perguntam, na rua, porque a verba não veio. Respondemos que o projeto não foi encaminhado. Porém, a Câmara vai continuar cobrando”.

O projeto que impede a Presidente ainda não foi sancionado

A Viação Presidente continua rodando, normalmente, pela Rua Antônio Augusto da Silva, de Santa Cruz de Minas. O projeto de lei nº. 668 foi aprovado pela Câmara de Vereadores daquela cidade, em 19 de abril. Contudo, o prefeito, José Antônio dos Santos (PP), conhecido como padre, ainda não sancionou o dispositivo legal, que foi encaminhado à Câmara pelo Executivo. Ele afirma que tem quinze dias úteis para a sanção da lei.
Enquanto isso, a empresa mantém seus itinerários naquela região. O gerente da Viação Presidente, Mauro Alexandre Duarte, afirma que a empresa não foi notificada. “Estou sabendo por alto, pela imprensa. Mas, ainda, não tive acesso ao projeto. Apesar de, pelas informações que me foram passadas pela Câmara de Santa Cruz, o projeto é inconstitucional”, disse o gerente da empresa.
Processo?
Mauro Alexandre informa que, por enquanto, a empresa não vai tomar nenhuma providência. “Vamos continuar rodando normalmente. A população da Cohab pode ficar tranquila, porque o atendimento aos usuários vai continuar da mesma maneira que vem sendo prestado”, comentou o gerente da Presidente.

“Ninguém pode tirar o direito de ir e vir, de transitar." (Mauro)

Caso o projeto seja inconstitucional, a empresa deve acessar seu departamento jurídico. “Ninguém pode tirar o direito de ir e vir, de transitar. A Viação Presidente não pega e não solta passageiros dentro de Santa Cruz de Minas. Mas aquela é uma via necessária para o atendimento ao bairro Cohab, de São João del-Rei. Entendo, pelo que já me passaram, que a lei é completamente inconstitucional. A não ser que o Prefeito compre uns helicópteros para transportar o pessoal do centro à Cohab”, ironizou Mauro.

Moradores reclamam de mau cheiro

Os moradores da Rua Aureliano Pimentel, Bairro das Fábricas, em São João del-Rei pedem que algo seja feito para diminuir o mau cheiro do Córrego do Lenheiro. O esgoto fica parado sob a ponte, pois as manilhas são muito curtas e não chegam ao córrego. Um caminhão de terra jogada no local não resolveu o problema. Eles também pedem que seja consertada a grade de proteção de um dos lados da ponte.
O diretor Operacional da Área de Esgoto do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae), Antônio José dos Santos, informou que a situação é conhecida e, em breve, o problema deve ser solucionado. “Vamos fazer um projeto para rebaixar a canaleta. Conhecemos a situação do local, avisei a Secretaria de Obras, que deve concretar ali. É isso que pode ser feito para reduzir o cheiro”, comentou.

Saneamento básico
A moradora Zuleika do Carmo de Melo, 53 anos, ressalta que só quer que o básico seja feito para diminuir o cheiro ruim. “A nossa cozinha e a nossa sala ficam bem em frente. Pedimos o mínimo: que canalize aquilo ali. Sem contar o visual, que é horroroso! Podiam cimentar ou prolongar a manilha. Isso é saneamento básico, é prioridade e não desfazer uma coisa que está pronta para fazer outra. Nossa reivindicação já vem de muito tempo”, afirmou ela.
Maria José Reis Silva, 55, concorda com Zuleika: “Queremos condição de vida. Hoje, não podemos ficar em frente às nossas casas e nem sentar, à tarde, na muretinha para conversar por causa desse cheiro terrível”, disse Maria José.

Bichos
Os moradores contam que aparecem muitos bichos no local por causa da falta de saneamento básico. “É cobra, barata, rato e escorpião. Temos muitas crianças por aqui. Já foi até escorpião dentro do banheiro. Isso é perigo para qualquer um. É muita imundície”, contou Maria Guido de Assunção Luciano, de 67 anos. “Há muito tempo que fazemos esse pedido, mas nada foi feito. O que adianta jogar aquela terra ali? Nada! A primeira chuva que vier leva a terra embora e o esgoto vai continuar parado dos dois lados”, disse Zuleika do Carmo.

Conscientização
Os moradores relataram que aquela parte da “prainha” fica constantemente suja, porque algumas pessoas jogam sacos de lixo nas margens do Córrego. “Pedimos às pessoas que param o carro, aqui, de madrugada, para jogar lixo que eles tenham consciência ecológica e não façam mais isso. O lixeiro passa todo dia! Isso tem que vir da gente, faz parte da educação. Temos que colaborar. Podia ser feita uma lei para multar essas pessoas que jogam lixo na ‘prainha’”, pediu Maria José.

"Essa matéria ficou massa porque relembra o já comum problema no Tratamento de Esgoto da Cidade. As pessoas acostumaram a ver o Córrego poluído cortar a cidade. É bom a mídia escancarar isso de vez em quando."

Greve na educação é suspensa por 20 dias

Professores e alunos da Rede Estadual de Ensino voltaram à rotina no último 27 de maio. A greve dos profissionais em Educação foi suspensa por um acordo assinado dois dias antes, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o documento, o movimento está paralisado por 20 dias. Enquanto isso, representantes do Governo do Estado e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte) formaram um grupo de trabalho para revisar o Plano de Carreira e os vencimentos dos trabalhadores. As mudanças deverão ser incorporadas em 2011.
A reposição das aulas já foi agendada pelas escolas de São João del-Rei. Sábados, feriados e uma semana de julho serão usados como dias letivos até que os dois dias de paralisação e os 32 de greve sejam compensados. Para a diretora da E.E. Milton Campos, o Polivalente, Débora de Resende Lara, os alunos não sairão muito prejudicados. “Todos os professores voltaram, normalmente e os alunos estão regressando aos poucos aos estudos. O calendário segue a negociação feita pelo Sindicato e Estado. Os alunos terão uma semana de férias em junho e usaremos os sábados para as reposições. Também já retomamos as avaliações bimestrais”, explicou a diretora.

"A categoria foi muito guerreira, fez uma greve com muita classe, enfrentando o Governo mineiro e a Justiça. A mobilização terminou mais forte do que nunca" (Fufa)

O acordo que suspendeu a greve por 20 dias estabelece a formação de um grupo de trabalho para rever o Plano de Carreira dos servidores da Educação e incorporar vantagens. As alterações deverão entrar em vigor em 2011. “Suspensão de greve é sempre um processo penoso. A categoria foi muito guerreira, fez uma greve com muita classe, enfrentando o Governo mineiro e a Justiça. A mobilização terminou mais forte do que nunca”, afirmou a diretora do SindUte, Maria Nazaré dos Santos, a Fufa.

Avanços
Os profissionais acompanham, agora, os trabalhos da comissão que discute o Plano de Carreira e as vantagens incorporáveis aos salários. “Há um prazo de 20 dias para a comissão estudar o que pode ser incorporado ao vencimento e reestruturar o Plano de Carreira dos servidores. Isso é um avanço, porque a carreira estabelece um piso sem padrão nenhum”, elucidou Fufa.
O documento, também, garante que os grevistas não sofrerão nenhuma retaliação, seja salarial, com o corte do ponto, ou mesmo a demissão. “Foi revista a ação que tornava a greve ilegal. Isso é muito importante. Não houve corte de ponto ou desconto nos salários de quem fez greve”, informou a diretora do SindUte.
Além disso, outros ganhos da greve são: realização de concurso público para preenchimento de cargos na educação; processo de certificação de diretores escolares até o final do ano, com indicação de nomes pela comunidade; uniformes e equipamentos para os auxiliares; 20% de férias-prêmio; e pagamento de rateio aos designados e de adicionais por tempo de serviço.

“Foi revista a ação que tornava a greve ilegal. Isso é muito importante. Não houve corte de ponto ou desconto nos salários de quem fez greve” (Fufa)

Avaliação
O SindUte avaliou o movimento como positivo pelos seus resultados e coragem da categoria. “Houve o enfrentamento de armas poderosas, como corte de ponto, demissões e determinações judiciais, mas a categoria manteve o movimento, enchendo assembleias. Em São João, a paralisação não atingiu um indíce alto, girou em torno de 25 a 30%, mas foi um número de qualidade, as pessoas estiveram presentes e participaram das atividades. Essa greve contou com ousadia e abalou o governo”, comentou Fufa.

"Estava claro que a greve estava para mudar seus rumos. Não tanto por enfraquecimento do movimento, mas pelas pressões feitas pelo poder público mineiro. Dia 17 acontece a próxima Assembleia Estadual. É esperar para ver a avaliação dos trabalhos..."

3ª Semana do Meio Ambiente

Com duração de 5 a 12 de junho, a 3ª Semana Municipal de Meio Ambiente busca levar a conscientização ecológica a todas as escolas municipais são-joanenses, com palestras, caminhadas e plantio de mudas. Os pontos altos serão os debates da Reunião do GD-1 (Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande), às 9 horas do dia 8 de junho, no auditório do 38º Batalhão de Polícia Militar; e, no dia 9, o Fórum “Gestão de Resíduos Sólidos e Lixo”, que inicia às 8 horas no auditório do campus Santo Antônio da Universidade Federal de São João (UFSJ). A Secretaria de Meio Ambiente não participa da organização da Semana.
A Semana tem com objetivo reunir uma Rede Ambiental com a participação dos diversos segmentos da sociedade e instituições para amadurecer e fortalecer ideias, propostas e ações para proteger o meio ambiente. A comissão organizadora ressaltou o caráter integrador do evento. “Há muita gente preocupada, mas estamos isolados. Queremos unir todos em torno de uma meta em comum e saber onde queremos chegar. Temos ferramentas à nossa disposição, mas não conseguimos utilizá-las de maneira participativa”, afirmou o engenheiro florestal do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Reginaldo da Silva Alves.

“A Secretaria foi convidada, mas não está presente fisicamente. Talvez porque o secretário Celso Sandim assumiu o cargo há pouco tempo." (CLARET)

E a Secretaria?
Segundo um dos organizadores do evento, Antônio Claret, do Instituto Apoiar, a Secretaria de Meio Ambiente não se envolveu na preparação da Semana de Meio Ambiente, nem tem representatividade na comissão organizadora. “A Secretaria foi convidada, mas não está presente fisicamente. Talvez porque o secretário Celso Sandim assumiu o cargo há pouco tempo . Faremos novo convite para o Fórum”, afirmou Claret.
O secretário, Celso Sandim, afirma que a Secretaria de Meio Ambiente, está à disposição para contribuir com o que for necessário. “A Secretaria já faz esse trabalho o ano todo e, durante a Semana, vamos intensificar. Vamos dar todo o apoio e também temos nossa programação em paralelo. A organização do evento está de parabéns pela iniciativa, isso é bom para a conscientização da população”, disse o secretário de Meio Ambiente.

Ações não acontecem
O analista ambiental do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade, Fabio Luis Vellozo de Mello, disse que é importante o caráter integrador da Semana para concretizar as ações de preservação ambiental. “Nosso trabalho pode ser incipiente, mas estamos em busca de uma mudança de atitude. Queremos preencher lacunas para que as coisas comecem a acontecer. É fácil falar de preservação ao meio ambiente, mas nada de concreto foi feito”, afirmou Fabio Luis.

Fóruns e debates
A Reunião do GD-1 (Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande), que reunirá 33 cidades no dia 6 de junho, é a grande expectativa da Semana. Na ocasião, os conselheiros discutirão o gerenciamento das águas e afluentes da bacia e, às 14 horas, haverá a palestra “Papel do espaço rural na disponibilização de água”.
O Fórum, que acontece no dia 9 de junho, tratará sobre o tema “Gestão de Resíduos Sólidos e Lixo”. Diversos segmentos da sociedade, técnicos e políticos debaterão sobre os problemas ecológicos da região tentando buscar soluções. Há três mesas: ‘Catadores’, ‘Legislação’ e ‘Plano de Gestão de Resíduos Sólidos’. “Convidamos a população para discutir a coleta seletiva, tratamento de esgoto, aterro sanitário e se informar sobre o destino dos resíduos sólidos. O Fórum terá caráter deliberativo, vamos elencar propostas e, em parceria com o Legislativo, tentar transformá-las em leis”, informou Antônio Claret, organizador da Semana.

Problemas
A Semana conscientiza os cidadãos e alunos para a educação ambiental, através de caminhadas, palestras, plantio de mudas e limpeza das ruas. Contudo, espera-se que velhos problemas da cidade sejam pensados como: criação de uma Lei de Meio Ambiente, reformulação da Lei Orgânica, reestruturação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema); e Aterro e Esgotamento Sanitários. “Queremos debater todos esses problemas. O Codema parece estar desativado, nossa Lei Orgânica está ultrapassada e não temos lei ambiental. Quando visitei o Aterro Sanitário, o que vi foi um ‘Enterro Sanitário’, tentaremos estabelecer propostas e soluções”, afirmou Claret.

Programação
A 3ª Semana do Meio Ambiente já começou com palestras e plantio de mudas nas escolas urbanas e rurais. Confira a agenda a partir deste fim de semana:
• 5 de junho: Dia Mundial do Meio Ambiente. Haverá blitz ecológica em diversos pontos da cidade;
• 6 de junho: 8 horas - Missa no Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos;
• 7 de junho: 8 horas - Ancinho Humano – limpeza das margens do Córrego do Lenheiro;
• 8 de junho: 9 horas - Reunião do GD-1 no auditório do CDB e, às 14 horas, palestra “Papel do espaço rural na disponibilização de água”;
• 9 de junho: 8 horas - Fórum “Gestão de Resíduos Sólidos e Lixo”, no auditório do campus Santo Antônio da UFSJ;
• 10 de junho: 8 horas - Evento cultural e educativo no Bairro de Matosinhos;
• 11 de junho: 8 horas - Visitação aos stands ecológicos na Avenida Tancredo Neves;
• 12 de junho: Encerramento - Dia Regional Sem Carro. A partir das 9 horas: Cãominhada, Passeio Ciclístico, Caminhada da Terceira Idade com Seresta da Asap e Ato Ecumênico no Marco Zero da Estrada Real.

Novo Bispo será empossado em 17 de julho

Dom Célio de Oliveira Goulart, de 65 anos, foi nomeado bispo da diocese de São João del-Rei, em 26 de maio, pelo papa Bento XVI. O novo bispo assume a diocese em 17 de julho, às 16 horas, na Catedral de Nossa Senhora do Pilar. Na ocasião, será preparada uma recepção solene a Dom Célio e uma cerimônia de posse. Dom Waldemar Chaves de Araújo, 75, renunciou ao cargo e se tornou bispo emérito em função de sua idade. Dom Waldemar foi nomeado Administrador Apostólico da diocese, a fim de tomar conta dos trabalhos até a chegada de Dom Célio.
O novo bispo comunicou, em carta à diocese e ao povo são-joanense, que ficou feliz com o anuncio. Afirmou que busca se aproximar, espiritualmente, da cidade e que conta com o apoio de todos em sua nova caminhada. “Tenho procurado estar em sintonia com toda a realidade eclesial, humana, cultural e social dessa Diocese em meus momentos de oração. O Senhor me pede uma nova missão. Talvez já esteja envelhecido para um novo começo, mas confio na graça de Deus e na participação de todos”, escreveu o bispo.

"Tenho procurado estar em sintonia com toda a realidade eclesial, humana, cultural e social dessa Diocese"

Ele ainda congratulou o bispo emérito, Dom Waldemar, pelo trabalho e empenho em prol da diocese da cidade. “Vamos agradecer a D. Waldemar por estes anos dedicados à nossa diocese de São João del-Rei. Ele deixa para todos nós seu testemunho de um homem acolhedor, alegre e dedicado pelas ações realizadas em benefício da vida pastoral da diocese. Que ele possa ter uma vida feliz, com saúde e com nosso reconhecimento por tudo que ele significa para nós”, afirmou Dom Célio.

Preparativos
Segundo o vigário geral da diocese, Dirceu de Oliveira Medeiros, os padres se preparam para a chegada de Dom Célio, até agora prelado em Cachoeiro de Itapemirim (ES). “Estamos envolvidos nos preparativos: festa de recepção, solenidades e cerimônia de posse. Dom Waldemar, enquanto a diocese permanece vaga, foi nomeado Administrador Apostólico, mas não deve tomar muitas providências nesse período de transição”, contou o vigário geral.

Roma
Dom Waldemar e Dom Célio, agora, viajam à Roma, pedir a benção do papa, Bento XVI. “Nestes próximos dias, estaremos em Roma, com nossa Visita Ad Limina. Pedirei à sua Santidade, o papa Bento XVI, bênçãos especiais pelas dioceses de Cachoeiro de Itapemirim e de São João del-Rei. Será nosso momento de unidade e de comunhão com o Papa que tem manifestado sabedoria e firmeza na condução de nossa Igreja. Estejam juntos comigo em orações nesta intenção”, escreveu o novo bispo.

Biografia
O novo bispo, Dom Célio de Oliveira Goulart, nasceu em Piracema (MG) no dia 14 de setembro de 1944. De currículo extenso, Dom Célio foi ordenado padre pela Ordem dos Frades Menores (OFM) em 12 de julho de 1969. O bispo estudou filosofia em dois conventos: Convento São Boaventura, em Daltro Filho (RS); e no Convento Santa Maria dos Anjos, em Betim (MG). Depois, cursou teologia no Convento Santo Antônio, em Divinópolis, e no Instituto de Teologia da PUC-Minas, na capital mineira.
Dom Célio assumiu o bispado de Leopoldina (MG) em 28 de agosto de 1998. Em 09 de julho de 2003, é transferido para a diocese de Cachoeiro do Itapemirim, onde permanece até ser nomeado bispo de São João del-Rei.
Com o lema: “A cruz é a força de Deus”, o bispo ganhou o coração de todos os fiéis por onde passou. Conhecido pelo seu jeito simples, acolhedor e fala serena, Dom Célio congregou a diocese de Cachoeiro do Itapemirir e é muito querido pelo presbítero daquela cidade.

Santa Cruz pode deixar de receber R$ 1,5 milhão do PAC

Santa Cruz de Minas pode perder uma verba milionária do Governo Federal. Isso porque o prefeito José Antônio dos Santos (PP) não quer enviar o projeto executivo, no valor de R$ 50 mil. Se isso acontecer, o município deixará de receber R$ 1.571.500,00 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinados a melhorias sanitárias e reformas no abastecimento de água e na rede de esgoto. A cidade foi contemplada em 2007 com esses recursos, válidos somente até este ano.

“Estou consciente de que vamos perder a verba se não mandarmos o projeto” (Prefeito)

O prefeito declarou que não quer arriscar e correr o risco de não receber o recurso. “Nós fizemos esse pedido em 2007. Agora que estão saindo do governo que eles vão atender? Desde 2007, cadastramos e não pediram projeto. Esse governo nem sabe se vai ganhar de novo. Como que eu vou gastar R$ 50 mil para fazer o projeto de engenharia sem ter a garantia que o recurso está liberado? Mandar o projeto não garante o recurso. Não posso arriscar essa quantia, que nos possibilitaria fazer pequenas obras” afirmou José Antônio.
Para conseguir a liberação da verba, a Prefeitura precisa apresentar o projeto executivo e preencher o formulário no sistema da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “Estou consciente de que vamos perder a verba se não mandarmos o projeto”, disse o prefeito.

Câmara quer o projeto
O presidente da Câmara José Antônio da Silva, o Toninho (PDT), informou que os edis daquela cidade pedem, constantemente, ao prefeito que o projeto executivo seja preparado. “Estamos perdendo muito dinheiro e precisamos fazer as obras de adequação sanitária. Se dependesse de nós, vereadores, esse projeto estaria pronto há muito tempo, mas depende do Executivo”, comentou Toninho.