A Lei Municipal nº. 668 foi sancionada dia 11 de junho pelo prefeito de Santa Cruz de Minas, José Antônio dos Santos (PP), o Padre. Assim, a lei não tem efeitos e a Viação Presidente pode continuar o serviço normalmente. O prefeito afirma que não está negociando com a Presidente e que vai analisar a publicação do dispositivo legal com calma.O presidente da Câmara dos Vereadores de Santa Cruz de Minas, José Antônio da Silva (PDT), o Toninho da Farmácia, diz não entender o ato do Padre. “O prefeito não a publicou, não sei por quais razões. A lei não tem efeito nenhum, porque ela só é valida a partir da data de sua publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal. Ele deve publicá-la posteriormente ou entrar em conversação com a Viação Presidente, acho que ele vai ter uma conversa a respeito desse projeto”, afirmou Toninho da Farmácia.
Sem negociação
A Lei nº. 668 foi promulgada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, mas seus efeitos esperam a afixação da referida no quadro. Ela pode estar sendo usada como instrumento de pressão junto a viação Presidente. “Pode ser e não pode, não sei das intenções do prefeito. Vamos analisar se há algum trâmite na Lei Estadual ou na Constituição que autoriza o Legislativo a publicarmos”, disse o presidente da Câmara.
O prefeito, José Antonio dos Santos, afirma que não há negociação alguma e que não publicou a lei por opção. “Já sancionei, mas não publiquei. Não estamos em negociação com nenhuma empresa de transporte coletivo. Queremos reduzir o problema de transporte em Santa Cruz de Minas. Vamos analisar a publicação, pois temos o direito de fazê-lo a hora que entendermos. Depois, ela ainda tem que ser regulamentada para surtir efeitos”, informou o prefeito.
"Vamos analisar a publicação, pois temos o direito de fazê-lo a hora que entendermos. Depois, ela ainda tem que ser regulamentada para surtir efeitos” (prefeito)
Sem negociação
A Lei nº. 668 foi promulgada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, mas seus efeitos esperam a afixação da referida no quadro. Ela pode estar sendo usada como instrumento de pressão junto a viação Presidente. “Pode ser e não pode, não sei das intenções do prefeito. Vamos analisar se há algum trâmite na Lei Estadual ou na Constituição que autoriza o Legislativo a publicarmos”, disse o presidente da Câmara.
O prefeito, José Antonio dos Santos, afirma que não há negociação alguma e que não publicou a lei por opção. “Já sancionei, mas não publiquei. Não estamos em negociação com nenhuma empresa de transporte coletivo. Queremos reduzir o problema de transporte em Santa Cruz de Minas. Vamos analisar a publicação, pois temos o direito de fazê-lo a hora que entendermos. Depois, ela ainda tem que ser regulamentada para surtir efeitos”, informou o prefeito.
"O jogo político está rolando solto. Para publicar uma lei é só afixá-la por algumas horas no Quadro de Avisos na porta da Prefeitura. Essa lei está na gaveta para ser usada como instrumento de pressão para conseguir vantagens. Vamos ver se isso vai dar certo, afinal, a lei não parece ter garantias constitucionais para vigorar."
Nenhum comentário:
Postar um comentário