Na próxima quarta-feira, 8 de setembro, deverá ser votado pela Câmara de Vereadores de São João del-Rei o Projeto de Lei nº. 5.955, que altera de 13,75% para 9% a alíquota suplementar do Instituto Municipal de Previdência (IMP). A medida é o primeiro passo para liberar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, bloqueado desde 19 de outubro de 2009 e tornar a cidade apta a receber verbas federais e estaduais.
A alíquota suplementar é uma quantia que a Prefeitura Municipal precisa pagar para que o IMP não fique sem capital a médio e longo prazos; o que pode acontecer em vista dos reincidentes atrasos e parcelamentos. O déficit está avaliado em cerca de R$ 79 milhões. Os critérios para a diminuição da percentagem não estão claros.
No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde parou de repassar a parte patronal ao IMP, em junho. A dívida está acumulada em três meses - junho, julho e agosto - totalizando R$ 350 mil. O débito precisa ser sanado para que o município fique em dia com o Instituto e possa obter verbas federais. Um novo parcelamento será solicitado, à Câmara dos Vereadores, pelo prefeito municipal Nivaldo José de Andrade.
Contradições
O Conselho Fiscal e o Conselho Administrativo, órgãos reguladores do IMP, não aprovaram a alíquota suplementar de 9% e se mostraram contrários a novos parcelamentos. Isso aconteceu porque o cálculo atuarial, aprovado pelo Ministério da Previdência, contém alguns pontos mal explicados. Em reunião, os conselheiros discutiram a justificativa usada pelo atuário, Vitor Hugo Benevenuto Faria, para alterar a percentagem de 13,75%, definida em cálculo realizado no início do ano, para os 9%, em julho.
Para o diretor do IMP, Alan Morethson, o atuário teria errado no primeiro cálculo e acertado no segundo. “Em hipótese alguma isso pode ser feito para beneficiar ou prejudicar qualquer administrador público, visto que o cálculo retificado foi homologado pelo Ministério da Previdência, um órgão confiável”, explicou Morethson em reunião com os conselheiros.
O presidente do Conselho Administrativo do IMP, Gilberto Gomes Ribeiro, demonstrou contrariedade ao cálculo atuarial. “Não pode haver tanta diminuição das alíquotas, porque, dessa maneira, o déficit nunca será sanado. Pedimos que o profissional que realizou os cálculos nos explique os critérios utilizados. Analisando, a grosso modo, percebemos que os números não batem”, enfatizou Gilberto Ribeiro.
O presidente do Conselho Fiscal do IMP, Claudinei Assis, reforçou as posições de seu colega. Ele ressalta que a retificação de quase R$ 14 milhões no cálculo do déficit atuarial não foi bem explicada. “Ano passado, a alíquota seria de 9%; no começo de 2010, de 13,75% e, agora, voltou para 9%. Não entendemos os critérios dessas alterações”, afirmou Claudinei Assis.
Saúde tem dívida de R$ 350 mil
Recentes atrasos da Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto Municipal de Previdência (IMP) podem ser, novamente, parcelados. A dívida chega a R$ 350 mil. O secretário de Saúde, José Marcos de Andrade, sustenta que não tem verba para pagar os R$ 108 mil de repasse patronal mensal ao IMP, uma vez que o recente aumento de 5% concedido aos servidores municipais teria pesado em sua folha salarial.
Uma alternativa para sanar o déficit seria enviar outro projeto de lei à Câmara de Vereadores, determinando o parcelamento do montante. “O prefeito está estudando uma maneira de regularizar a situação. Ele vai solicitar à Câmara um parcelamento dos meses atrasados”, adiantou o secretário de Saúde.
Os conselhos reguladores da autarquia, todavia, resistem a essa possibilidade, uma vez que a solução legitima os frequentes atrasos nos pagamentos ao IMP. Em abril de 2010, foi parcelado um débito de R$ 1,3 milhões, dos quais R$ 500 mil eram decorrentes de inadimplência da Secretaria de Saúde com o Instituto.
Manobra
Se aprovada a alteração na alíquota suplementar, os repasses da Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde e Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Damae) ao IMP serão menores. Contudo, isso só passaria a valer em setembro. Em agosto, permanece a percentagem de 13,75%. Por isso, a Secretaria de Saúde deve acumular o terceiro mês sem pagar sua parte patronal ao Instituto. Segundo Alan Morethson, uma saída cogitada foi parcelar o valor referente a junho, julho e agosto, quase R$ 350 mil. De setembro em diante, a Prefeitura ajudaria a Saúde a fazer os repasses. “O parcelamento foi ventilado pelo secretário de Saúde, mas esperamos que isso não aconteça. Estamos buscando outra solução”, afirmou Morethson.
Os conselheiros não gostaram da hipótese e preferem pressionar o secretário. “A meu ver, compete a José Marcos fazer os repasses corretamente, porque a responsabilidade de gestão é dele. Somos a favor de notificá-lo outra vez para que tome as decisões cabíveis. A situação vai se alongando e o IMP fica em condição cada vez mais difícil. Já parcelaram muito. Está virando vício”, criticou Gilberto Ribeiro.
O presidente do Conselho Fiscal pediu uma alternativa diferente. Para Claudinei, deveria ser feita uma reordenação na Secretaria de Saúde, com o objetivo de diminuir a folha de pagamento. “Não entendemos porque, até então, o José Marcos vinha pagando a contribuição patronal ao IMP e em junho ele parou. O secretário não tem feito nada para que isso seja solucionado, como um corte de pessoal. Não nos foi apresentada nenhuma solução ou justificativa viável”, reforçou Claudinei.
"No dia 10 de setembro, venceu o prazo para o repasse do patronal e atuarial de agosto. Com isso, a dívida da Saúde com o IMP completou cerca de R$ 330 mil reais. Arredondei na matéria para 350 mil por causa dos juros e taxas. Na Câmara, ambos os projetos devem sofrer oposição, é um descaso que sejam aprovados e que essa desorganização nos repasses ao IMP seja postergada."
A alíquota suplementar é uma quantia que a Prefeitura Municipal precisa pagar para que o IMP não fique sem capital a médio e longo prazos; o que pode acontecer em vista dos reincidentes atrasos e parcelamentos. O déficit está avaliado em cerca de R$ 79 milhões. Os critérios para a diminuição da percentagem não estão claros.
No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde parou de repassar a parte patronal ao IMP, em junho. A dívida está acumulada em três meses - junho, julho e agosto - totalizando R$ 350 mil. O débito precisa ser sanado para que o município fique em dia com o Instituto e possa obter verbas federais. Um novo parcelamento será solicitado, à Câmara dos Vereadores, pelo prefeito municipal Nivaldo José de Andrade.
Contradições
O Conselho Fiscal e o Conselho Administrativo, órgãos reguladores do IMP, não aprovaram a alíquota suplementar de 9% e se mostraram contrários a novos parcelamentos. Isso aconteceu porque o cálculo atuarial, aprovado pelo Ministério da Previdência, contém alguns pontos mal explicados. Em reunião, os conselheiros discutiram a justificativa usada pelo atuário, Vitor Hugo Benevenuto Faria, para alterar a percentagem de 13,75%, definida em cálculo realizado no início do ano, para os 9%, em julho.
Para o diretor do IMP, Alan Morethson, o atuário teria errado no primeiro cálculo e acertado no segundo. “Em hipótese alguma isso pode ser feito para beneficiar ou prejudicar qualquer administrador público, visto que o cálculo retificado foi homologado pelo Ministério da Previdência, um órgão confiável”, explicou Morethson em reunião com os conselheiros.
O presidente do Conselho Administrativo do IMP, Gilberto Gomes Ribeiro, demonstrou contrariedade ao cálculo atuarial. “Não pode haver tanta diminuição das alíquotas, porque, dessa maneira, o déficit nunca será sanado. Pedimos que o profissional que realizou os cálculos nos explique os critérios utilizados. Analisando, a grosso modo, percebemos que os números não batem”, enfatizou Gilberto Ribeiro.
O presidente do Conselho Fiscal do IMP, Claudinei Assis, reforçou as posições de seu colega. Ele ressalta que a retificação de quase R$ 14 milhões no cálculo do déficit atuarial não foi bem explicada. “Ano passado, a alíquota seria de 9%; no começo de 2010, de 13,75% e, agora, voltou para 9%. Não entendemos os critérios dessas alterações”, afirmou Claudinei Assis.
Saúde tem dívida de R$ 350 milRecentes atrasos da Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto Municipal de Previdência (IMP) podem ser, novamente, parcelados. A dívida chega a R$ 350 mil. O secretário de Saúde, José Marcos de Andrade, sustenta que não tem verba para pagar os R$ 108 mil de repasse patronal mensal ao IMP, uma vez que o recente aumento de 5% concedido aos servidores municipais teria pesado em sua folha salarial.
Uma alternativa para sanar o déficit seria enviar outro projeto de lei à Câmara de Vereadores, determinando o parcelamento do montante. “O prefeito está estudando uma maneira de regularizar a situação. Ele vai solicitar à Câmara um parcelamento dos meses atrasados”, adiantou o secretário de Saúde.
Os conselhos reguladores da autarquia, todavia, resistem a essa possibilidade, uma vez que a solução legitima os frequentes atrasos nos pagamentos ao IMP. Em abril de 2010, foi parcelado um débito de R$ 1,3 milhões, dos quais R$ 500 mil eram decorrentes de inadimplência da Secretaria de Saúde com o Instituto.
Manobra
Se aprovada a alteração na alíquota suplementar, os repasses da Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde e Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Damae) ao IMP serão menores. Contudo, isso só passaria a valer em setembro. Em agosto, permanece a percentagem de 13,75%. Por isso, a Secretaria de Saúde deve acumular o terceiro mês sem pagar sua parte patronal ao Instituto. Segundo Alan Morethson, uma saída cogitada foi parcelar o valor referente a junho, julho e agosto, quase R$ 350 mil. De setembro em diante, a Prefeitura ajudaria a Saúde a fazer os repasses. “O parcelamento foi ventilado pelo secretário de Saúde, mas esperamos que isso não aconteça. Estamos buscando outra solução”, afirmou Morethson.
Os conselheiros não gostaram da hipótese e preferem pressionar o secretário. “A meu ver, compete a José Marcos fazer os repasses corretamente, porque a responsabilidade de gestão é dele. Somos a favor de notificá-lo outra vez para que tome as decisões cabíveis. A situação vai se alongando e o IMP fica em condição cada vez mais difícil. Já parcelaram muito. Está virando vício”, criticou Gilberto Ribeiro.
O presidente do Conselho Fiscal pediu uma alternativa diferente. Para Claudinei, deveria ser feita uma reordenação na Secretaria de Saúde, com o objetivo de diminuir a folha de pagamento. “Não entendemos porque, até então, o José Marcos vinha pagando a contribuição patronal ao IMP e em junho ele parou. O secretário não tem feito nada para que isso seja solucionado, como um corte de pessoal. Não nos foi apresentada nenhuma solução ou justificativa viável”, reforçou Claudinei.
"No dia 10 de setembro, venceu o prazo para o repasse do patronal e atuarial de agosto. Com isso, a dívida da Saúde com o IMP completou cerca de R$ 330 mil reais. Arredondei na matéria para 350 mil por causa dos juros e taxas. Na Câmara, ambos os projetos devem sofrer oposição, é um descaso que sejam aprovados e que essa desorganização nos repasses ao IMP seja postergada."
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