A Câmara de Vereadores de São João del-Rei aprovou em primeiro turno, no dia 28 de setembro último, o Projeto de Lei nº. 5.955, que reduz a alíquota suplementar do Instituto Municipal de Previdência (IMP) de 13,75% para 9%. Com isso, a Prefeitura Municipal repassará R$ 60 mil a menos à autarquia. Recurso, este, que será alocado na Secretaria de Saúde para que, daqui para frente, a mesma não atrase mais o repasse mensal feito ao Instituto.
Vera Lúcia Gomes de Almeida (PT) foi a única vereadora que votou contra o dispositivo legal, argumentando que os números não refletem a realidade. A medida não é suficiente para liberar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, por causa do atraso no repasse.
Os conselhos reguladores da autarquia também se opuseram à redução na alíquota. Segundo eles, essa ação prejudica o IMP, visto que diminui o repasse e descapitaliza a instituição a longo prazo. A alíquota suplementar é uma quantia que a Prefeitura Municipal precisa pagar para que o IMP não fique sem capital no futuro; o que pode acontecer em vista dos reincidentes atrasos e parcelamentos.
Contradição
O diretor do IMP, Alan Morethson disse que a redução na contribuição não prejudica a autarquia, uma vez que o Instituto reforçou o caixa. Ele ressaltou que os 9% já haviam sido aprovados pelo Ministério da Previdência. “É uma questão técnica. Contratamos um atuário para refazer esse cálculo. Então, apresentamos o documento final ao Ministério, que o homologou sem ressalvas. Não teremos problemas porque o déficit atuarial diminuiu”, assegurou Alan Morethson.
Mesmo após diversas reuniões, os conselhos fiscalizadores mantiveram a posição contrária à diminuição do repasse. O presidente do Conselho Fiscal do IMP, Claudinei Assis, discordou do diretor do IMP. Para o conselheiro, a redução é nociva à autarquia. “Nós somos contra porque, se já estava estipulado em 13,75%, não tinha razão para abaixar. Se o prefeito Nivaldo está devendo ao IMP, que moral ele tem para isso? Ele só vem prejudicando o Instituto. O Nivaldo é o maior culpado pela dívida do IMP. Ele que começou o rombo. O prefeito nunca fez nada pela previdência, só tira verbas para fazer obras”, criticou Claudinei Assis.
O presidente do Conselho, Gilberto Gomes Ribeiro, encaminhou ofício, à Câmara Municipal, manifestando sua contrariedade à diminuição da alíquota. No documento, é alegado que o estudo preparado pelo atuário contém erros na remuneração dos servidores ativos, o que refletiu na incorreção dos dados. Claudinei Assis ressaltou que os Conselhos ficaram estarrecidos com a aprovação da lei na Câmara.
Tramitação
O projeto entrou em votação no dia 28 de setembro, após muitas reuniões e explicações técnicas sobre seu conteúdo. A presidente da Casa, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), ressaltou que o atuário Vitor Hugo Benevenuto Faria os aconselhou a aprovar o dispositivo legal, visto que o documento tinha o aval do Ministério da Previdência. “Caso não aprovássemos, teríamos que esperar 90 dias para resolver essa questão. O que travaria a administração pública”, afirmou a vereadora.
Por outro lado, para a petista Vera do Polivalente, os números não condizem com a realidade deficitária do IMP. “Não podem reduzir a contribuição”, afirmou. A vereadora Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB) reconheceu a dificuldade da decisão, visto que a matéria continha alta complexidade técnica. Ela aprovou o projeto, explicando que esse número é provisório e deve ser revisto após novas análises.
BOXE 01
Saúde deve três meses de repasse patronal e alíquota suplementar
A Secretaria Municipal de Saúde atrasou a contribuição patronal e a alíquota suplementar do IMP em junho, julho e agosto, num total de cerca de R$ 350 mil. O secretário José Marcos de Andrade alega não ter verba para arcar com os pagamentos. A situação torna o município inapto a receber verbas estaduais e federais. Para tentar contornar o problema, o prefeito Nivaldo Andrade entrou em contato com a Câmara de Vereadores para parcelar, novamente, a dívida.
No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais expediu oficio considerando irregular o parcelamento, podendo importar em improbidade administrativa por apropriação indevida, uma vez que o ato tornaria ainda mais frágil as finanças do Instituto. O documento fez com que os vereadores já se posicionassem sobre a matéria. “Aqui não se fala em parcelamento”, garantiu a presidente da Câmara Municipal, Jânia Costa.
Dessa forma, o Executivo precisa encontrar outra forma para quitar a dívida e tentar liberar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Com a redução na alíquota suplementar, a Prefeitura deixa de repassar, ao IMP, cerca de R$ 60 mil por mês. Essa verba seria repassada à Secretaria de Saúde para que não houvesse mais inadimplência daqui para frente. Segundo o diretor do IMP, está sendo procurada uma solução para a dívida acumulada. Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Saúde não havia realizado o repasse referente ao mês de setembro. Contudo, isso pode ser feito até 10 de outubro.
"Interessantes esses dois fatos. A queda no repasse vem logo num momento já crítico em que a Secretaria de Saúde não paga o IMP há três meses. O prefeito, como sempre, fez pressão para que a Câmara aprovasse um novo parcelamento, dizendo que disso dependia três máquinas para o homem do campo. Claro que elas poderiam ser compradas e tal, mas jogar os eleitores rurais contra o IMP é uma manobra abjeta. Pior ainda, o Conselho Rural defendeu a pressão, ou pelo menos não se manifestou contra. O parcelamento prejudica o IMP e comprova, novamente, a forma desorganizada como se administra o município de São João del-Rei. Sorte que o Ministério Público fez uma intervenção, junto com os conselhos reguladores da autarquia, e informou que os vereadores assumiriam um processo de improbidade admnistrativa em caso de um novo parcelamento. Então, voltou-se atrás e, por enqaunto, o projeto foi retirado. O aumento no repasse da Prefeitura à Saúde mostra que em momento algum se fala em enxugar o número altíssimo de cargos comissionados, pelo contrário..."
Nós somos contra porque, se já estava estipulado em 13,75%, não tinha razão para abaixar. Se o prefeito Nivaldo está devendo ao IMP, que moral ele tem para isso? Ele só vem prejudicando o Instituto. O Nivaldo é o maior culpado pela dívida do IMP. Ele que começou o rombo. O prefeito nunca fez nada pela previdência, só tira verbas para fazer obras”, Claudinei Assis
Vera Lúcia Gomes de Almeida (PT) foi a única vereadora que votou contra o dispositivo legal, argumentando que os números não refletem a realidade. A medida não é suficiente para liberar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, por causa do atraso no repasse.
Os conselhos reguladores da autarquia também se opuseram à redução na alíquota. Segundo eles, essa ação prejudica o IMP, visto que diminui o repasse e descapitaliza a instituição a longo prazo. A alíquota suplementar é uma quantia que a Prefeitura Municipal precisa pagar para que o IMP não fique sem capital no futuro; o que pode acontecer em vista dos reincidentes atrasos e parcelamentos.
Contradição
O diretor do IMP, Alan Morethson disse que a redução na contribuição não prejudica a autarquia, uma vez que o Instituto reforçou o caixa. Ele ressaltou que os 9% já haviam sido aprovados pelo Ministério da Previdência. “É uma questão técnica. Contratamos um atuário para refazer esse cálculo. Então, apresentamos o documento final ao Ministério, que o homologou sem ressalvas. Não teremos problemas porque o déficit atuarial diminuiu”, assegurou Alan Morethson.
Mesmo após diversas reuniões, os conselhos fiscalizadores mantiveram a posição contrária à diminuição do repasse. O presidente do Conselho Fiscal do IMP, Claudinei Assis, discordou do diretor do IMP. Para o conselheiro, a redução é nociva à autarquia. “Nós somos contra porque, se já estava estipulado em 13,75%, não tinha razão para abaixar. Se o prefeito Nivaldo está devendo ao IMP, que moral ele tem para isso? Ele só vem prejudicando o Instituto. O Nivaldo é o maior culpado pela dívida do IMP. Ele que começou o rombo. O prefeito nunca fez nada pela previdência, só tira verbas para fazer obras”, criticou Claudinei Assis.
"É uma questão técnica. Contratamos um atuário para refazer esse cálculo. Então, apresentamos o documento final ao Ministério, que o homologou sem ressalvas. Não teremos problemas porque o déficit atuarial diminuiu”, Alan Morethson
O presidente do Conselho, Gilberto Gomes Ribeiro, encaminhou ofício, à Câmara Municipal, manifestando sua contrariedade à diminuição da alíquota. No documento, é alegado que o estudo preparado pelo atuário contém erros na remuneração dos servidores ativos, o que refletiu na incorreção dos dados. Claudinei Assis ressaltou que os Conselhos ficaram estarrecidos com a aprovação da lei na Câmara.
Tramitação
O projeto entrou em votação no dia 28 de setembro, após muitas reuniões e explicações técnicas sobre seu conteúdo. A presidente da Casa, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), ressaltou que o atuário Vitor Hugo Benevenuto Faria os aconselhou a aprovar o dispositivo legal, visto que o documento tinha o aval do Ministério da Previdência. “Caso não aprovássemos, teríamos que esperar 90 dias para resolver essa questão. O que travaria a administração pública”, afirmou a vereadora.
Por outro lado, para a petista Vera do Polivalente, os números não condizem com a realidade deficitária do IMP. “Não podem reduzir a contribuição”, afirmou. A vereadora Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB) reconheceu a dificuldade da decisão, visto que a matéria continha alta complexidade técnica. Ela aprovou o projeto, explicando que esse número é provisório e deve ser revisto após novas análises.
BOXE 01
Saúde deve três meses de repasse patronal e alíquota suplementar
A Secretaria Municipal de Saúde atrasou a contribuição patronal e a alíquota suplementar do IMP em junho, julho e agosto, num total de cerca de R$ 350 mil. O secretário José Marcos de Andrade alega não ter verba para arcar com os pagamentos. A situação torna o município inapto a receber verbas estaduais e federais. Para tentar contornar o problema, o prefeito Nivaldo Andrade entrou em contato com a Câmara de Vereadores para parcelar, novamente, a dívida.
“Aqui não se fala em parcelamento”, garantiu a presidente da Câmara Municipal, Jânia Costa.
No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais expediu oficio considerando irregular o parcelamento, podendo importar em improbidade administrativa por apropriação indevida, uma vez que o ato tornaria ainda mais frágil as finanças do Instituto. O documento fez com que os vereadores já se posicionassem sobre a matéria. “Aqui não se fala em parcelamento”, garantiu a presidente da Câmara Municipal, Jânia Costa.
Dessa forma, o Executivo precisa encontrar outra forma para quitar a dívida e tentar liberar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Com a redução na alíquota suplementar, a Prefeitura deixa de repassar, ao IMP, cerca de R$ 60 mil por mês. Essa verba seria repassada à Secretaria de Saúde para que não houvesse mais inadimplência daqui para frente. Segundo o diretor do IMP, está sendo procurada uma solução para a dívida acumulada. Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Saúde não havia realizado o repasse referente ao mês de setembro. Contudo, isso pode ser feito até 10 de outubro.
"Interessantes esses dois fatos. A queda no repasse vem logo num momento já crítico em que a Secretaria de Saúde não paga o IMP há três meses. O prefeito, como sempre, fez pressão para que a Câmara aprovasse um novo parcelamento, dizendo que disso dependia três máquinas para o homem do campo. Claro que elas poderiam ser compradas e tal, mas jogar os eleitores rurais contra o IMP é uma manobra abjeta. Pior ainda, o Conselho Rural defendeu a pressão, ou pelo menos não se manifestou contra. O parcelamento prejudica o IMP e comprova, novamente, a forma desorganizada como se administra o município de São João del-Rei. Sorte que o Ministério Público fez uma intervenção, junto com os conselhos reguladores da autarquia, e informou que os vereadores assumiriam um processo de improbidade admnistrativa em caso de um novo parcelamento. Então, voltou-se atrás e, por enqaunto, o projeto foi retirado. O aumento no repasse da Prefeitura à Saúde mostra que em momento algum se fala em enxugar o número altíssimo de cargos comissionados, pelo contrário..."
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