Assembleia da educação avalia propostas do governo

Dia 17 de junho, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, uma Assembleia Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte) avaliou as propostas salariais feitas pelo Governo dos Estado. Neste dia, as escolas estaduais foram, novamente, paralisadas. O governo afirma que fez uma proposta que alcança o piso salarial, de R$ 1.312,85 reais por 24 horas de jornada. O Sindicato considera os valores ilusórios. Até o fechamento dessa edição, o resultado das votações ainda não havia saído.
A proposta não surgiu dos estudos realizados por uma comissão de revisão da carreira dos profissionais em educação. Sem o documento final em mãos, o governador, Antônio Anastásia (PSDB), anunciou a intenção de incorporar as gratificações, e oferecer R$ 1.320,00 reais para 24 horas ou 1.650,00 para 30 horas. Os valores representam um aumento de 1 bilhão e 300 milhões anuais no orçamento da educação. O Sindicato considerou a proposta desvantajosa para a categoria, pois diz que o governo só divulgou alguns pontos da mesma.

“Esse novo valor de subsídio está proposto para 24 horas, para o professor de licenciatura plena. Hoje, a remuneração de R$ 935,00 reais passaria para R$ 1.320,00 reais” (Anastasia)

Proposta
Dia 14 de junho, no Palácio da Liberdade, o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB) apresentou a ideia de nova política remuneratória aos profissionais da educação. A intenção é incorporar todas as gratificações salariais ao chamado subsídio. Segundo o governador, a proposta cumpre o piso salarial nacional da categoria. “Esse novo valor de subsídio está proposto para 24 horas, para o professor de licenciatura plena. Hoje, a remuneração de R$ 935,00 reais passaria para R$ 1.320,00 reais”, afirmou Anastasia.
O SindUte informou que a proposta não é vantajosa para a categoria. “Isso muda as carreiras da educação, retrocedendo na valorização dos níveis de formação e graus (promoção e progressão); não valoriza os setores administrativos que trabalham nas Superintendências Regionais de Ensino; e altera toda a dinâmica de remuneração do estado passando a ser em forma de subsídio, acabando com qualquer gratificação ou vantagem de acordo com a carreira e vida funcional”, comunicou o Sindicato em seu site.

"Ele esconde que haverá aumento da jornada de trabalho do professor, uma vez que a mesma será compulsória” (SindUte)

Jornada optativa de 30 horas
De acordo com o governador, o Estado está criando uma nova jornada de trabalho opcional para os servidores da educação, com 30 horas semanais. “Ela é facultativa. São 20 horas de aula e 10 horas de preparo. São somente mais duas horas de aula em relação a que tem atualmente. Nesse caso, o subsídio é de R$ 1.650 reais para início. Claro que tem as promoções e as progressões posteriores”, disse Antônio Anastasia.
Para o SindUte, o governo divulgou apenas as informações que lhe interessam. “Ele esconde que haverá aumento da jornada de trabalho do professor, uma vez que a mesma será compulsória”, informou o Sindicato.

Impacto
O governador lembrou, ainda, que a proposta, se aceita, deve constituir um impacto de 24,5% na folha salarial da educação e só poderá ser aplicada em março de 2011. “Representará um impacto de 24,5% e um valor anual de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Naturalmente, isso não pode ser feito neste ano, em razão da vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, a proposta é para 1º de março de 2011”, contou.

"Essa matéria, infelizmente, não saiu, por falta de espaço. Devo atualizá-la, para a próxim edição. Estou apurando que o Sindicato não gostou nada da proposta do governador, por incorporar todas as vatangens, o que excluiu todos os benefícios adquiridos com o plano de carreira. O SindUte está tentando passar emendas na lei. Há a possiblidade da greve voltar, mas isso ainda precisa ser muito discutido entre os sindicalistas."