Nivaldo é condenadp à perda dos direitos políticos por 10 anos

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei, Hélio Martins Costa, condenou o prefeito Nivaldo José de Andrade, em primeira instância, à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a ressarcir aos cofres públicos R$ 208.040,00 e a pagar multa de igual valor devido a irregularidades nas indenizações de suas diárias de viagem. A sentença remete ao seu mandato na Prefeitura local de 2001 a 2004 e não surtirá efeito enquanto não houver julgamento em última instância. No entanto, as partes do processo - Ministério Público (MP) e Nivaldo - entraram com embargos pedindo esclarecimento da sentença. A defesa enfatiza que o prefeito realizou as viagens e o processo deve ser extinto. O caso ainda está em aberto e pode ser levado à 2ª instância.
A decisão da Justiça, acerca dos embargos, deve definir se Nivaldo Andrade será cassado em primeira instância. A defesa considera mínima a possibilidade de cassação ou suspensão dos direitos políticos do prefeito. Até o fechamento desta edição, não foi possível o acesso à publicação do juiz no que diz respeito aos embargos.

“Apresentei o recurso ao juiz no sentido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido, reiteradamente, de que não pode haver dois processos, um na área cível e um penal, e que a Ação Civil deveria ser extinta”, Ormeu

Defesa
Segundo o advogado de Nivaldo Andrade, Ormeu Gonçalves Frois, há dois processos acerca do mesmo fato: um penal e um cível. Ormeu reforça que isso invalida a Ação Civil e, portanto, suspende o processo que condena o prefeito. Apenas o penal teria validade. “Apresentei o recurso ao juiz no sentido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido, reiteradamente, de que não pode haver dois processos, um na área cível e um penal, e que a Ação Civil deveria ser extinta”, argumentou Ormeu.
O advogado ressaltou que o prefeito havia realizado as viagens. A defesa de Nivaldo apresentou embargo questionando porque a sentença não avaliava a tese de que os Supremos Tribunais não permitem dois julgamentos do mesmo fato. “A Ação Cível é fajuta, não pode existir, é inválida. Considero mínima ou inexistente a possibilidade dele perder seus direitos políticos ou, ainda, ser cassado”, afirmou.

Entenda o caso
A tese elaborada pelo Ministério Público de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública contra Nivaldo Andrade, em 2007, por ato de improbidade administrativa. A acusação sustenta que, no exercício do mandato de 2001 a 2004, o prefeito havia recebido uma verba indenizatória de R$ 208.040,00, referentes a 520 diárias com pernoite no valor R$ 400,00 cada, sem comprovar a realização das viagens.
A defesa contesta a Ação Civil Pública. Ormeu Frois argumentou que, de acordo com o Tribunal de Contas, basta, apenas, o prefeito fazer o empenho do valor. “Provamos, por meio testemunhal, de que todas as viagens foram realizadas. Inclusive, Nivaldo ia sempre à Assembleia Legislativa, para cuidar de interesses do município”, disse Ormeu Gonçalves. E acrescentou: “Ninguém vai se deslocar de um lugar para outro sem receber as diárias por suas despesas”.
Ao analisar a questão, o juiz Hélio Martins condenou Nivaldo Andrade. A sentença determina que o chefe do Executivo Municipal restitua a verba indenizatória das viagens, com juros e correções. A decisão, também, suspende os direitos políticos do atual prefeito de São João por 10 anos, que passariam a contar depois do término do mandato. Porém, as partes apresentaram embargos de declaração, isto é, instrumento jurídico utilizado quando há, na sentença, obscuridade, omissão ou contradição.

Cassação
A sentença do juiz não determina a perda da atual função pública de Nivaldo de Andrade, porque os fatos julgados aconteceram em um mandato que se encerrou em 2004. Segundo a assessoria de imprensa, no entanto, o Ministério Público entrou com um embargo de declaração no dia 20 de agosto. O MP afirma que o instrumento foi julgado no mesmo dia e a Justiça decretou a perda do cargo.
O advogado do prefeito Nivaldo contesta essa informação. Ormeu Gonçalves ressalta que não viu essa decisão publicada no Diário de Justiça. “Os embargos não foram publicados, não sei o que aconteceu com eles”, disse Ormeu. Ele enfatiza que os embargos interrompem o prazo de interposição de outros recursos e que, por isso, não se encerrou, ainda, a 1ª instância do caso. “A apelação suspende a decisão monocrática e transfere a causa para a 2ª instância. A parte que perder, no Tribunal de Justiça, tem possibilidade de recurso extraordinário para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, afirmou o advogado.

"Consegui sair na frente dos outros meios de comunicação da cidade e comecei a apurar a notícia. Quando tinha toda a informação apurada, chamaram uma coletiva de imprensa. Meu furo foi pro saco. Mas como eu tinha mais background information, deu pra fazer um texto com mais informações. o prefeito se defendeu e o MP se negou a dar entrevista. Contudo, essa condenação em primera instância já significa muito, mesmo que as teses de defesa sejam sólidas."

Prefeito de Santa Cruz está sendi investigado pelo MP

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais abriu inquérito para investigar a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas no que diz respeito a possíveis irregularidades na compra de medicamentos, envolvendo a Feira de Roupas das Confecções de Petrópolis. As partes acusadas afirmam que não houve irregularidade; apenas uma doação normal de remédios. As investigações estão em fase de ouvir as partes envolvidas no caso.
A denúncia foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade, José Antônio da Silva (PDT), o Toninho da Farmácia, acompanhado dos seguintes vereadores: Alexandre Silva do Nascimento, conhecido Xandele (PT), Geraldo Magela Muffato (PSDB) e Ana do Sacramento Cirilo (PT). Segundo a representação, houve ato de improbidade administrativa por parte do prefeito municipal de Santa Cruz, José Antônio dos Santos (PP), o Padre.
De acordo com o presidente do Legislativo, a denúncia trata de um pagamento feito, pela Feira de Petrópolis, de parte de uma dívida de cerca de R$ 5 mil da Prefeitura Municipal. Segundo ele, o débito seria decorrente da compra, sem licitação, de medicamentos para dar a pessoas de Santa Cruz de Minas. “O representante da Feira foi lá na Câmara, mostrando o recibo de que eles pagavam medicamento para a Prefeitura”, disse Toninho da Farmácia. Contudo, os investigados se defendem alegando que os recibos são referentes a uma doação realizada por uma pessoa que comprou os medicamentos e passou para a Prefeitura fazer a distribuição. Para eles, não houve qualquer irregularidade.
O chefe do Executivo não quis falar sobre a denúncia. “Eu não tenho nada a declarar. A Feira vai continuar normalmente, como está na lei. O Ministério Público que está fazendo as investigações. Quando eles terminarem eu falo”, disse, por telefone, o Padre.

Entenda o caso
Segundo o presidente da Câmara, o caso remete a uma alteração na Lei Municipal 492/07, que autoriza a Feira a ficar em Santa Cruz do dia 1º ao dia 10, todos os meses. A pedido dos comerciantes, foi feito um projeto de lei alterando esse período para do dia 20 ao dia 30, de dois em dois meses. O projeto foi aprovado, mas o prefeito vetou, alegando que os vereadores queriam acabar com a Feira. “Não queríamos isso. A intenção era dar espaço para outras freiras serem feitas nesse intervalo de dois meses, como a de artesanato”, explicou Toninho da Farmácia.
Ele sustentou que, na sessão em que seria votada a continuidade ou não do veto do prefeito, um representante foi defender a Feira, mostrando o recibo do pagamento de medicamentos que, de acordo com Toninho da Farmácia, eles teriam realizado para o Executivo. Toninho tirou cópias do recibo, juntou o material e fez a denúncia junto ao Ministério Público. A defesa declarou que não há qualquer irregularidade, mas um problema político entre o presidente da Câmara e o prefeito.

Veto
O veto do prefeito à lei que modificaria o regime de instalação da Feira na cidade de Santa Cruz foi mantido. O presidente da Câmara ressaltou que isso aconteceu porque o vereador José Antônio Trindade de Resende (PSC), o conhecido Madruga, mudou seu voto: havia aprovado o projeto, mas, contraditoriamente, votou contra a derrubada do veto. “A Feira continua como era antes, vindo entre os 10 primeiros dias de cada mês. Ela dá mais de R$ 30 mil por ano em impostos para a cidade. Perguntamos ao prefeito em que estava sendo aplicado o dinheiro e não tivemos resposta”, relatou Toninho da Farmácia.

Participação ativa da comunidade tijucana promove creches e pré-vestibulares

A comunidade do Bairro Tijuco, em São João del-Rei, é um exemplo de que o envolvimento ativo dos cidadãos na solução dos problemas coletivos resulta em bons projetos. A Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São José Operário, a Organização Não-Governamental Atuação, a Casa Assistencial Semente do Amanhã e a Sociedade de Auxílio à Criança Enferma (Sace) oferecem cursos preparatórios para os vestibulares e concursos e serviços de inserção social, atividades educativas, artísticas e pedagógicas, alimentação para crianças.
Tratam-se de projetos desenvolvidos com a colaboração de voluntários e de doações da comunidade. A política pública, em alguns desses casos, contribuiu para a concretização das ideias e consolidação do oferecimento dos serviços. No entanto, muitos movimentos pedem uma ação mais constante e efetiva de desenvolvimento sócio-cultural do Tijuco, com ampliação das possibilidades de acesso ao lazer, às artes e aos livros. Eles reconhecem que a participação dos cidadãos é pequena, em face do tamanho e diversidade do bairro.

Creche
A Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São José Operário, fundada há 24 anos, é a primeira instituição organizada e regulamentada que procurou oferecer serviços de inserção social a parcelas excluídas da sociedade. Através dela foi criado o Centro Infantil Celina Resende Viegas, com capacidade para 75 crianças de zero a quatro anos.
O presidente da Associação, Edson Maciel, contou que a creche atende, hoje, a 50 crianças, mas que há a intenção de voltar a 75. O que falta é verba. “Para tirar as ideias do papel, precisamos de apoio e de financiamento. Ninguém faz nada sozinho”, afirmou.
As crianças ficam na creche das 7h30min às 17 horas. Elas recebem café da manhã, atividades recreativas e educativas, almoço, higiene bucal, banho, lanche com suco e frutas e sopa. A coordenadora administrativa, Lílian Carla Martins, disse que é trabalhada a educação das crianças por meio da música e de brincadeiras, preparando-as para o Jardim de Infância.
A creche é mantida por doações de moradores e pela subvenção mensal de R$ 2 mil do Serviço Social da Indústria (Sesi). A Prefeitura Municipal cedeu quatro funcionários. “Mas a maioria dos profissionais, a carga pesada mesmo, fica por nosso custo. Fazemos eventos durante o ano para ajudar na captação de recursos, como feijoadas, venda de rifas e bingo. É um trabalho difícil, mas estamos atentos”, enfatizou o presidente da Associação.

Equipamentos parados
A Associação conseguiu adquirir, através de parceria com o Estado, equipamentos de saúde e, até, uma cadeira de dentista. Porém, os equipamentos não foram utilizados desde sua compra. Segundo Edson, foram feitos vários requerimentos para que se deslocasse um profissional de Saúde para o local. Até hoje, o Executivo não atendeu ao pedido.

Pré-vestibular
A Associação oferece, também, um curso pré-vestibular para 40 alunos, com envolvimento de estudantes do curso de graduação da Universidade Federal de São João del-Rei. Estão abertas 10 vagas para o cursinho. Os interessados devem procurar o Centro Infantil Celina Resende Viegas, na Rua Dom Delfim Ribeiro Guedes, s/n. A Associação cedeu um espaço à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para construir a Oficina do Conhecimento. “Têm 10 computadores com acesso à internet e alguns livros de pesquisa escolar e literatura. Os serviços são para todos da comunidade em geral”, descreveu Edson Maciel.
Na ONG Atuação, fundada em 17 de dezembro de 2005 e cuja sede fica na Rua São José, nº. 108, são oferecidas aulas do curso pré-vestibular, dança de hip-hop e atividades para idosos. O espaço ainda conta com uma assessoria de imprensa e uma biblioteca de livros doados pela comunidade. Há, também, projetos para a reciclagem de materiais por meio da arte.
Segundo a vice-presidente da ONG, Elem Mara Guimarães, os projetos são voltados para o desenvolvimento da educação no bairro. O curso intensivo de preparação para o vestibular tem cerca de 25 alunos inscritos. É cobrada uma taxa de R$ 60 para complementar o pagamento dos professores.
Elem Guimarães considera que as dificuldades para manter a instituição são a falta de voluntários e de apoio da Prefeitura Municipal. A ONG paga aluguel, professores e luz e recebe auxílio financeiro de três parceiros, o que ajuda, mas não é suficiente. “Não achamos voluntários. É difícil encontrarmos uma pessoa que disponibilize apenas uma hora de seu dia para nos ajudar. Não recebemos nada da Prefeitura. Quando a procuramos, fica um jogo de empurra que nos fez desistir”, criticou.

Outros movimentos
Além da Associação de bairro e da ONG, o Tijuco possui diversos outros movimentos sociais. Mais duas creches realizam trabalhos filantrópicos de cuidado e desenvolvimento da criança. A Sociedade de Auxílio à Criança Enferma (Sace), localizada na Rua Rossini Baccarini, nº. 73, educa cerca de 60 meninos e meninas de dois a seis anos das 7h30min às 16 horas. Eles recebem alimentação, noções de higiene e quatro refeições diárias.
A Casa Assistencial Semente do Amanhã, na Rua José Cândido Gouvêa, nº. 72, oferece atividades de acompanhamento escolar a 30 alunos da Escola Municipal Kléber Filgueiras. Os estudantes que têm dificuldade de aprendizado são encaminhados pela própria escola para receberem um trabalho de incentivo sócio-educacional.

"Essa reportagem é a segunda parte de um levantamento da atuação dos movimentos sociais no Tijuco. Novamente, não consegui apreender todas as associações, mas a matéria possibilita um primeiro contato com os trabalhos desenvolvidos pela comunidade e suas peculiaridades."

Câmara aprova desconto de 30% nos alvarás

A Câmara de Vereadores de São João del-Rei aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 5.958, que autoriza o Executivo Municipal a conceder 30% de desconto no alvará de funcionamento para o exercício financeiro de 2010. O projeto, votado em primeiro turno no último dia 15, deve beneficiar, também, os 70% dos comerciantes que já pagaram sua taxa, que devem ir à Secretaria de Fazenda pedir reembolso. O alvará poderá ser quitado até o dia 30 de outubro. A lei ainda precisa ser aprovada em segundo turno e ser sancionada para entrar em vigor.
A redução foi negociada em reuniões entre o poder público, Sindicato dos Comerciantes e Varejistas de São João del-Rei (SindComércio) e Associação Comercial e Industrial (ACI). A sociedade organizada questionou o alto preço das taxas, praticadas em 2010, de localização e fiscalização do funcionamento do comércio. Para evitar inadimplência, o prefeito Nivaldo José de Andrade reconheceu o exagero e resolveu dar desconto de 30%.

E o reembolso?
Cerca de 70% dos comerciantes já pagaram seus alvarás de funcionamento. De acordo com a presidente da Câmara, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), eles podem ir à Secretaria de Fazenda receber o desconto. “Isso ficou resolvido com o prefeito Nivaldo. Todos devem receber esse direito”, disse a vereadora. O secretário de Fazenda, José Antônio Furtado, informou que não tem conhecimento da redação do projeto e não sabe dizer se haverá esse ressarcimento.
Segundo o presidente do SindComércio, Wainer Pastorini Haddad, o reembolso não deve acontecer. Wainer afirmou que, pela sua leitura do projeto, a redução só será aplicada a quem ainda não quitou seu alvará. “Quando o Nivaldo me apresentou o projeto de lei, questionei esse ponto. O prefeito falou que não pode retroagir porque não tem como devolver o valor recebido ou dar crédito para 2011”, contou o presidente do SindComércio.
O dispositivo legal, aprovado em primeiro turno, não deixa claro se quem já quitou receberá o desconto de volta. A vereadora Vera Lúcia Gomes de Almeida (PT) contou que apresentou emendas que não foram votadas. “Para mim, não está claro, no texto do projeto, se haverá ressarcimento. Eu colocaria uma emenda definindo que as taxas deveriam ser ressarcidas com juros e correção monetária, mas me disseram que eu não poderia legislar sobre essa matéria”, contou Vera do Polivalente. Conforme Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB), os comerciantes não serão prejudicados. “Não podemos beneficiar uns em detrimento de outros. Quem já pagou deve pedir ressarcimento do valor que está sendo reduzido agora”, informou a peemedebista.

"Esse desconto já estava previsto. Contudo, a lei correo risco de ser incostitucional caso esse desconto não seja aplicado àqueles que já pagaram seus alvarás. Isso contraria o princípio de isonomia da Constituição brasileira. Apesar dos vereadores terem dito que isso é possível, acho que esse discurso visa ao esquecimento dessa qestão por parte dos comerciantes. Não sei se essa possibilidade de reembolso será amplamente divulgada. A Amas del-Rei criticou essa postura do poder público. As associações devem ficar atentas e defender seus direitos. Todos devem ter acesso à esse desconto. Caso o contrário, a lei deve ser revogada."

3ª Parada LGBT promete reunir 15 mil pessoas

No domingo, 19, acontece a 3ª Parada da Cidadania e do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis). Os organizadores esperam, aproximadamente, 15 mil pessoas no evento. Neste ano, o movimento deve ter um tom mais político, com discursos sobre direitos humanos e cidadania, além de homenagens aos homossexuais assassinados por discriminação, em Minas Gerais.
A concentração começa às 13 horas, na Avenida Tancredo Neves, em frente à Caixa Econômica. Às 17 horas, os trios elétricos seguem pela Rua Antônio Rocha e pela Avenida Leite de Castro, onde encerram o percurso por volta das 18 horas.
A Parada encerra a 3ª Semana da Diversidade Sexual da Região das Vertentes. Com o tema “Voto pela cidadania, vote contra a homofobia”, a semana tem a finalidade de politizar o movimento, bem como avançar na promoção de políticas públicas que garantam a dignidade da população LGBT e reforçar que gays, lésbicas, travestis, bem como portadores de deficiência e idosos devem votar em políticos comprometidos com a cidadania e com o combate à homofobia.

A Parada
O aumento de 50% no público esperado, em 2009, fez com que, neste ano, o Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV) invertesse o percurso. Segundo o coordenador do MGRV, Carlos Bem, a Avenida Leite de Castro não tem espaço para comportar tanta gente. “Nos dois primeiros anos, a Parada aconteceu em dia chuvoso e frio. Mesmo assim, tivemos a participação de 10 mil pessoas. Em 2010, caso não chova, esperamos 15 mil pessoas, porque a Parada ganhou uma visibilidade maior em Minas Gerais”, informou Carlos Bem.
O MGRV espera a presença da comunidade LGBT e simpatizantes da Região das Vertentes e adianta que Belo Horizonte, Alfenas e Juiz de Fora entraram em contato para enviar caravanas. A Parada acontece em tom de luto, porque, em 2009, aumentou em 75% o número de homossexuais assassinados em Minas Gerais. “Existe uma omissão do Governo do Estado em relação a isso. Teremos um trio elétrico homenageando as vítimas. Durante a Parada, também, faremos uma pesquisa para identificarmos como está o acesso da população aos testes de HIV na região, quantificar a violência que os homossexuais sofrem e o impacto econômico da Parada”, informou o organizador da Semana.
Consciência política
Carlos Bem enfatizou que a Parada terá maior conotação política este ano. A intenção é conscientizar a comunidade da luta por seus direitos. “Definimos o tema pensando no ano eleitoral. A ideia é reforçar que gays, lésbicas, travestis, bem como portadores de deficiência e idosos têm que votar em pessoas comprometidas com a cidadania”, disse o coordenador do MGRV. Segundo ele, a Parada tratará de questões como homofobia, violência contra os homossexuais e necessidade de representação da causa na Assembleia Legislativa. “A Parada terá tom mais político, queremos diminuir seu caráter festivo. Vamos ter vários momentos com discursos políticos. Um dos focos principais de luta é a aprovação da PLC 122, pelo Senado, que torna crime a discriminação contra homossexuais, idosos e portadores de deficiência”, afirmou Carlos Bem.

A Semana
Desde o dia 15 de setembro, a Semana da Diversidade vem promovendo diversos debates para estimular a troca de ideias e propor medidas para abolir a discriminação da sociedade, principalmente na vida cotidiana, em escolas, ambientes de trabalho e na mídia. Neste sábado, o mini-curso “Homofobia na escola” visa à elaboração de um diagnóstico acerca da discriminação nas escolas. “A ideia é ouvir o lado dos professores e traçar as dificuldades para que possamos, então, elaborar um projeto nesse sentido”, contou Carlos Bem.

Novos atrasos afetam o IMP

Na próxima quarta-feira, 8 de setembro, deverá ser votado pela Câmara de Vereadores de São João del-Rei o Projeto de Lei nº. 5.955, que altera de 13,75% para 9% a alíquota suplementar do Instituto Municipal de Previdência (IMP). A medida é o primeiro passo para liberar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, bloqueado desde 19 de outubro de 2009 e tornar a cidade apta a receber verbas federais e estaduais.
A alíquota suplementar é uma quantia que a Prefeitura Municipal precisa pagar para que o IMP não fique sem capital a médio e longo prazos; o que pode acontecer em vista dos reincidentes atrasos e parcelamentos. O déficit está avaliado em cerca de R$ 79 milhões. Os critérios para a diminuição da percentagem não estão claros.
No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde parou de repassar a parte patronal ao IMP, em junho. A dívida está acumulada em três meses - junho, julho e agosto - totalizando R$ 350 mil. O débito precisa ser sanado para que o município fique em dia com o Instituto e possa obter verbas federais. Um novo parcelamento será solicitado, à Câmara dos Vereadores, pelo prefeito municipal Nivaldo José de Andrade.
Contradições
O Conselho Fiscal e o Conselho Administrativo, órgãos reguladores do IMP, não aprovaram a alíquota suplementar de 9% e se mostraram contrários a novos parcelamentos. Isso aconteceu porque o cálculo atuarial, aprovado pelo Ministério da Previdência, contém alguns pontos mal explicados. Em reunião, os conselheiros discutiram a justificativa usada pelo atuário, Vitor Hugo Benevenuto Faria, para alterar a percentagem de 13,75%, definida em cálculo realizado no início do ano, para os 9%, em julho.
Para o diretor do IMP, Alan Morethson, o atuário teria errado no primeiro cálculo e acertado no segundo. “Em hipótese alguma isso pode ser feito para beneficiar ou prejudicar qualquer administrador público, visto que o cálculo retificado foi homologado pelo Ministério da Previdência, um órgão confiável”, explicou Morethson em reunião com os conselheiros.
O presidente do Conselho Administrativo do IMP, Gilberto Gomes Ribeiro, demonstrou contrariedade ao cálculo atuarial. “Não pode haver tanta diminuição das alíquotas, porque, dessa maneira, o déficit nunca será sanado. Pedimos que o profissional que realizou os cálculos nos explique os critérios utilizados. Analisando, a grosso modo, percebemos que os números não batem”, enfatizou Gilberto Ribeiro.
O presidente do Conselho Fiscal do IMP, Claudinei Assis, reforçou as posições de seu colega. Ele ressalta que a retificação de quase R$ 14 milhões no cálculo do déficit atuarial não foi bem explicada. “Ano passado, a alíquota seria de 9%; no começo de 2010, de 13,75% e, agora, voltou para 9%. Não entendemos os critérios dessas alterações”, afirmou Claudinei Assis.

Saúde tem dívida de R$ 350 mil
Recentes atrasos da Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto Municipal de Previdência (IMP) podem ser, novamente, parcelados. A dívida chega a R$ 350 mil. O secretário de Saúde, José Marcos de Andrade, sustenta que não tem verba para pagar os R$ 108 mil de repasse patronal mensal ao IMP, uma vez que o recente aumento de 5% concedido aos servidores municipais teria pesado em sua folha salarial.
Uma alternativa para sanar o déficit seria enviar outro projeto de lei à Câmara de Vereadores, determinando o parcelamento do montante. “O prefeito está estudando uma maneira de regularizar a situação. Ele vai solicitar à Câmara um parcelamento dos meses atrasados”, adiantou o secretário de Saúde.
Os conselhos reguladores da autarquia, todavia, resistem a essa possibilidade, uma vez que a solução legitima os frequentes atrasos nos pagamentos ao IMP. Em abril de 2010, foi parcelado um débito de R$ 1,3 milhões, dos quais R$ 500 mil eram decorrentes de inadimplência da Secretaria de Saúde com o Instituto.

Manobra
Se aprovada a alteração na alíquota suplementar, os repasses da Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde e Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Damae) ao IMP serão menores. Contudo, isso só passaria a valer em setembro. Em agosto, permanece a percentagem de 13,75%. Por isso, a Secretaria de Saúde deve acumular o terceiro mês sem pagar sua parte patronal ao Instituto. Segundo Alan Morethson, uma saída cogitada foi parcelar o valor referente a junho, julho e agosto, quase R$ 350 mil. De setembro em diante, a Prefeitura ajudaria a Saúde a fazer os repasses. “O parcelamento foi ventilado pelo secretário de Saúde, mas esperamos que isso não aconteça. Estamos buscando outra solução”, afirmou Morethson.
Os conselheiros não gostaram da hipótese e preferem pressionar o secretário. “A meu ver, compete a José Marcos fazer os repasses corretamente, porque a responsabilidade de gestão é dele. Somos a favor de notificá-lo outra vez para que tome as decisões cabíveis. A situação vai se alongando e o IMP fica em condição cada vez mais difícil. Já parcelaram muito. Está virando vício”, criticou Gilberto Ribeiro.
O presidente do Conselho Fiscal pediu uma alternativa diferente. Para Claudinei, deveria ser feita uma reordenação na Secretaria de Saúde, com o objetivo de diminuir a folha de pagamento. “Não entendemos porque, até então, o José Marcos vinha pagando a contribuição patronal ao IMP e em junho ele parou. O secretário não tem feito nada para que isso seja solucionado, como um corte de pessoal. Não nos foi apresentada nenhuma solução ou justificativa viável”, reforçou Claudinei.

"No dia 10 de setembro, venceu o prazo para o repasse do patronal e atuarial de agosto. Com isso, a dívida da Saúde com o IMP completou cerca de R$ 330 mil reais. Arredondei na matéria para 350 mil por causa dos juros e taxas. Na Câmara, ambos os projetos devem sofrer oposição, é um descaso que sejam aprovados e que essa desorganização nos repasses ao IMP seja postergada."

Conferência de Saúde será em outubro

Para não acontecerem imprevistos ou problemas com relação ao período eleitoral, a 8ª Conferência Municipal de Saúde foi adiada para os dias 27, 28 e 29 de outubro. Com isso, foram marcadas novas pré-conferências. A próxima será às 19 horas do dia 8 de setembro no Salão Cristo Rei do Bairro Bom Pastor.
O secretário de Saúde José Marcos de Andrade explicou que a causa da alteração foi a possibilidade de interferência eleitoral na Conferência. “Nada impede que se faça. Mas não poderíamos evitar que houvesse alguma manifestação partidária na Conferência. Então, achamos melhor adiarmos para outubro”, informou José Marcos.

Envolvimento
O presidente do Conselho Municipal de Saúde Willimar Borges de Deus acrescentou que a falta de envolvimento da Secretaria de Saúde vinha dificultando a realização das pré-conferências. “A Pré-Conferência de Matosinhos não aconteceu porque a Secretaria de Saúde não mobilizou a comunidade. Agora, José Marcos assumiu o compromisso de nos dar apoio de estrutura e divulgação. Porque, antes, ele falava que ia dar ajuda, mas na prática isso não acontecia”, criticou Borges.
Por outro lado, José Marcos reforçou que a Secretaria irá preparar a divulgação e a infraestrutura necessárias para que a Conferência de Saúde seja um sucesso. “Dar apoio é uma obrigação nossa. A comissão já está envolvida, vamos fazer os chamamentos, montagem, não vai faltar nada. Estamos empenhados em realizar uma conferência de qualidade. Nós precisamos da participação popular, sem ela não faz sentido.”, destacou o secretário de Saúde.

Debates
Um dos pontos importantes da Conferência será a discussão de novas diretrizes municipais de saúde para os próximos dois anos. Elas serão a base para a elaboração de um novo Plano Municipal de Saúde. “Isso é muito importante. O plano vigente está defasado, pois foi feito em 2002”, salientou o secretário de Saúde.
O tema da 8ª Conferência Municipal de Saúde é “Saúde: da educação à prevenção com participação”. O secretário informou que os debates irão abordar a medicina preventiva e a educação na saúde. “A prevenção é a nossa maior preocupação. Sem ela, vamos ficar fazendo, sempre, a medicina curativa. A saúde do Brasil ainda é curativa. Vamos discutir, também, a educação que, por exemplo, faz com que as pessoas se alimentem bem, prevenindo doenças”, comentou o secretário municipal de Saúde, José Marcos.

UPA não deve funcionar em 2010

Depois de problemas verificados na construção do prédio que não atendiam às normas do Ministério da Saúde, obras e atraso por causa do período eleitoral, foi estimada para dezembro a data de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São João del-Rei. As adequações internas estão sendo concluídas, porém a construção do posto militar e demais modificações na estrutura externa ainda estão começando. E não foi definido como será o processo de seleção dos funcionários que trabalharão na unidade.
Segundo o secretário municipal de Saúde, José Marcos de Andrade, o prédio da UPA está recebendo as últimas modificações internas. “Já deve ser começada a pintura. No exterior, estamos levantando o posto policial e a câmara mortuária. Eu acredito, se tudo correr dentro do planejamento, que as adequações serão entregues ainda em setembro. Até lá, vamos trabalhar a parte de recursos humanos e analisar qual processo de contratação será feito”, disse o secretário.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Willimar Borges de Deus, discordou. Para ele, as obras deverão ser entregues apenas no final do ano. “Com certeza não estarão prontas em setembro. Não há viabilidade alguma disso acontecer. Fizemos uma visita e constatamos que as obras externas estão apenas começando. Acho que só lá para dezembro que terminam as modificações”, avaliou Borges.
José Marcos reforçou que a UPA deve começar a funcionar junto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Centro Sul. “Eles devem atuar juntos na região, um complementando o serviço do outro”, afirmou.

Espera
A UPA foi inaugurada em março deste ano, com a presença do então governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Na ocasião, ele visitou as instalações e elogiou a tecnologia e a infraestrutura do prédio. Contudo, incorreções no projeto arquitetônico da UPA atrasaram o início do funcionamento.
Até então, as obras não foram concluídas. Ainda precisa ser realizado o processo seletivo de contratação dos profissionais da unidade, bem como o treinamento específico para o serviço de urgência e emergência. O presidente do Conselho de Saúde colocou em dúvida se a UPA abrirá suas portas ainda este ano.

"E dá-lhe atrasos nas obras. A foto acima é da data da inauguração, com discurso de Aécio Neves sobre como seu governo havia investido em saúde e tudo o mais. A publicidade é tanta que a unidade não funciona ainda e não deve ser utilizada em 2010. Imagina um levantamento dos empreendimentos que o Governo de Minas disse ter feito e nem foram inaugurados."

Prefeito sanciona lei de aumento nos comissionados

Indiferente à determinação do Ministério Público (MP), o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, sancionou o Projeto de Lei nº. 5693, que aumenta para 13% o número máximo de servidores comissionados na Prefeitura Municipal e para 15% no Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae). Mas, por enquanto, não serão nomeados mais comissionados, pois o MP exige que sejam obedecidas as percentagens anteriores fixadas, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 10% para a Prefeitura e 12% para o Damae.

O Nivaldo assinou um TAC com o Ministério Público, determinando que a Prefeitura Municipal só poderia ter 10% de cargos comissionados. Ele enviou um projeto para a Câmara dos Vereadores para aumentar esse percentual para 13%, só que eu acho que ele não vai nomear essas pessoas. Acho que ele pensou bem e não vai nomear não. É para conter despesas” (secretária de Administração)

A secretária de Administração Maria Sônia de Castro informou que o prefeito voltou atrás e não irá nomear os novos funcionários por motivos financeiros. “O Nivaldo assinou um TAC com o Ministério Público, determinando que a Prefeitura Municipal só poderia ter 10% de cargos comissionados. Ele enviou um projeto para a Câmara dos Vereadores para aumentar esse percentual para 13%, só que eu acho que ele não vai nomear essas pessoas. Acho que ele pensou bem e não vai nomear não. É para conter despesas”, explicou a secretária.

Lei permite nomeação
Sônia Castro explicou que Nivaldo de Andrade poderia fazer essas nomeações em período eleitoral. “O prefeito pode nomear cargo comissionado e concursado desde que haja homologação do concurso até o dia 3 de julho”, disse a secretária de Administração. O que foi confirmado pela chefe da 256ª Zona Eleitoral, Sueli Coelho da Cunha ao esclarecer que a Lei Federal nº. 9.504 de 30, de setembro de 1997, proíbe a contratação de funcionários três meses antes das eleições. Mas que as ressalvas da lei autorizam a nomeação de comissionados e de profissionais que passaram em concursos homologados antes do dia 3 de julho de 2010.

TAC impede
O único instrumento que pode impedir o prefeito de nomear comissionados é o TAC assinado junto ao Ministério Público. A promotora de Justiça, Adriana Vital do Valle, informou que as percentagens previstas no acordo devem ser seguidas. “O número de comissionados de órgãos públicos tem um limite. Já avisamos, ao prefeito, que os valores do TAC devem ser respeitados. Caso contrário, caracteriza improbidade administrativa e podemos ajuizar o caso”, afirmou a promotora Adriana Vital.

Comissionados
A Constituição Federal, em seu artigo 37, incisos II e V, estabelece que os cargos comissionados não precisam passar por concurso e “destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Para serem nomeados, Nivaldo Andrade precisa publicar um decreto, divulgando o nome das pessoas e a função que ocupariam na Prefeitura Municipal. O salário dos comissionados gira em torno de R$ 1.500,00.

"A sanção dessa lei representa a falta de organização na estrutura de funcionários da Prefeitura e um enorme desrespeito ao poder Judiciário. Mesmo que as nomeações não sejam realizadas, deve começar, agora, as negociações para que o TAC seja derrubado. De qualquer forma, a lei já está valendo só o acordo impede a nomeação dos novos comissionados. Em uma entrevista, Hannas afirmou que o Damae já tem 26 comissionados, acima do valor permitido. Uma tabela de funcionários também confirma esse fato. O executivo desa cidade manda e desmanda à revelia dos outros poderes, fazendo acordos e trocando favores, enquanto isso, a população é prejudicada com as medidas despóticas e arrogantes de Nivaldo."