Santa Cruz pede projetos

Permanece em Santa Cruz de Minas o debate acerca da preparação do projeto executivo, avaliado em R$ 50 mil, para a liberação de R$ 1,5 milhão previstos para a cidade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar de afirmar que não pretende investir o referido recurso no projeto, o Executivo Municipal apresentou, aos vereadores, durante audiência pública na última segunda-feira, 31 de maio, uma finança sólida e estável. A prestação de contas foi do primeiro quadrimestre de 2010.
Foi verificado, na audiência, que há equilíbrio entre arrecadação e gastos, mas com poucos ativos à disposição para investimentos. Em Saúde e Educação, por exemplo, não consta nenhum investimento na planilha preparada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A arrecadação foi de quase R$ 2,35 milhões até abril de 2010.

Essa verba é de extrema importância para nós. Precisamos fazer o esgotamento e tratamento sanitário, trocar as manilhas para resolver problemas crônicos” (Toninho)

PAC
O prefeito José Antônio dos Santos (PP), o Padre, continua afirmando que o gasto com o projeto executivo, cerca de R$ 50 mil, seria um investimento incerto, pois a verba poderia não ser liberada. O presidente da Câmara de Vereadores, José Antônio da Silva (PDT), o Toninho da Farmácia, defende que o projeto precisa ser feito.
Segundo o técnico em Contabilidade da Prefeitura de Santa Cruz, Paulo Márcio Lara, o município não possui dívidas. Ele diz, ainda, que o investimento para firmar um convênio pode ser arriscado para as finanças enxutas da cidade. “Temos uma arrecadação muito pequena para um gasto tão alto. Os convênios não são tão simples, trazem contrapartidas e burocracias processuais para a cidade. Nem sempre é vantagem assumir”, argumentou o técnico.

Câmara pede o projeto
O presidente da Câmara Municipal ressalta que a cidade necessita das obras sanitárias que seriam feitas com o investimento milionário do PAC. “Essa verba é de extrema importância para nós. Precisamos fazer o esgotamento e tratamento sanitário, trocar as manilhas para resolver problemas crônicos”, afirmou Toninho da Farmácia.
Para ele, pagar para fazer o projeto, necessário à liberação das verbas, é um investimento garantido. “Para mim, não é justificativa dizer que podemos perder o dinheiro do projeto, porque o Governo Federal determinou, em 2007, que aquela verba estaria liberada ao município. Acredito que, após o projeto ser enviado à Brasília-DF, com certeza, a verba vem”, considerou o presidente. E comentou: “Até agora, nada foi feito. Qual o investimento que o prefeito fez, desde 2009? Não fez nenhum. As pessoas nos perguntam, na rua, porque a verba não veio. Respondemos que o projeto não foi encaminhado. Porém, a Câmara vai continuar cobrando”.

O projeto que impede a Presidente ainda não foi sancionado

A Viação Presidente continua rodando, normalmente, pela Rua Antônio Augusto da Silva, de Santa Cruz de Minas. O projeto de lei nº. 668 foi aprovado pela Câmara de Vereadores daquela cidade, em 19 de abril. Contudo, o prefeito, José Antônio dos Santos (PP), conhecido como padre, ainda não sancionou o dispositivo legal, que foi encaminhado à Câmara pelo Executivo. Ele afirma que tem quinze dias úteis para a sanção da lei.
Enquanto isso, a empresa mantém seus itinerários naquela região. O gerente da Viação Presidente, Mauro Alexandre Duarte, afirma que a empresa não foi notificada. “Estou sabendo por alto, pela imprensa. Mas, ainda, não tive acesso ao projeto. Apesar de, pelas informações que me foram passadas pela Câmara de Santa Cruz, o projeto é inconstitucional”, disse o gerente da empresa.
Processo?
Mauro Alexandre informa que, por enquanto, a empresa não vai tomar nenhuma providência. “Vamos continuar rodando normalmente. A população da Cohab pode ficar tranquila, porque o atendimento aos usuários vai continuar da mesma maneira que vem sendo prestado”, comentou o gerente da Presidente.

“Ninguém pode tirar o direito de ir e vir, de transitar." (Mauro)

Caso o projeto seja inconstitucional, a empresa deve acessar seu departamento jurídico. “Ninguém pode tirar o direito de ir e vir, de transitar. A Viação Presidente não pega e não solta passageiros dentro de Santa Cruz de Minas. Mas aquela é uma via necessária para o atendimento ao bairro Cohab, de São João del-Rei. Entendo, pelo que já me passaram, que a lei é completamente inconstitucional. A não ser que o Prefeito compre uns helicópteros para transportar o pessoal do centro à Cohab”, ironizou Mauro.